Governo do Distrito Federal
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30/10/18 às 14h29 - Atualizado em 31/10/18 às 11h15

Assessoria de Mobilização Institucional e Social para a Prevenção de Endemias

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A Assessoria de Mobilização Institucional e Social para Prevenção de Endemias – AMISPE/SVS é uma assessoria especial da Subsecretaria de Vigilância à Saúde da SES-DF que possui como atribuições promover, organizar e articular ações continuadas de prevenção e controle da Dengue e outras doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti.

 

A mobilização institucional e social caracteriza-se por um conjunto de ações que devem articular vários órgãos do governo, instituições públicas e privadas, organismos não governamentais, associações, outros segmentos da sociedade civil e o cidadão para a realização de ações de manejo ambiental, comunicação e educação em saúde, dentre outras iniciativas que são de grande relevância para o enfrentamento dessas doenças.

A mobilização deve ser compreendida como um suporte para as ações de gestão, utilizando-se das ferramentas da comunicação para fazer chegar à sociedade o papel de cada um nas ações a serem implementadas.
No Sistema único de Saúde a participação popular é amparada em sua própria Lei Orgânica e em todo o desdobramento de suas políticas. Nas políticas de vigilância à Saúde, a população tem fundamental importância na promoção de hábitos de vida mais saudáveis e na prevenção de doenças e agravos. Nas ações de prevenção e controle das doenças causadas pelo Aedes, o envolvimento da comunidade é essencial, tendo em vista que a proliferação do mosquito está intimamente relacionada com os cuidados diários, com os hábitos de vida e de moradia.

 

O aumento do número de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti nos últimos anos, em especial a Chikungunya e a Zika, aumentou também a complexidade nas ações dos serviços de saúde. Isso, impõe ao poder público e à coletividade, a ampliação e criação de novas formas de enfrentamento ao mosquito. Historicamente, a baixa participação da população e a inadequação de estratégias pedagógicas e de comunicação, tiveram como consequência, situações de graves epidemias de dengue em todo o território nacional. No entanto, a construção de estratégias de envolvimento dos cidadãos, entidades privadas, governo e sociedade civil organizada, é uma forma de ampliar as ações e empoderar esses atores na prevenção e combate ao Aedes.

 

Como cidadãos podemos fazer parte de uma Rede de Mobilização contra o Aedes no Distrito Federal! Podemos fazer a nossa parte por meio de ações simples no dia-a-dia, como verificar locais de armazenamento de água que podem virar potenciais criadouros de mosquito. Alguns cuidados em saúde são fundamentais para evitar essas doenças e salvar vidas.

Para mais informações acesse o site Brasília contra o Aedes com todas as dicas sobre a prevenção, controle e comunicação de focos do mosquito. No site, ainda pode-se acompanhar o cenário da dengue e de outras doenças no Distrito Federal e participar de uma Rede de Mobilização e se tornar um agente mobilizador da sua cidade.

Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas para a Ouvidoria SUS-DF no 160 ou pelo e-mail amispe.svs@saude.df.gov.br

 


Espaços Institucionais de Coordenação e Controle da Dengue e Outras Arboviroses no Distrito Federal

 

1. Sala Distrital Permanente de Coordenação e Controle das Ações de Prevenção e Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes – SDCC

A SDCC é um espaço interinstitucional com representação de vários órgãos do governo do Distrito Federal para monitorar a situação entomo-epidemiológica da dengue e de outras arboviroses e promover a articulação intersetorial para realização das ações de prevenção e controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes.
As reuniões contam com a participação das pastas da saúde, educação, corpo de bombeiros, Casa Civil, Secretaria de Comunicação, dentre outras, e é coordenada pela Subsecretaria de Vigilância à Saúde.
Alguns projetos são apoiados pela SDCC a exemplo do “Escola sem Mosquito”, “Agentes Mobilizadores da Água”, “Cidades Limpas”, dentre outros.

 

MEMBROS DA SDCC

 

Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde;

Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde;

Secretaria de Estado da Casa Civil Relações Institucionais e Sociais;

Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação;

Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social

Diretoria de Limpeza Urbana, do Serviço de Limpeza Urbana

Diretoria de Urbanização da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil do Distrito Federal

Agência de Fiscalização do Distrito Federal

 

2. Grupos Executivos Intersetoriais de Gestão do Plano de Prevenção e Controle da Dengue e outras Doenças Transmitidas pelo Aedes – Geiplandengue

Geiplandengue são grupos intersetoriais permanentes no âmbito das Superintendências das Regiões de Saúde com o objetivo de mobilizar a comunidade por meio de ações conjuntas da saúde com diversos órgãos (CBM-DF, SLU, Administração Regional, regionais de ensino, dentre outros).

 

O Grupo propõe várias atividades em caráter permanente e de força-tarefa para eliminar focos do mosquito e ações de educação em saúde para a população.

 

MEMBROS GEIPLANDENGUE

 

Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;

 

Gerência de Serviços de Atenção Primária à Saúde da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde das Superintendências de Regiões de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;

 

Núcleo Vigilância Epidemiológica, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, das Superintendências de Regiões de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;

 

Núcleo de Vigilância Epidemiológica da Diretoria do Hospital Regional das Superintendências de Regiões de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;

 

Núcleo de Inspeção da Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;

 

Núcleo Regional de Vigilância Ambiental, da Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;

 

Assessoria de Comunicação das Superintendências de Regiões de Saúde;

 

Diretoria de Limpeza Urbana, do Serviço de Limpeza Urbana, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos

Administrações Regionais

 

Conselho Regional de Saúde, membro do segmento dos usuários, das Superintendências das Regiões de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

Agência de Fiscalização

 

Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social da Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal;

 

Unidade Regional de Educação Básica, das Coordenações Regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

 

 

3. Comitê Técnico de Assessoramento e Planejamento das ações de enfrentamento da Dengue e outras arboviroses o âmbito da SES-DF (CT-ARBO)

O CT-ARBO caracteriza-se por um espaço colegiado de nível central de gestão da SES-DF para discussões técnicas e para o planejamento de ações para a prevenção, controle e enfrentamento das arboviroses de relevância epidemiológica no Distrito Federal. É o grupo técnico responsável por elaborar e revisar o Plano Integrado em Saúde para Prevenção, Controle e Enfrentamento da Dengue e outras Arboviroses, observando os eixos estratégicos:

 

  1. Vigilância em Saúde
  2. Assistência à Saúde
  3. Mobilização, Comunicação em Saúde
  4. Capacitação e Educação permanente

 

O CT-ARBO deverá realizar de forma sistemática o acompanhamento da situação entomo- epidemiológica da dengue e de outras arboviroses e discutir as informações geradas pelo painel de monitoramento da SVS/SES-DF. Cada região de saúde deverá constituir um comitê regional de arboviroses vinculado tecnicamente ao CT-ARBO.

 


Legislação

 

DECRETO Nº 37.488, DE 18 DE JULHO DE 2016 – Institui a Sala Distrital Permanente de Coordenação e Controle das Ações de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes – SDCC e os Grupos Executivos Intersetoriais de Gestão do Plano de Prevenção e Controle da Dengue e outras Doenças Transmitidas pelo Aedes – GEIPLANDENGUE e dá outras providências

 

 

LEI Nº 6.003, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 – Institui 07 de Fevereiro como o Dia Distrital de Mobilização e Combate aos Mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, transmissores da dengue, do Zika e da febre Chikungunya, inclui-o no calendário oficial de eventos do Distrito Federal e dá outras providências.

 

 

DELIBERAÇÃO Nº 05, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 – Aprova a instituição do Comitê Técnico de Assessoramento e Planejamento das ações de enfrentamento da Dengue e outras arboviroses o âmbito da SES-DF.

 

 

DELIBERAÇÃO Nº 06, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 – Aprova o Plano Integrado em Saúde para Prevenção, Controle e Enfrentamento da dengue e outras arboviroses 2018-2019 – SES-DF