Governo do Distrito Federal
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25/09/17 às 11h37 - Atualizado em 6/04/18 às 9h31

Dúvidas Frequentes – Instituto Hospital de Base

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O que é a mudança que haverá no Hospital de Base?

Propomos a mudança do modelo de gestão administrativa do hospital, que passará a ser gerido pelo Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF). O IHBDF constituir-se-á em um serviço social autônomo, com regime jurídico de

privado, semelhante ao do Hospital Sarah Kubitschek.

Esse modelo promoverá a autonomia do hospital, a descentralização administrativa, a desburocratização dos processos internos, principalmente aqueles relacionados àaquisição de bens, manutenção de equipamentos, prestação de serviços e à admissão de pessoal.

A estrutura administrativa do IHBDF será composta por um Conselho de Administração com caráter normativo composto de onze membros, e de uma Diretoria Executiva com caráter executivo. O presidente do Conselho de Administração será o Secretário de Saúde (membro nato), mais 5 conselheiros indicados pelo Governador do Distrito Federal, e outros 5 conselheiros, sendo 1 indicado por entidade de referência técnica na área de saúde (Fiocruz), 1 indicado por lista tríplice dos usuários do HBDF representados pelas associações que atuam no HBDF (SAV, RFCC, AAHBDF), 1 indicado por lista tríplice em eleição interna dos servidores do HBDF, 1 indicado em lista tríplice para o CSDF, 1 indicado pela CLDF.

Não haverá participação do capital privado em sua estrutura decisória. Trata-se de uma forma moderna de gestão, em conformidade com a Constituição e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal conforme consta na ADI 1864, julgada em 2008.

O DECRETO Nº 38.332, de 13 de julho de2017, publicado no DODF nº 134 de 17 de julho de 2017, dispõe sobre a criação do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal SSA – IHBDF.

 

Por que essa mudança é importante?

O SUS vive um momento difícil em função da conjuntura social e econômica do nosso país.

O envelhecimento da população, a mudança do perfil epidemiológico, o aumento de doenças crônico-degenerativas e a retração econômica ocasionaram um aumento significativo de demanda pelos serviços prestados por meio do SUS.

O orçamento destinado à gestão do SUS não acompanhou este aumento de demanda, agravando as dificuldades em disponibilizar assistência integral à saúde dos nossos usuários.

Diante deste cenário, garantir assistência à saúde de forma universal, integral e gratuita constitui-se em grande desafio.

Com a implementação deste novo modelo de gestão espera-se diminuir os problemas relacionados à manutenção de equipamentos e abastecimento de medicamentos e materiais médico-hospitalares, bem como garantir maior agilidade na contratação de profissionais, de forma a garantir melhor atendimento à população.

Mais consultas, mais cirurgias e mais procedimentos.

Trata-se de uma proposta estruturante, que deixará um legado de eficiência e qualidade para a saúde pública de Brasília.

Ao final, teremos um hospital melhor, que voltará a ser referência nacional em atenção terciária à saúde.

 

Muda alguma coisa no atendimento do Hospital de Base?

A proposta é para mudança do modelo jurídico e de gestão administrativa do hospital.

As linhas assistenciais, hoje em vigor no hospital, não mudam em razão da mudança desse modelo.

As políticas públicas continuam sendo definidas pela SES, e o hospital continua regulado pela SES.

O que muda é a qualidade da administração, a melhoria do ambiente de trabalho e, portanto, a capacidade de entregar serviços à população com mais eficiência, mas sem fechamento ou restrição de qualquer serviço.

 

O atendimento continuará sendo gratuito?

Sim, conforme explícito no decreto nº 38.322, de 13 de julho de 2017.

“ Art. 1° Fica determinada a criação do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal SSA, sob a forma jurídica de serviço social autônomo, com o objetivo de prestar assistência médica qualificada e gratuita à população e de desenvolver atividades de ensino, pesquisa e gestão no campo da saúde, em cooperação com a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, observados os termos e limites da autorização legal conferida pela Lei nº 5.899/2017.

  • 1º O IHBDF deve observar os princípios do Sistema Único de Saúde, expressos no art. 198 da Constituição Federal e no art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como as políticas e diretrizes estratégicas da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
  • 2º O IHBDF deve prestar atendimento exclusivo e gratuito aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
  • 3º O Estatuto do IHBDF deve estabelecer as áreas e limites de atuação assistencial, de acordo com a políticas e o planejamento de saúde do Distrito Federal, dentro das diretrizes de descentralização, participação social, relevância pública, hierarquização e formação de rede.

Art. 2° O Instituto Hospital de Base do Distrito Federal SSA (IHBDF) tem personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal e duração por tempo indeterminado O projeto é expresso ao definir que o Hospital de Base continua público, gratuito e só poderá atender a pacientes do SUS.

 

Vai virar um hospital de porta fechada?

Não.O Hospital de Base continuará sendo a grande porta de trauma do Distrito Federal, e seguirá recebendo pacientes, inclusive na emergência, de forma referenciada de outras unidades de saúde, como já acontece hoje.

 

O que vai haver é a privatização do Hospital de Base?

Não, conforme explícito no decreto nº 32.222, de 13 de julho de 2017.

 

“ Art. 2° O Instituto Hospital de Base do Distrito Federal SSA (IHBDF) tem personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal e duração por tempo indeterminado O projeto é expresso ao definir que o Hospital de Base continua público, gratuito e só poderá atender a pacientes do SUS.”

A nova estrutura jurídica do hospital continuará governada pelo Poder Público, sem nenhuma participação do capital privado no processo decisório. No entanto, o regime jurídico de direito privado, permitido pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 1864), possibilitará que o instituto seja regido por normas próprias, menos burocráticas, o que dará maior agilidade e eficiência nos processos de contratações e de admissão de pessoal.

O projeto prevê também regras claras de prestação de contas, monitoramento de metas e resultados, e manutenção do controle por todos os órgãos que hoje fiscalizam a saúde, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas do DF e da União, a Controladoria Geral do Distrito Federal e o Conselho de Saúde.

 

Vai haver contrato com OS?

Não. Nos contratos com organizações sociais há parceria com entidades privadas, sem fins lucrativos, que têm sua direção própria e independente do Poder Público, mediante processo de concorrência pública para contratação. No modelo proposto para o IHBDF, não há parceria com entidade privada nem concorrência para a realização do contrato. É o próprio Estado que cria a entidade e a governa, mas com regras mais adequadas à velocidade que se espera da saúde pública.

 

Como ficará a situação dos atuais servidores do Base?

O projeto prevê expressamente que os servidores hoje lotados no Hospital de Base poderão ser cedidos ao instituto, com a garantia de preservação de todos os direitos advindos do regime jurídico estatutário. Continuarão remunerados pela Secretaria de Saúde e o valor dos seus salários será descontado da orçamentação do IHBDF. Além disso, poderão ocupar cargos de gestão e de assessoria no hospital, sendo remunerados pelo próprio instituto. Se não desejarem ser cedidos ao IHDBF, poderão ser aproveitados em outras unidades de saúde, já que há carência de pessoal em vários pontos da rede.

 

E como fica a situação de quem fez concurso?

Os aprovados no concurso continuarão sendo nomeados para outras unidades de saúde da rede SES. No entanto, não poderá haver novas lotações de servidores públicos no Hospital de Base, que somente poderá contratar novos profissionais com base em processo seletivo próprio, respeitados os princípios da publicidade, moralidade administrativa, impessoalidade, economicidade e eficiência. Os novos trabalhadores serão contratados pela CLT. Os aprovados no concurso da SES que aguardam em lista de espera poderão ser contratados como celetistas sem prejuízo de nomeação nos cargos públicos.

 

Essa mudança não vai transformar o Hospital de Base num cabide de empregos?

Não. O advento do acórdão do STF na ADI 1864, em 2008, passou a exigir um processo seletivo público e impessoal. Os colaboradores que sejam contratados pelo IHBDF não poderão ser cedidos para outras unidades.

 

O servidor concursado pode participar do processo seletivo para a contratação pelo Hospital de Base como celetista, mantendo seu vínculo anterior com o Hospital?

Sim. Não há vedação. O servidor pode ser cedido pela SES como estatutário e ter um contrato como celetista, desde que passe pelo processo seletivo e seja aprovado.

 

O servidor do Base se aposenta como público ou celetista?

O servidor do Base se aposenta como estatutário, com a preservação de todos os seus direitos.

 

Como será a remuneração dos novos trabalhadores do Hospital de Base?

Os novos trabalhadores, regidos pela CLT, terão sua remuneração fixada com base em pesquisa de mercado, conforme expressamente previsto no projeto.

 

Como será a convivência interna entre servidores públicos ligados à Secretaria e os novos servidores contratados pela CLT?

A mais harmoniosa possível. Hoje temos no Base servidores exercendo a mesma função e com salários distintos, em razão da progressão na carreira ou da incorporação de vantagens pessoais. Também temos servidores e empregados de empresas terceirizadas dividindo o mesmo espaço, embora em funções distintas. Havendo transparência e critérios claros, o IHBDF tem condições de trazer harmonia a esse sistema misto. A ideia é unir todos os trabalhadores, servidores e celetistas, que trabalharão em um hospital melhor.

 

Como ficarão as residências?

As residências médicas e multiprofissionais continuarão funcionando, com melhor qualidade e com possibilidade de expansão, já que a autonomia conferida ao Hospital poderá facilitar a execução do orçamento destinado a ensino e a pesquisa.

 

Essa mudança vai se estender a outros hospitais da Rede?

A proposta requer autorização legislativa específica.

A lei Nº 5.899, DE 03 DE JULHO DE 2017, autoriza o Poder Executivo a instituir, apenas, o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal – IHBDF e dá outras providências.

 

“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o serviço social autônomo Instituto Hospital de Base do Distrito Federal – IHBDF, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com o objetivo de prestar assistência médica qualificada e gratuita à população e de desenvolver atividades de ensino, pesquisa e gestão no campo da saúde, em cooperação com o Poder Público.”

 

O que acontecerá com os outros hospitais e demais unidades da Rede?

Os demais hospitais e unidades da rede continuam sob a administração direta da SES e contarão com o apoio dos serviços de excelência do IHBDF quando referenciados.

 

Isso é uma manobra para fugir da Lei de Licitações?

A Lei de Licitações não é a única forma admitida pelo ordenamento jurídico para a realização de contratações pelo Poder Público. Sequer é a melhor. A Lei de Licitações, de 1993, hoje é inadequada à velocidade de resposta que se espera do setor saúde. A implementação de modelos jurídicos que permitem menor burocracia e maior eficiência é uma opção dada ao gestor público, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. A SES continuará fazendo licitações para o restante de sua estrutura, gerida por administração direta, o que permitirá a comparação em relação ao modelo do IHBDF.

O Instituto, que passará a contratar com base em um manual próprio, deverá respeitar os princípios da publicidade, impessoalidade, moralidade administrativa, eficiência, economicidade e vinculação ao instrumento convocatório, mas sem a rigidez que hoje dificulta os processos.

 

A burocracia da lei de licitações é importante para evitar irregularidades. Como teremos garantias de que os princípios da moralidade e impessoalidade serão respeitados de verdade?

Esses princípios estão expressos no texto do projeto de lei e no acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADI 1864, de 2008. Se não forem cumpridos, os órgãos de controle poderão responsabilizar os infratores. Ressalte-se, porém, que burocracia não é garantia de lisura. Ao contrário, quanto maior a rigidez e a burocracia, maior a chance de corrupção. Corrupção se combate com transparência, prestação de contas, monitoramento e controle, fiscalização eficiente. E tudo isso está materializado no projeto. Desburocratizar aumentando o controle: é esse o caminho.

 

Quem serão os responsáveis pelas compras? Haverá uma comissão?

O manual de contratações do IHBDF definirá as normas e estruturas responsáveis pelas compras, respeitados os princípios da publicidade, impessoalidade, moralidade administrativa, eficiência, economicidade e vinculação ao instrumento convocatório. O IHBDF precisará criar uma estrutura própria, uma vez que terá autonomia. Essa estrutura pode ser uma comissão ou um departamento próprio. O projeto não pré-estabelece.

 

A política de acesso dos pacientes do Sarah é totalmente diferente da política de acesso do Base. Será que o Hospital de Base abandonará esses pacientes? Haverá cota de atendimento?

O Hospital Sarah Kubitschek é um hospital especializado em neuro-reabilitação, que não tem pronto atendimento, completamente diferente da linha assistencial do Hospital de Base, que tem uma ampla gama de especialidades, e uma clara vocação para neuro-cardiologia, oncologia e trauma. No novo modelo do HBDF, nenhum paciente será abandonado e nenhuma restrição será feita ao atendimento. A proposta é aproximar somente o modelo jurídico e de gestão administrativa ao da rede Sarah. A linhas assistenciais e a forma de acesso ao HBDF hoje em vigor não mudam em razão da mudança do modelo de gestão. O número e a forma dos atendimentos serão definidos em função da necessidade da população e, se preciso for, poderá ser aumentado em função da disponibilidade orçamentária, como já acontece hoje.

 

O Hospital Sarah Kubitschek é um hospital de porta fechada. Comparando-se o número de pacientes que hoje conseguem tratamento no Sarah, o IHBDF não trará a mesma dificuldade de acesso?

Não. O acesso ao Hospital de Base será regulado pela Secretaria de Saúde. Temos um amplo projeto de regulação de todos os serviços de saúde, e o IHBDF fará parte dessa rede. As vagas de consultas ambulatoriais, os leitos de internação, as cirurgias, os procedimentos de alta complexidade, enfim, todos os serviços do hospital serão organizados a partir da central de regulação da SES, cuja rede será coordenada pela atenção primária.

 

Atualmente o HBDF é porta de entrada para os serviços de emergência de politraumatizados. O SAMU leva o acidentado diretamente para o HBDF. No novo modelo, outros hospitais da rede deverão absorver esses pacientes e, se for o caso, estes serão encaminhados ao IHBDF?

A porta de trauma continuará aberta, pois o Hospital de Base é a grande referência para politrauma no Distrito Federal. Nada muda em relação a isso. Em relação a outros atendimentos emergenciais, também continua o funcionamento referenciado da emergência do HBDF, como acontece hoje.

 

Como será a nomeação do Conselho de Administração e quais as suas atribuições?

Conforme explícito no decreto nº 32.222, de 13 de julho de 2017:

“Art. 3° O Conselho de Administração do IHBDF terá a seguinte constituição:

I – o Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, como membro nato, que será seu Presidente;

II – cinco conselheiros, e seus suplentes, indicados e designados pelo Governador do Distrito Federal, entre pessoas com conhecimento e experiência em gestão administrativa, especialmente na área de saúde;

III – cinco conselheiros, e seus suplentes, com mandato de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, sendo:

  1. a) um representante da unidade regional em Brasília da Fundação Oswaldo Cruz;
  2. b) um representante do Conselho de Saúde do Distrito Federal;
  3. c) um representante das entidades da sociedade civil que atuam em colaboração com a unidade da Secretaria de Estado de Saúde denominada Hospital de Base do Distrito Federal – HBDF;
  4. d) um representante dos trabalhadores ocupantes de cargos ou empregos de nível superior da área de saúde do IHBDF;
  5. e) um representante da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
  • 1º O Secretário de Estado de Saúde será substituído pelo Secretário-Adjunto de Assistência ou de Gestão em suas ausências e impedimentos, mesmo eventuais ou temporários, inclusive nas funções de Presidente do Conselho;
  • 2º Os membros do Conselho de Administração, e seus respectivos suplentes, de que trata o inciso III serão indicados em lista tríplice pelas respectivas entidades ou categorias, escolhidos e designados pelo Governador do Distrito Federal.
  • 3º Todos os membros dos Conselhos de Administração serão indicados e escolhidos entre cidadãos com formação superior completa, reputação ilibada e notório conhecimento, devendo ser atendidos, cumulativamente, os requisitos, vedações e determinações previstas no §§ 2º a 5º do art. 5º da Lei nº 5.899/2017.
  • 4º As entidades da sociedade civil com a prerrogativa de fazer indicações para a composição da lista tríplice para a escolha do membro do Conselho de Administração a que se refere a alínea “c” do inciso III deste artigo serão definidas pelo Estatuto do IHBDF.
  • 5º O membro do Conselho de Administração e seu suplente de que trata a alínea “d” do inciso III deste artigo serão eleitos na forma do Estatuto, observado o disposto no art. 3º da Lei nº 5.899/2017, tendo direito a voto os trabalhadores ocupantes de cargos ou empregos de nível superior em exercício no HBDF e formando-se a lista tríplice com os três mais votados.
  • 6º Os membros do Conselho de Administração não receberão remuneração pelos serviços que prestarem ao IHBDF, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem, nos limites previstos no Estatuto.
  • 7º Os membros do Conselho de Administração respondem pessoalmente por seus atos ou omissões ilícitos ocorridos durante os seus respectivos mandatos no IHBDF.

Art. 4º As atribuições e o funcionamento do Conselho de Administração serão estabelecidos no Estatuto do IHBDF.”

 

O Conselho de Administração será formado por pessoas eleitas?

Quatro conselheiros serão escolhidos diretamente pelo Governador, e outros quatro serão indicados em lista tríplice por algumas entidades e pelos trabalhadores do hospital. Dentro dessas entidades, a forma de escolha será definida por elas próprias e pode sim ser por eleição. O representante dos trabalhadores precisará ser eleito.

 

Isso não vai favorecer indicações políticas para a administração do Hospital?

O projeto prevê uma blindagem política para os cargos de administração, a fim de garantir uma gestão técnica. O art. 5º, § 3º, da proposta proíbe que qualquer dos diretores e membros do Conselho de Administração sejam parlamentares, membros da estrutura decisória de partidos políticos, participantes de campanha eleitoral ou dirigente sindical. A restrição se estende a seus parentes.

 

Os melhores quadros profissionais da rede SES, por exemplo, em cirurgia cardiovascular, neurocirurgia, e outras de alta complexidade, estão hoje lotados no HBDF. Com a criação do IHBDF, esses profissionais não farão falta no atendimento à população?

O corpo clínico do Hospital de Base é de alta qualidade e muito comprometido com o hospital e a população que ele atende. Acreditamos que tendem a ficar no hospital, especialmente considerando que a estrutura e as condições de trabalho melhorarão muito. No entanto, caso alguns profissionais prefiram ser remanejados para outras unidades eles estarão disponíveis à população nas unidades de destino. O IHBDF poderá, ainda, contratar outros profissionais para substituí-los, de forma a garantir e até mesmo ampliar o atendimento à população.

 

Como ficarão os processos de aposentadoria no Hospital de Base?

A contagem do tempo de serviço continuará feita com base no regime estatutário e a Secretaria de Estado de Saúde será responsável pelo processo de aposentadoria. As regras relativas à aposentadoria do servidor público não mudam com a implementação do IHBDF.

 

Como serão as regras de controle de frequência do Hospital de Base?

Serão definidas pela política organizacional estabelecida pela Diretoria Executiva. A tendência é a manutenção do controle eletrônico de frequência para todas as categorias profissionais, haja vista a necessidade de fiscalização e prestação de contas.

 

Será instituído algum grupo de trabalho com participação social para a preparação do regimento interno do Instituto?

A aprovação do Regimento Interno é da competência do Conselho de Administração, que tem representação do Conselho de Saúde, dos usuários, dos trabalhadores e da CLDF, onforme explícito no decreto nº 32.222, de 13 de julho de 2017:

“Art. 14. O Conselho de Administração deverá aprovar o regimento interno do IHBDF no prazo de 90 (noventa) dias após o registro do Estatuto em Cartório.”.

A elaboração do Regimento Interno será de competência do Conselho de Administração, que terá representação do Conselho de Saúde, dos usuários e dos trabalhadores.

 

A intenção da mudança é economizar?

A intenção é dar eficiência à gestão do hospital. Isso levará sim a economia de recursos públicos, mas o objetivo não é reduzir o orçamento do hospital, mas proporcionar mais atendimentos, com mais qualidade, com redução de custos.

 

Esse projeto sai mais barato do que colocar o Hospital para funcionar? Se é possível promover toda essa melhoria virando instituto, por que não é feito atualmente?

O novo modelo é mais eficiente, menos burocrático e, portanto, no longo prazo, tende a apresentar um custo menor por atendimento. É um passo em direção a uma gestão mais leve, mais profissional, mais adequada aos tempos que vivemos. A SES está investindo muito em aperfeiçoar seus processos internos, mesmo na administração direta, e vamos conseguir avanços nesse sentido. São pequenos passos em direção a uma melhor gestão. Mas, além dos pequenos passos, precisamos dos grandes saltos evolutivos. Por melhor que seja a administração direta, dificilmente chegaremos aos mesmos níveis de eficiência que potencialmente serão atingidos com instrumentos mais modernos de gestão.

 

E como vão manter a estrutura? O governo vive se queixando que não tem dinheiro e agora tem?

O orçamento hoje destinado ao Hospital de Base será mantido. Com um modelo mais eficiente, faremos mais com o mesmo orçamento.

 

Se a mudança é administrativa, então é porque dinheiro tem, falta gestão. Por que não mudam, então, os gestores?

Mudar os gestores não vai resolver o problema. Vários gestores bem-intencionados passaram pela Secretaria e fracassaram na implementação de melhorias. O problema é a falência do modelo atual, que precisa ser reconhecida, a bem da verdade. Um consenso entre todos, mesmo os que se opõem à ideia, é que não dá para ficar como está. Algo precisa ser feito e o Governo tem uma boa proposta. Queremos a oportunidade de implementá-la.

 

Por que não se ouviu a população e os servidores não foram envolvidos/consultados?

Todos os níveis de gestão do HBDF foram consultados. O tema foi debatido no Conselho de Saúde e previamente apresentado pelos usuários do Conselho. Houve debate com várias instituições. Convidamos todos os servidores a participar de reunião para esclarecimentos, com a presença do Secretário de Saúde, que respondeu a mais de cem perguntas. Por fim, o projeto foi amplamente discutido na CLDF pelos deputados distritais, representantes do povo de Brasília, até a sua aprovação. Acreditamos que o diálogo foi plenamente estabelecido nesse processo.

 

 

A partir de quando veremos essas mudanças?

A modernização da gestão é um processo que precisa de tempo para a sua consolidação, mas acreditamos que a partir do segundo semestre de 2018 algumas mudanças, significativas, já serão perceptíveis pelos usuários e por toda a sociedade.