Governo do Distrito Federal
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21/12/18 às 11h57 - Atualizado em 26/12/18 às 9h13

Hmib oferece programa legal de interrupção gestacional

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Equipe do Hmib atende mulheres vítimas de violência sexual.

 

Mulheres vítimas de violência sexual ou que correm risco de morte em razão da gravidez contam com o Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei (PIGL). No Distrito Federal, o serviço especializado é oferecido no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib).

 

Neste ano, até o momento, foram acolhidos 64 casos, sendo que para cada um são realizados, no mínimo, 10 atendimentos diversos pela equipe, totalizando cerca de 600 neste ano.

 

“No caso das vítimas de estupro, sabe-se que o número de casos de violência sexual é infinitamente maior que a quantidade que chega ao programa do Hmib, que é o único autorizado pelo Ministério da Saúde no DF e entorno para realizar um aborto legal, dentro de um ambiente hospitalar, seguro e com todo apoio médico, psicológico e social necessários”, informou a psicóloga do PIGL, Alessandra da Rocha Arrais.

 

Segundo ela, os profissionais têm como função acolher, ouvir, apoiar e fazer a avaliação para a interrupção da gestação. “Cabe ressaltar que a equipe, em nenhum momento, pressiona ou induz a mulher a tomar uma decisão de interromper ou não a gestação. A palavra da mulher impera e isto é respeitado em todas as etapas do processo. Caso seja autorizado o abortamento, ela também não é obrigada a fazê-lo, é ela quem decide”, ressaltou.

 

Nos casos que a interrupção não é autorizada, a mulher é amparada e segue com o atendimento psicossocial até decidir sobre o que fazer quando o bebê nascer. “Ela pode entregar para a adoção ou ficar com o bebê. A deliberação da equipe é feita com base em dados técnicos, respeitando a autonomia e a dignidade da mulher que procura o serviço”, complementou.

 

Alessandra Arrais explica que a equipe respeita as decisões das vítimas.

 

SERVIÇO – O atendimento é realizado de acordo com o fluxo estabelecido pela norma técnica “Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes”, do Ministério da Saúde, de 2011.

 

O primeiro passo é oferecer o acolhimento. A paciente passar por, no mínimo, um atendimento médico e três de psicologia, um no serviço social, além de ser submetida a um exame de ecografia para avaliar idade gestacional. Esse processo avaliativo deve ocorrer em um prazo mínimo de uma semana e, no máximo, em duas semanas.

 

“No primeiro atendimento, a paciente já é informada sobre as três opções de escolha: interromper a gestação caso cumpra os critérios legais; manter a gestação e entregar a criança para adoção ou ficar e criar o bebê”, esclareceu Alessandra.

 

ACESSO – Qualquer mulher que chegar ao programa será acolhida pelo profissional que estiver de plantão. O atendimento funciona por demanda espontânea, ou seja, não é preciso agendar. Apenas é necessário ter a confirmação da gestação em laboratório e história de violência sexual como possível geradora da gravidez.

 

Além disso, não é necessário encaminhamento de nenhum órgão ou apresentação de boletim de ocorrência.

 

Ailane Silva, da Agência Saúde

Fotos: Mariana Raphael/Saúde-SES