Governo do Distrito Federal
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1/03/18 às 11h01 - Atualizado em 1/03/18 às 11h30

Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

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O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), aprovado pela Portaria GM/MS nº 2.981, de 26 de novembro de 2009, com as regras de financiamento e execução regulamentadas pela Portaria GM/MS nº 1.554, de 30 de julho de 2013, é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O CEAF tem como objetivo garantir a integralidade do tratamento medicamentoso em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde (MS).

 

Acesse aqui o site do Ministério da Saúde onde estão disponibilizados os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e outras informações sobre o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

 

Acesso aos medicamentos

O atendimento inicial é realizado no Call-Center nos telefones 160, opção 3 (Farmácia Ambulatorial Especializada) para ligações efetuadas dentro do Distrito Federal ou 0800 6440160 para ligações originadas fora do DF. O atendente do Call-Center agendará data e horário para comparecimento em uma das farmácias:

 

Farmácia Ambulatorial Especializada da Asa Sul (antiga Farmácia de Alto Custo): Estação 102 Sul do Metrô, Subsolo – Ala Comercial, Asa Sul Brasília/DF, e-mail gemex.ses@gmail.com. Horário de funcionamento: segunda-feira a sexta-feira, de 08h às 17h.

 

Farmácia Ambulatorial Especializada da Ceilândia (antiga Farmácia de Alto Custo): EQNM 18/20 Bloco A e C – Praça do Cidadão, Ceilândia/DF. Horário de funcionamento: segunda-feira a sexta-feira, de 08h às 17h.

 

Farmácia Ambulatorial Especializada do Gama (antiga Farmácia de Alto Custo): Praça 1, s/n – Setor Leste, Gama/DF. Horário de funcionamento: segunda-feira a sexta-feira, de 08h às 17h.

 

O paciente ou responsável deve apresentar-se à unidade de atendimento com pelo menos 15 minutos de antecedência em relação ao horário agendado para atendimento, munido de:

– Documentos pessoais – documento de identidade, CPF, CNS (Cartão Nacional de Saúde – Cartão do SUS) e comprovante de endereço (original e cópia);

– Documentos específicos – Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME) adequadamente preenchido, receita médica, relatórios médicos, exames complementares e termo de esclarecimento (original e cópia). O termo de esclarecimento está disponível nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde. Clique aqui e tenha acesso ao portal do Ministério da Saúde onde estão disponibilizados os PCDT.

Caso os documentos não estejam completos, o paciente ou responsável deverá ligar novamente para o Call-Center para agendar o atendimento de retorno, quando deverão ser apresentados os itens pendentes a fim de finalizar a solicitação de medicamentos.

A solicitação do medicamento deverá ser realizada pelo paciente, entretanto, caso ele seja incapaz, poderá ser feita pelo responsável designado pelo médico prescritor.

O cadastro, assim como a renovação e dispensação de medicamentos serão obrigatoriamente realizados na Farmácia Ambulatorial Especializada da Ceilândia para moradores das seguintes regiões administrativas: Ceilândia, Samambaia, Taguatinga, Recanto das Emas, Brazlândia, Águas Claras, Vicente Pires, Areal, Arniqueiras, Águas Lindas e Santo Antonio do Descoberto. Moradores das demais localidades serão atendidos na Farmácia Ambulatorial Especializada da Asa Sul – Estação 102 Sul do Metrô.

 

Dispensação de medicamentos

Para retirar o medicamento nas farmácias do Componente Especializado, será necessário apresentar:

– Documento de identificação com foto

– Receita original

– Para medicamentos termossensíveis, levar recipiente térmico e gelo.

 

Renovação

Para manter o cadastro no Componente Especializado, a renovação deve ser realizada a cada três meses. O paciente poderá designar representantes para realizar a renovação do cadastro, bem como a retirada do medicamento. Para tanto, é necessário apresentar declaração autorizadora anexada às cópias dos documentos pessoais da pessoa designada.