Governo do Distrito Federal
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31/10/18 às 18h20 - Atualizado em 1/11/18 às 18h00

Justiça garante continuidade das contratações e do modelo de gestão do IHB

IHB pode continuar a fazer processos seletivos e manterá seu modelo de gestão

 

O Instituto Hospital de Base (IHB) garantiu, nesta terça-feira (30), junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a permanência da atual forma de gestão da unidade. Além disso, por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), também desta semana, os processos seletivos realizados serão mantidos.

 

O impasse judicial sobre esses dois temas ocorreu porque sentenças de juízes de primeira instância contrariavam posicionamentos anteriores, favoráveis ao IHB, proferidas por tribunais superiores.

 

“Agora, está restabelecida a ordem e o Instituto Hospital de Base pode continuar, com bastante tranquilidade, fazendo suas contratações e mantendo seu modelo de gestão, que já se mostrou extremamente eficiente e vitorioso para a população do Distrito Federal”, destacou o secretário de Saúde, Humberto Fonseca.

 

Na avaliação do diretor-presidente do IHB, Ismael Alexandrino, as sentenças garantem segurança jurídica à instituição, além da prestação continuada da assistência ao cidadão. “[As decisões] representam, de forma institucional, que podemos continuar avançando, respeitando regulamentos próprios, e entregando melhores serviços à população”, ressalta.

 

As melhorias da gestão são comprovadas pelas pesquisas de índice de satisfação dos pacientes. Em março, 30% deles consideravam que o IHB oferecia bom atendimento. Já no mês de julho, o número deu um salto para 66%.

 

A agilidade do pronto-atendimento, o abastecimento da farmácia hospitalar e o pleno funcionamento do centro cirúrgico formam um tripé que garante o sucesso no desempenho do hospital, na visão de Alexandrino.

 

DECISÕES – As ações que impediam as contratações no Base foram movidas pelo Ministério Público do Trabalho. Mesmo com uma decisão favorável do TST aos processos seletivos no IHB, um juiz do Trabalho Substituto proferiu nova decisão cautelar, em que voltou a determinar a suspensão liminar do segundo processo seletivo do IHB.

 

Contudo, o TST aderiu ao fato que o juiz de primeira instância esqueceu de revisar o novo Código de Processo Civil (CPC) e, com isso, o tribunal apenas ratificou sua decisão anterior, a favor do IHB.

 

Já o TJDFT atendeu, nesta semana, o pedido de liminar para suspender os efeitos da sentença que pretendia alterar a natureza jurídica do IHB para fundação pública. Dessa forma, “reconheceu a constitucionalidade da prestação de serviços de saúde por intermédio de Serviços Sociais Autônomos, sendo resguardada ao Poder Executivo a liberdade para definição política do grau de complementariedade a ser adotado”, explica a decisão.

 

Leandro Cipriano, da Agência Saúde
Foto: Matheus Oliveira/Arquivo SES