Governo do Distrito Federal
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20/01/15 às 14h02 - Atualizado em 30/10/18 às 15h11

Governador decreta situação de emergência na Saúde do DF

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Medida autoriza compra de medicamentos e materiais com dispensa de licitação

BRASÍLIA (20/1/2015) — A crise sem precedentes na saúde pública levou o Governo do Distrito Federal a decretar situação de emergência, na noite dessa segunda-feira. A medida permite aos gestores comprar medicamentos e insumos com dispensa de licitação, convocar médicos e enfermeiros lotados em qualquer órgão do governo para auxiliarem no atendimento de pacientes em hospitais e outras unidades da rede. Também será formada uma força-tarefa com o intuito de revisar e auditar todos os contratos firmados nos últimos anos pela Secretaria de Saúde.

O decreto tem validade de 180 dias e é mais uma medida tomada pelo governador Rodrigo Rollemberg para contornar o colapso financeiro deixado pela gestão anterior. Ao assumir o Executivo local, o governador encontrou unidades desabastecidas de remédios básicos, leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) fechados e dívidas com servidores (décimo terceiro salário, férias, abonos). “Herdamos um conjunto enorme de problemas. O governo anterior nos levou ao caos e nos obrigou a adotar essa medida que visa a retomar a normalidade na saúde”, afirmou o governador.

“Rede desmontada”
O secretário de Saúde, João Batista de Sousa, expôs os números que confirmam o buraco nas contas. “A rede, hoje, está desmontada. Temos um déficit referente a 2014 de R$ 720 milhões. Fora isso, a dívida com fornecedores e prestadores de serviço gira em torno de R$ 600 milhões e mais R$ 100 milhões pendentes com servidores. Todos esses valores serão auditados”, detalhou.

O Ministério da Saúde pode surgir como grande aliado na recomposição da saúde pública na capital do País. A ideia é a formação de um pacto com o órgão federal a fim de que técnicos auxiliem no gerenciamento da crise. Também não está descartado um socorro financeiro do governo federal. “Pretendemos sensibilizar o Ministério da Saúde para nos dar apoio no sentido de avaliar escalas de trabalho e de recompor o sistema”, destacou o secretário.

Veja os principais pontos do decreto publicado no Diário Oficial do DF desta terça-feira (20 de janeiro):
• – Contratos firmados na gestão anterior serão revisados e auditados
• – As escalas de servidores serão revistas e eles poderão ser designados para postos de atendimento emergencial
• – O secretário de Saúde pode requisitar servidores de toda a administração pública para auxiliar em unidades hospitalares
• – Profissionais da área de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros podem ser chamados para auxiliar na rede pública
• – Medicamentos e insumos podem ser adquiridos em caráter emergencial
• – Serão elaborados acordos de cooperação técnica com a União, estados e municípios visando à racionalização das despesas e à otimização dos recursos