Farmácia de Alto Custo
O que é?
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), mais conhecido como Alto Custo, é um serviço público de saúde de extrema relevância para a população do Distrito Federal, sendo regulamentado pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 02 (regras de financiamento e execução) e pela Portaria de Consolidação nº 06 (regras de financiamento), ambas de 28 de setembro de 2017.
Para o fornecimento dos medicamentos neste serviço, os pacientes devem estar enquadrados nos critérios estabelecidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde, ou pelos protocolos clínicos da SES DF. Os protocolos clínicos são documentos oficiais com embasamento técnico-científico que estabelecem para cada condição clínica como deve ser realizados o diagnóstico, o tratamento e o acompanhamento dos pacientes, incluindo orientações sobre medicamentos, exames e outras terapias.
As doenças contempladas são aquelas consideradas importantes do ponto de vista clínico-epidemiológico, envolvendo algumas doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado, dentre elas: Asma Grave, Doença de Alzheimer, Esclerose Múltipla, Esquizofrenia, Dor Crônica, Dislipidemia, Transplante de órgãos, Glaucoma e Insuficiência Renal Crônica.
Os medicamentos fornecidos nas unidades são divididos em dois grupos de financiamento com características, responsabilidades e formas de organização distintas:
Grupo 1, cujo financiamento está sob responsabilidade exclusiva da União e é constituído pelos produtos que representam um elevado impacto financeiro, e subdivide-se em:
Grupo 1A: medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e;
Grupo 1B: medicamentos adquiridos pelos estados com transferência de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde.
Grupo 2, cuja responsabilidade pelo financiamento é das Secretarias Estaduais de Saúde.
Também são fornecidos medicamentos para protocolos próprios da SES DF, cuja responsabilidade pelo financiamento, a aquisição e dispensação pertence ao DF.
A seguir, estão disponíveis as informações para acesso aos medicamentos deste serviço.
Como obter o medicamento?
● Para abrir o processo na Farmácia de Alto Custo, primeiro é necessário ter duas informações: nome do medicamento e a patologia para qual foi indicado o tratamento.
● Em posse dessas informações, verifique se o medicamento solicitado é fornecido neste serviço, da seguinte forma:
1. Na receita médica, procure o nome do princípio ativo/ nome genérico do medicamento (Ex.: Spiranza® →, Nursinesena → princípio ativo do Spiranza®).
Importante: O médico deverá solicitar o medicamento pelo nome do princípio ativo para fornecimento pelo SUS.
2. Busque o nome da Relação de Medicamentos do Componente Especializado (Alto Custo).
● Caso o medicamento seja entregue na Farmácia de Alto Custo, é preciso verificar se o medicamento é fornecido neste serviço para a patologia do paciente.
1. Procure na relação de exames e documentos necessários para solicitação de medicamentos por doença e busque pela patologia ou pelo CID-10 (código que representa a patologia).
● Providencie com seu médico (do SUS ou rede privada) todos os documentos e exames exigidos de acordo com o checklist para o tratamento de sua doença.
● Em razão da pandemia, o Ministério da Saúde flexibilizou as regras para novo cadastro. A partir do dia 01/04/2020 o usuário poderá realizar o cadastro e solicitar informações via e-mail. Basta enviar os documentos apontados acima e de maneira legível para a unidade que atende o seu endereço (conforme comprovante de residência):
● cadastroceafasasul@gmail.com à Asa Norte, Asa Sul, Cruzeiro, Guará, Itapoã, Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Noroeste, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, São Sebastião, Setor de Mansões Dom Bosco, Sobradinho, Sudoeste, Varjão
● ceafceilandia@gmail.com à Águas Claras, Águas Lindas, Arniqueiras, Brazlândia, Ceilândia, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Padre Bernardo, Pirenópolis, Pôr do Sol, Samambaia, Santo Antônio do Descoberto, Sol Nascente, Taguatinga, Vicente Pires
● cadastroaltocustogama@gmail.com à Abadiânia, Alexânia, Cidade Ocidental, Cristalina, Gama, Luziânia, Novo Gama, Recanto das Emas, Riacho Fundo I e II, Santa Maria, Valparaíso de Goiás
A análise da documentação e envio de formulários específicos ou demais informações serão respondidas em um prazo de até 10 dias.
● Para aqueles que não puderem enviar por e-mail, o atendimento presencial poderá ser solicitado pelo Call-Center nos telefones 160, opção 3 (Farmácia Ambulatorial Especializada) para ligações efetuadas dentro do Distrito Federal ou 0800 6440160 para ligações originadas fora do DF. O atendente do Call-Center agendará data e horário para comparecimento em uma das farmácias mais próxima à residência do paciente.
● Em posse de todos os documentos específicos, cópia de exames e cópia de documentos pessoais, compareça à unidade no dia e horário agendados para solicitação do medicamento na farmácia.
●No ato da entrega do cadastro, será repassada todas as orientações quanto aos procedimentos necessários para liberação do medicamento neste serviço, conforme regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
● Após o servidor verificar se toda a documentação foi apresentada, o processo de solicitação do medicamento será encaminhado para avaliação, etapa obrigatória pelo Ministério da Saúde para liberação do medicamento.
Em caso de o cadastro ser realizado via e-mail, é obrigatória a apresentação da documentação original no momento da retirada do medicamento.
Como é realizada a avaliação do Medicamento?
– Deferida: processo está aprovado e será encaminhado para agendamento da consulta farmacêutica para primeira liberação do medicamento, conforme disponibilidade de estoque.
– Devolvida: pendência de informação e/ou exame necessário para avaliação do paciente. Neste caso, será informado ao paciente por e-mail, whatssapp ou de forma presencial a pendência. O paciente deverá apresentar para o médico assistente o laudo da avaliação para que possa ser encaminhada as informações necessárias para nova análise.
– Indeferida: conforme documentos e exames apresentados, o paciente não apresenta os critérios exigidos. É importante esclarecer que não está sendo questionado a conduta terapêutica, mas se o paciente preenche os requisitos para liberação do medicamento por essa via de financiamento. Neste caso, também será informado ao paciente por e-mail, whatssapp ou de forma presencial, o motivo do indeferimento. O médico assistente poderá encaminhar novos exames e documentos, caso queira uma reavaliação do processo.
Como retirar o medicamento?
Apenas para pacientes com cadastro ativo retirando regularmente o medicamento
preenchida e assinada pelo paciente ou responsável e cópia do documento pessoal da pessoa designada.
Como manter o seu cadastro ativo?
Exemplo:
Medicamento autorizado para os meses de: janeiro a junho.
Os documentos de renovação deverão ser entregues no último mês, em JUNHO, para continuidade do tratamento para os meses de julho a dezembro, e assim sucessivamente.
Onde encontrar?
Endereço: Estação 102 Sul do Metrô, Subsolo – Ala Comercial, Asa Sul, Brasília/DF
Telefone: (61) 4042-6774
WhatsApp: (61) 9935-0060
Email: gemex.ses@gmail.com
Endereço: EQNM 18/20, blocos A e C – Praça do Cidadão, Ceilândia/DF
Telefone: (61) 4042-6773
Email: ceafceilandia@gmail.com
Endereço: Praça 1, s/n – Setor Leste, Gama/DF.
Telefone e WhatsApp (61) 4042-6771
Email: nfcegama@gmail.com
Qual horário de funcionamento?
Todas as unidades funcionam de segunda a sexta, das 7:00 às 19:00 e sábado das 7:00 às 12:00 para atendimento dos pacientes já cadastrados. As senhas para retirada de medicamento poderão ser limitadas antes do horário de fechamento, caso seja excedida a capacidade máxima de atendimento do dia.
Os setores de cadastro de primeira vez e atendimento farmacêutico são agendados conforme disponibilidade de vagas por dia.
Para evitar aglomerações e maior tempo de espera para atendimento, sugerimos que os usuários evitem comparecer nos últimos dias do mês em razão da elevada demanda neste período.
Quer saber mais?
● Acesse a página do Componente Especializado do Ministério da Saúde
● Para informações sobre outros medicamentos fornecidos na SES DF, consulte a página de medicamentos.
A página está em construção. Envie sugestões para melhorarmos o conteúdo pelo email: geceaf@saude.df.gov.br
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