Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Farmácia de Alto Custo

O que é?

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), mais conhecido como Alto Custo, é um serviço público de saúde de extrema relevância para a população do Distrito Federal, sendo regulamentado pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 02 (regras de financiamento e execução) e pela Portaria de Consolidação nº 06 (regras de financiamento), ambas de 28 de setembro de 2017.

Para o fornecimento dos medicamentos neste serviço, os pacientes devem estar enquadrados nos critérios estabelecidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde, ou pelos protocolos clínicos da SES DF. Os protocolos clínicos são documentos oficiais com embasamento técnico-científico que estabelecem para cada condição clínica como deve ser realizados o diagnóstico, o tratamento e o acompanhamento dos pacientes, incluindo orientações sobre medicamentos, exames e outras terapias.

As doenças contempladas são aquelas consideradas importantes do ponto de vista clínico-epidemiológico, envolvendo algumas doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado, dentre elas: Asma Grave, Doença de Alzheimer, Esclerose Múltipla, Esquizofrenia, Dor Crônica, Dislipidemia, Transplante de órgãos, Glaucoma e Insuficiência Renal Crônica.

Os medicamentos fornecidos nas unidades são divididos em dois grupos de financiamento com características, responsabilidades e formas de organização distintas:

Grupo 1, cujo financiamento está sob responsabilidade exclusiva da União e é constituído pelos produtos que representam um elevado impacto financeiro, e subdivide-se em:
Grupo 1A: medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e;
Grupo 1B: medicamentos adquiridos pelos estados com transferência de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde.

Grupo 2, cuja responsabilidade pelo financiamento é das Secretarias Estaduais de Saúde.

Também são fornecidos medicamentos para protocolos próprios da SES DF, cuja responsabilidade pelo financiamento, a aquisição e dispensação pertence ao DF.

A seguir, estão disponíveis as informações para acesso aos medicamentos deste serviço.

Como obter o medicamento?

• Para abrir o processo na Farmácia de Alto Custo, primeiro é necessário ter duas informações: nome do medicamento e a patologia para qual foi indicado o tratamento.

• Em posse dessas informações, verifique se o medicamento solicitado é fornecido neste serviço, da seguinte forma:

1. Na receita médica, procure o nome do princípio ativo/ nome genérico do medicamento (Ex.: Spiranza® →, Nursinesena → princípio ativo do Spiranza®).

Importante: O médico deverá solicitar o medicamento pelo nome do princípio ativo para fornecimento pelo SUS.

2. Busque o nome da Relação de Medicamentos do Componente Especializado (Alto Custo).

• Caso o medicamento seja entregue na Farmácia de Alto Custo, é preciso verificar se o medicamento é fornecido neste serviço para a patologia do paciente.

1. Procure na relação de exames e documentos necessários para solicitação de medicamentos por doença e busque pela patologia ou pelo CID-10 (código que representa a patologia).

• Providencie com seu médico (do SUS ou rede privada) todos os documentos e exames exigidos de acordo com o checklist para o tratamento de sua doença.

• Em razão da pandemia, o Ministério da Saúde flexibilizou as regras para novo cadastro. A partir do dia 01/04/2020 o usuário poderá solicitar cadastro e solicitar informações via e-mail. Basta enviar os documentos apontados acima e de maneira legível para  processodigitalceaf@gmail.com.  A análise da documentação e envio de formulários específicos ou demais informações serão respondidas com prioridade.

• Para aqueles que não puderem enviar por e-mail, o atendimento presencial poderá ser solicitado pelo Call-Center nos telefones 160, opção 3 (Farmácia Ambulatorial Especializada) para ligações efetuadas dentro do Distrito Federal ou 0800 6440160 para ligações originadas fora do DF. O atendente do Call-Center agendará data e horário para comparecimento em uma das farmácias mais próxima a residência do paciente.

• Em posse de todos os documentos específicos, cópia de exames e cópia de documentos pessoais, compareça a unidade no dia e horário agendados para solicitação do medicamento na farmácia.

• No ato da entrega do cadastro, será repassada todas as orientações quanto aos procedimento necessários para liberação do medicamento neste serviço, conforme regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

• Após o servidor verificar se toda a documentação foi apresentada, o processo de solicitação do medicamento será encaminhado para avaliação, etapa obrigatória pelo Ministério da Saúde para liberação do medicamento.

Como é realizada a avaliação do Medicamento?

• Para fornecimento do medicamento neste serviço, o paciente deve se enquadrar nos critérios de inclusão dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas no nível federal, ou nos protocolos estaduais.

• Nestes documentos estão estabelecidos os critérios de diagnóstico de cada doença, o tratamento recomendado com esquemas de doses e monitoramento da resposta terapêutica, dentre outras informações importantes para assegurar o uso seguro e eficaz do medicamento.

• A etapa de avaliação técnica consiste na análise documental realizada por um médico especialista (ex: cardiologista, dermatologista, neurologista, dentre outros) de acordo com a patologia do paciente.

• Há algumas situações, que podem ser solicitado perícia presencial. Neste caso, o paciente receberá uma ligação para agendamento de dia e local.

• Condições clínicas específicas, elencadas pela farmácia, são avaliadas e liberadas o medicamento na hora. O servidor irá lhe informar, caso seu caso esteja contemplado.

• Cabe ao avaliador verificar nos documentos e exames apresentados se o paciente preenche os critérios exigidos nos protocolos. O prazo para esta avaliação depende da especialidade, e será informado no momento do cadastro.

• Como resultado, a avaliação pode ser:

–  Deferida: processo está aprovado e será encaminhado para agendamento da consulta farmacêutica para primeira liberação do medicamento, conforme disponibilidade de estoque.

– Devolvida: pendência de informação e/ou exame necessário para avaliação do paciente. Neste caso, será informado ao paciente por e-mail, whatssapp ou de forma presencial a pendência. O paciente deverá apresentar para o médico assistente o laudo da avaliação para que possa ser encaminhada as informações necessárias para nova análise.

– Indeferida: conforme documentos e exames apresentados, o paciente não apresenta os critérios exigidos. É importante esclarecer que não está sendo questionado a conduta terapêutica, mas se o paciente preenche os requisitos para liberação do medicamento por essa via de financiamento. Neste caso, também será informado ao paciente por e-mail, whatssapp ou de forma presencial, o motivo do indeferimento. O médico assistente poderá encaminhar novos exames e documentos, caso queira uma reavaliação do processo.

Como retirar o medicamento?

Apenas para pacientes com cadastro ativo retirando regularmente o medicamento

• Procure o setor de retirada de medicamento com recibo de autorização/renovação, documento de identificação oficial com foto, receita médica original válida (para os medicamentos de controle especial) e recipiente térmico e gelo (para medicamentos armazenado em geladeira).

• A quantidade de medicamento poderá ser disponibilizada para mais meses de tratamento desde que esteja disponível estoque suficiente para atendimento de todos os pacientes e o sistema informatizado permita a dispensação antecipada. Medicamentos sujeitos a controle especial devem seguir as legislações e requisitos específicos.

• Para autorização de representantes (limite de 05 pessoas) para retirada de medicamento, deverá ser apresentado a declaração autorizadora

preenchida e assinada pelo paciente ou responsável e cópia do documento pessoal da pessoa designada.

• Antes de comparecer para retirada, verifique se tem estoque do medicamento em sua unidade na página da Transparência na Saúde

• O medicamento somente poderá ser retirado na unidade cadastrada, mais próxima a residência do paciente. Caso ocorra mudança de endereço, atualize o seu cadastro em sua unidade, mediante apresentação de comprovante de residência no nome do paciente ou responsável) e solicite informações para proceder com a mudança de unidade.

• Para entrega do medicamento em casa é necessário que o paciente já esteja retirando o medicamento com cadastro regularizado. O agendamento deverá ser solicitado pelo telefone (61) 3029 8080. Novos pacientes no serviço deverão primeiramente passar por uma consulta farmacêutica para receber o medicamento antes de receberem o medicamento em casa nos meses seguintes.

Como manter o seu cadastro ativo?

• Para continuar retirando o medicamento é necessário renovar seu processo semestralmente (a cada seis meses) com a entrega do Laudo LME, receita médica válida e exames de monitoramento quando solicitados.

• Em razão da pandemia, o Ministério da Saúde flexibilizou as regras para renovação do tratamento para os pacientes que não conseguirem os documentos para renovação. Nesta situação, o processo será renovado de forma automática para mais três meses de uso.

• Os documentos devem ser entregues no último mês de retirada antes da próxima renovação, a fim de evitar atrasos para liberação do medicamento no mês seguinte.

Exemplo:

Medicamento autorizado para os meses de: janeiro a junho.

Os documentos de renovação deverão ser entregues no último mês, em JUNHO, para continuidade do tratamento para os meses de julho a dezembro, e assim sucessivamente.

• A renovação assim como a retirada de medicamentos poderá ser realizada por terceiros, desde que seja apresentada a declaração autorizadora anexada à cópia do documento oficial de identificação da pessoa designada.

• Será considerado abandono de tratamento, os pacientes que não renovarem seus cadastros por mais de 6 meses para medicamentos de uso contínuo e 9 meses para medicamentos com uso intervalado. Para reativar o cadastro é necessário dar entrada com todos os documentos e exames solicitados na primeira vez.

Onde encontrar?

• Núcleo de Farmácia do Componente Especializado na Asa Sul

Endereço: Estação 102 Sul do Metrô, Subsolo – Ala Comercial, Asa Sul, Brasília/DF

Telefone: (61) 4042-6774

WhatsApp: (61) 9935-0060

Email: gemex.ses@gmail.com

• Núcleo de Farmácia do Componente Especializado em Ceilândia

Endereço: EQNM 18/20, blocos A e C – Praça do Cidadão, Ceilândia/DF

Telefone: (61) 4042-6773

Email: ceafceilandia@gmail.com

• Núcleo de Farmácia do Componente Especializado no Gama

Endereço: Praça 1, s/n – Setor Leste, Gama/DF.

Telefone e WhatsApp (61) 4042-6771

Email: nfcegama@gmail.com

Qual horário de funcionamento?

Todas as unidades funcionam de segunda a sexta, das 7:00 às 19:00 e sábado das 7:00 às 12:00 para atendimento dos pacientes já cadastrados. As senhas para retirada de medicamento poderão ser limitadas antes do horário de fechamento, caso seja excedida a capacidade máxima de atendimento do dia.

Os setores de cadastro de primeira vez e atendimento farmacêutico são agendados conforme disponibilidade de vagas por dia.

Para evitar aglomerações e maior tempo de espera para atendimento, sugerimos que os usuários evitem comparecer nos últimos dias do mês em razão da elevada demanda neste período.

Quer saber mais?

● Acesse a página do Componente Especializado do Ministério da Saúde

● Descubra como consultar o número do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e do CNS (Cartão Nacional de Saúde) do médico solicitante

● Para informações sobre outros medicamentos fornecidos na SES DF, consulte a página de medicamentos.

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