Governo do Distrito Federal
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1/03/18 às 10h59 - Atualizado em 1/03/18 às 10h59

Componente Básico da Assistência Farmacêutica

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A Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde é parte da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde – SUS. Envolve um grupo de ações desenvolvidas de forma articulada pelo Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e do Distrito Federal, para garantir o custeio e o fornecimento dos medicamentos e insumos essenciais da RENAME vigente, destinados ao atendimento dos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica. Seu financiamento e execução encontram-se normatizados pela Portaria GM/MS n° 1.555 de 30 de julho de 2013.

 

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica destina-se ao fornecimento dos medicamentos e insumos para o tratamento precoce e adequado dos problemas mais comuns e/ou prioritários, passíveis de atendimento em nível básico, incluindo aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos. A execução das ações e serviços de saúde do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é descentralizada, sendo o Distrito Federal responsável pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos e insumos. No âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a prescrição e fornecimento de medicamentos e produtos para a saúde são regulamentados pela Portaria nº 250, de 17 de dezembro de 2014

 

Para outras informações, acesse aqui o site do Ministério da Saúde sobre o Componente Básico da Assistência Farmacêutica.

 

Acesso aos medicamentos

Para que o usuário tenha acesso aos medicamentos do Componente Básico é necessário apresentar receita médica em duas vias (emitida por profissional pertencente à unidade federativa do Distrito Federal), documento de identificação e cartão SUS ou Identificação SES/DF do paciente.

O medicamento pode ser retirado em Centros de Saúde pelo próprio usuário ou responsável legal (mediante apresentação do documento de identidade). Porém, caso deseje designar representante, é necessária autorização concedida pelo usuário para a retirada do medicamento por outra pessoa e apresentação de documento de identidade do representante.

É proibida a dispensação de medicamentos para menores de 12 anos desacompanhados. Medicamentos sujeitos a controle especial só podem ser dispensados para maiores de 18 anos.

 

Alguns programas da Atenção Básica

1. Diabetes

O diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes portadores do Diabetes mellitus se dá no âmbito da Atenção Básica, sendo o SUS responsável pela distribuição gratuita de medicamentos para tratamento e monitoramento dessa doença.

Para ter acesso aos insumos para o monitoramento da glicemia capilar, o paciente com diabetes deve se inscrever no Programa de Diabetes no Centro de Saúde mais próximo da sua residência e se enquadrar nos critérios dos Protocolos e normas técnicas da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Medicamentos hipoglicemiantes orais:

  • – Glibenclamida comprimido 5 mg
  • – Gliclazida comprimido de liberação controlada 30 mg
  • – Gliclazida comprimido de liberação controlada 60 mg
  • – Metformina, cloridrato comprimido 850 mg

Insulinas:

  • – Insulina humana NPH 100 UI/ml
  • – Insulina regular 100 UI/ml

 

Insumos:

  • – Glicosímetro
  • – Tiras reagentes de medida de glicemia capilar
  • – Lancetas para punção digital
  • – Seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina

2. Programa de Hipertensão Arterial

O diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes portadores de hipertensão arterial ocorrem no âmbito da Atenção Básica, sendo o SUS responsável pela distribuição gratuita de medicamentos para controle dessa doença. O paciente deve se inscrever no Programa de Hipertensão no Centro de Saúde mais próximo de sua residência, para receber orientação quanto ao tratamento e monitoramento da doença.

A modificação do estilo de vida (controle de peso, mudança dos hábitos alimentares, redução do consumo de sal, atividade física, etc.) é fundamental no controle da hipertensão arterial.  Quando necessário, o tratamento farmacológico será indicado pelo médico.

3. Saúde da Mulher

O financiamento e aquisição dos medicamentos contraceptivos e insumos pertencentes ao Programa Saúde da Mulher é responsabilidade do Ministério da Saúde, ficando a cargo da Secretaria de Saúde do Distrito Federal o fornecimento às usuárias nas unidades básicas de saúde.

Contraceptivos:

  • – Acetato de Medroxiprogesterona 150mg/ml (injetável trimestral)
  • – Enantato de Noretisterona 50mg + Valerato de Estradiol 5mg (injetável mensal)
  • – Etinilestradiol 0,03mg + Levonorgestrel 0,15mg (pílula combinada)
  • – Levonorgestrel 0,75mg (pílula de emergência)
  • – Noretisterona 0,35mg (mini-pílula)
  • – Diafragma
  • – Dispositivo Intra-Uterino (DIU)

4. Fitoterapia

O Ministério da Saúde realiza diversas ações para a implantação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e para a inserção de plantas medicinais e da fitoterapia no SUS, de forma a contribuir com o desenvolvimento do setor. Desse modo, está previsto na Portaria GM/MS nº 1.555, de 30 de julho de 2013, o uso de plantas medicinais, drogas vegetais e derivados vegetais para manipulação das preparações dos fitoterápicos em Farmácias Vivas e em farmácias de manipulação do SUS.

A Portaria GM/MS nº 886, de 20 de abril de 2010, institui a Farmácia Viva no âmbito do SUS, sob gestão estadual, municipal ou do Distrito Federal, que é responsável por realizar todas as etapas, desde o cultivo até a coleta, o que compreende o processamento, o armazenamento, a manipulação e a dispensação de preparações magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos.

No Distrito Federal, a Farmácia Viva localizada no Riacho Fundo I é responsável pelo cultivo e produção de fitoterápicos, além da distribuição para a rede pública.

Contato: telefone (61) 3399-4162, e-mail farmaciaviva.df@gmail.com

Clique aqui e tenha acesso à relação de fitoterápicos manipulados na Farmácia Viva e aos locais de dispensação na Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Tópicos de interesse:

5. Saúde mental

Uma grande parte dos distúrbios psíquicos leves é atendida no âmbito da Atenção Básica do SUS. Contemplando a rede de cuidados que devem garantir atenção em saúde mental, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal tem medicamentos padronizados destinados ao tratamento dos agravos psíquicos.

Locais que dispensam medicamentos da Saúde Mental: acesse aqui

 

6. Bexiga neurogênica

Bexiga neurogênica se refere à disfunção da bexiga urinária devido doença do sistema nervoso central ou nervos periféricos envolvidos no controle da micção. A bexiga neurogênica pode ser hipoativa (incapaz de se contrair, não esvaziando adequadamente) ou hiperativa (esvaziando por reflexos incontroláveis).

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal fornece medicamentos e insumos para o tratamento, de acordo com Protocolos e normas técnicas. Para o recebimento desses itens, o paciente deverá se cadastrar no Centro de Saúde mais próximo de sua residência, cabendo citar que que não está previsto o fornecimento dos itens no Centro de Saúde em que não possui cadastro.