Governo do Distrito Federal
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1/03/18 às 11h33 - Atualizado em 20/04/18 às 17h48

Assistência Farmacêutica

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A Assistência Farmacêutica consiste em um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população. O farmacêutico é o profissional que atua na garantia do direito do usuário ao acesso ao medicamento de forma adequada e com orientação sobre seu uso, interações e armazenagem.

As ações de Assistência Farmacêutica envolvem aquelas referentes à Atenção Farmacêutica, considerada como um modelo de prática farmacêutica; compreende atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e co-responsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde. Há a interação direta do farmacêutico com o usuário, visando uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados para a melhoria da qualidade de vida. Esta interação também deve envolver as concepções dos seus sujeitos, respeitadas as suas especificidades biopsicossociais, sob a ética da integralidade das ações de saúde.

 

Medicamentos

 

Política Nacional de Medicamentos aprovada pela Portaria GM/MS nº 3.916/1998 tem como propósito garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais.

Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte da Política Nacional de Saúde, que relaciona os eixos estratégicos, destacando-se entre eles:

 – A garantia de acesso e equidade às ações de saúde;

 – Manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção,
considerando as prioridades regionais;

 – Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica nos diferentes níveis de atenção;

 – Desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humanos;

 – Utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica;

 – Promoção do uso racional de medicamentos.


A DIASF no Regimento Interno

 

De acordo com o Regimento Interno da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, competem à DIASF:

I – Formular e promover a Política de Assistência Farmacêutica da Secretaria, em consonância com a Política Nacional de Medicamentos e com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica;

II – Planejar os componentes técnicos científicos da assistência farmacêutica;

III – Coordenar as atividades de seleção de medicamentos, elaboração e divulgação da Relação de Medicamentos do Distrito Federal e do Formulário Terapêutico da Secretaria;

IV – Coordenar as atividades de programação e abastecimento farmacêutico e de elaboração de instrumentos de controle e avaliação da assistência farmacêutica; (Com a publicação do Decreto nº 36.918, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, as atividades de programação de aquisição, abastecimento, armazenamento e distribuição de medicamentos que eram atribuição da DIASF, passaram a ser de competência da Subsecretaria de Logística em Saúde – SULOG)

V – Coordenar as atividades relativas ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;

VI – Coordenar ações para a promoção do acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade; e

VII – Desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.