Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
13/07/20 às 11h07 - Atualizado em 29/09/20 às 14h43

Fornecimento de medicamentos

COMPARTILHAR

Descrição:

 

Na Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) o fornecimento de medicamentos ocorre através das:

 

  1. Farmácias das Unidades Básicas de Saúde (Atenção Primária) 
  2. Farmácias de “Alto Custo” (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica)
  3. Farmácias de Média Complexidade (Atenção Secundária)

 


Farmácias das Unidades Básicas de Saúde (Atenção Primária)

 

As ações da Assistência Farmacêutica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) têm por finalidade promover a resolutividade e a integralidade do cuidado em saúde, fundamentando-se na perspectiva das Redes de Atenção, de modo a atender às demandas de saúde da população que se expressam em situações demográficas e epidemiológicas singulares.

Desta forma, nas unidades básicas de saúde os usuários podem ter acesso a medicamentos e insumos voltados para o atendimento dos principais agravos e programas de saúde, no nível da Atenção Básica. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal é responsável pela compra da maioria destes medicamentos, cabendo ao Ministério da Saúde a aquisição das insulinas humanas NPH e regular, contraceptivos orais e injetáveis, dispositivo intrauterino (DIU) e diafragma.

 

Da relação de medicamentos das Farmácias da SES-DF

Acesse os medicamentos dispensados nas UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) que estão elencados na Relação de Medicamentos disponibilizados nas farmácias da SES-DF.

 

Do Acesso:

Para que o usuário tenha acesso aos medicamentos nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde da SES-DF é necessária a apresentação dos seguintes documentos:

1. Receita válida e legível em 2 vias contendo:

  • Identificação da unidade de saúde responsável pela emissão da prescrição ao usuário;

  • Nome completo do usuário;

  • Nome do medicamento, pela Denominação Comum Brasileira (DCB);

  • A concentração, a forma farmacêutica, a posologia e a quantidade do medicamento (em algarismos arábicos) suficiente para o tratamento prescrito;

  • Duração do tratamento;

  • Data da emissão;

  • Assinatura do prescritor e carimbo contendo nome completo e número de inscrição no respectivo Conselho Regional de Classe.

  1. Documento de identificação do paciente com foto, original ou cópia,

salvo para menor de idade ao qual será permitido apresentação de Certidão de

Nascimento e/ou

3.Cartão Nacional de Saúde ou Identificação SES/DF do paciente.

 

O horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde varia de acordo com o tipo da Unidade e a quantidade de equipes que nela atuam.

Todas as Unidades Básicas de Saúde devem estar abertas ao público

ininterruptamente desde o horário de abertura até o horário de fechamento.

 

A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, conta com duas unidades, conhecidas como “Farmácias Vivas”, as quais manipulam e ofertam fitoterápicos aos usuários dos serviços de saúde. As formulações seguem o Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira (ANVISA, 2011). Atualmente, são produzidos e ofertados à população os fitoterápicos oficinais relacionados abaixo:

 

        • Xarope de guaco (Mikania laevigata);
  • Tintura de guaco (Mikania laevigata);
  • Chá medicinal de guaco (Mikania laevigata);
  • Tintura de boldo nacional (Plectranthus barbatus);
  • Tintura de funcho (Foeniculum vulgare);
  • Gel de erva baleeira (Cordia verbenacea);
  • Gel de confrei (Symphytum officinale);
  • Gel de babosa (Aloe vera) • Gel de alecrim pimenta (Lippia sidoides).

Estes medicamentos são disponibilizados em algumas Unidades Básicas de Saúde de Referência.

 


 

Farmácias de “Alto Custo” (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica)

 

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde, aprovado por meio da Portaria de Consolidação nº 02/MS de 28 de setembro de 2017. Seu principal objetivo é a busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), disponibilizados em http://conitec.gov.br/index.php/protocolosediretrizes, publicados pelo Ministério da Saúde e, portanto, de abrangência nacional.

 

Além dos protocolos federais, o serviço segue os critérios definidos em diretrizes distritais, definidas em protocolos oficiais, disponíveis em http://www.saude.df.gov.br/protocolosaprovados/. As doenças contempladas nestas linhas de tratamento são de relevância do ponto de vista clínico-epidemiológico, envolvendo algumas doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado com alto custo unitário, como: esclerose múltipla, atrofia muscular espinhal tipo I, transplantes, esquizofrenia, asma, artrites dentre outras.

 

Os medicamentos elencados no CEAF estão definidos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e na Relação de Medicamentos Padronizados na SES-DF (REME-DF) e são financiados por duas fontes diferentes: recursos federais, mediados pelo Ministério da Saúde; e recursos distritais, geridos pela Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF). Assim, são separados em grupos:

 

  • Grupo 1A: cujo financiamento é de responsabilidade da União, com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde;

  • Grupo 1B: cujo financiamento é de responsabilidade da União, adquiridos pelos estados com transferência de recursos federais;

  • Grupo 2: cujo financiamento é de responsabilidade do DF, adquiridos pela Secretaria de Saúde do DF;

  • Grupo Elenco Estadual: pertencentes aos protocolos distritais, adquiridos e financiados diretamente pelo DF.

 

 

Conhecida popularmente como “farmácia de alto custo”, o DF conta com 3 Núcleos de farmácia do Componente Especializado (NFCE), nos seguintes endereços:

 

  • NFCE Asa Sul: Estação 102 Sul do Metrô, subsolo, galeria comercial leste, lojas 1-10, Asa Sul;

  • NFCE Ceilândia: EQNM 18/20, blocos A e C – Praça do Cidadão, Ceilândia/DF;

  • NFCE Gama: Praça 1, s/n – Setor Leste, Gama/DF.

Informações sobre atendimento nas unidades, rotina de solicitação de medicamentos, fases de execução e documentos obrigatórios podem ser acessadas em (Componente Especializado)

 

Da relação de medicamentos disponibilizados nas farmácias do CEAF

 

Acesse a relação dos medicamentos dispensados nos Núcleos de Farmácia do Componente especializado (NFCE)

 

É possível também acesso à disponibilidade dos estoques das unidades no Portal InfoSaúde-DF.

 

Do Acesso:

Para que o usuário tenha acesso aos medicamentos no nível de atenção Componente Especializado (CE) é necessária a solicitação de tratamento na unidade de atendimento referente à moradia do paciente e a apresentação dos seguintes documentos:

 

  1. Laudo de Solicitação de medicamentos – LME,

 

2. Prescrição válida, completa e legível:

  • Receituário comum, válido por 90 dias; o Receituário de controle especial, válido por 30 dias;

  • Notificação de receita, válida por 30 dias.

 

  1. Cópia dos documentos pessoais do paciente:
  • Identificação (RG, certidão de nascimento, carteira de trabalho, passaporte, certificado de reservista);

  • CPF;
  • Cartão do SUS (CNS); o Comprovante de residência.

 

No caso de cadastro de representante do paciente: declaração autorizadora (disponível em http://www.saude.df.gov.br/componente especializado/) junto à cópia do documento de identidade do representante;

 

  1. No caso de cadastro de responsável do paciente, apresentar documento comprobatório e identificação;
  2. Exames clínicos e laboratoriais requeridos pelos Protocolos e Diretrizes – PCDT e/ou necessários para caracterização do quadro clínico.

 

Após a solicitação o processo é avaliado quanto às exigências dos PCDT e protocolos distritais, em que são definidos os critérios de diagnóstico, inclusão e exclusão, o tratamento recomentado com os esquemas terapêuticos e demais informações para garantia da segurança e eficácia da terapia.

Esta etapa consiste, primordialmente, na análise documental do processo administrativo por um médico especialista, que poderá solicitar outros exames ou perícia presencial do paciente, conforme o caso. O prazo para a avaliação é informado no momento da solicitação no setor de cadastro.

 

Os possíveis resultados da avaliação poderão ser:

  • Deferido: processo está aprovado e será encaminhado para agendamento da consulta farmacêutica para primeira liberação do medicamento, conforme disponibilidade de estoque;

Pendente (devolvido): pendência de informação e/ou exame necessário para avaliação do paciente. Neste caso, será informado ao paciente por e-mail, whatsapp ou de forma presencial a pendência. O paciente deverá apresentar para o médico assistente o laudo da avaliação para que possa ser encaminhada as informações necessárias para nova análise;

Indeferido: conforme documentos e exames apresentados, o paciente não apresenta os critérios exigidos. É importante esclarecer que não está sendo questionado a conduta terapêutica, mas se o paciente preenche os requisitos para liberação do medicamento por essa via de financiamento. Neste caso, também será informado ao paciente por e-mail, whatsapp ou de forma presencial, o motivo do indeferimento. O médico assistente poderá encaminhar novos exames e documentos, caso queira uma reavaliação do processo.

 

Semestralmente é necessário a renovação do cadastro do paciente para que o medicamento continue sendo dispensado no CEAF. Para tanto é necessário apresentação da seguinte documentação:

  1. Laudo de Solicitação de medicamentos – LME, disponível em (Componente Especializado);
  2. Prescrição válida, completa e legível:
  • Receituário comum, válido por 90 dias;

  • Receituário de controle especial, válido por 30 dias;

  • Notificação de receita, válida por 30 dias.

 

  1. Exames de monitoramento disponíveis nos protocolos.

 

 

Será considerado abandono de tratamento caso os pacientes não renovem o cadastro por período superior a 6 meses para medicamentos de uso contínuo ou 9 meses para medicamentos de uso intervalado. A reativação do cadastro consiste em nova etapa de solicitação inicial com todas as exigências e prazos referentes.

 

Todas as unidades funcionam de segunda a sexta, das 7:00 às 19:00 e sábado das 7:00 às 12:00 para atendimento dos pacientes já cadastrados. As senhas para retirada de medicamento poderão ser limitadas antes do horário de fechamento, caso seja excedida a capacidade máxima de atendimento do dia.

 

Os setores de cadastro de primeira vez e atendimento farmacêutico são agendados conforme disponibilidade de vagas por dia. Para evitar aglomerações e maior tempo de espera para atendimento, sugere-se que os usuários evitem comparecer nos últimos dias do mês em razão da elevada demanda neste período.

 


Farmácias de Média Complexidade (Atenção Secundária)

 

A Atenção Secundária atua no atendimento ambulatorial especializado como suporte à Atenção Primária à Saúde, e em casos que não são de urgência e emergência (Atenção Especializada – hospitais). É interpretada como nível de média complexidade.

Neste nível de Atenção, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal disponibiliza aos usuários do SUS medicamentos que atendem as necessidades dos pacientes acompanhados pela Atenção Secundária. Normalmente, são pacientes referenciados pela Atenção Primária que precisam de cuidado e atendimento por especialistas, como por exemplo: endocrinologistas, infectologistas, dermatologista, entre outros.

Portanto, esse público necessita de medicamentos diferentes dos medicamentos disponibilizados na Atenção Primária. Esses medicamentos fazem parte do elenco da Média Complexidade da SES DF e possuem protocolos assistenciais com critérios específicos para acesso e dispensação. Por exemplo: Asma, Diabetes (insulinas análogas), HIV/AIDS, oncológicos, entre outros.

 

Da relação de medicamentos disponibilizados nas Farmácias da SES-DF

 

Os medicamentos dispensados nas unidades da Atenção Secundária estão elencados na Relação de Medicamentos disponibilizados nas farmácias da SES-DF.

 

Pode ser solicitado a alguns documentação específica, os quais poderão ser consultados na página da Atenção Secundária, assim como as unidades.

_

Do acesso

Acesso aos Medicamentos:

Para que o usuário tenha acesso aos medicamentos da Atenção Secundária é necessário a apresentação dos seguintes documentos:

 

  1. Receita válida e legível em 2 vias contendo:

  • Identificação da unidade de saúde responsável pela emissão da prescrição ao usuário;

  • Nome completo do usuário;

  • Nome do medicamento, pela Denominação Comum Brasileira (DCB);

  • A concentração, a forma farmacêutica, a posologia e a quantidade do medicamento (em algarismos arábicos) suficiente para o tratamento prescrito;

  • Duração do tratamento;

  • Data da emissão;

  • Assinatura do prescritor e carimbo contendo nome completo e número de inscrição no respectivo Conselho Regional de Classe.

  • Demais informações exigidas em protocolos específicos

 

  1. Documento de identificação do paciente com foto, original ou cópia, salvo para menor de idade ao qual será permitido apresentação de Certidão de Nascimento e/ou

  2. Cartão Nacional de Saúde ou Identificação SES/DF do paciente.

  3. É necessário que a prescrição seja emitida no DF pelos serviços de saúde públicos ou privados, por prescritor inscrito no seu respectivo Conselho de classe do Distrito Federal.

  4. As prescrições dos medicamentos da Média Complexidade da Assistência Farmacêutica poderão ter validade de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de emissão. Se na prescrição não contiver a informação de que se trata de tratamento contínuo, será considerada a validade de 30 (trinta) dias para a receita apresentada.

Observação: Por ser tratar de medicamentos que possuem protocolo, poderá ser exigido documentos adicionais dependendo do medicamento.

Consulte a página da Atenção Secundária