Governo do Distrito Federal
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19/04/18 às 10h40 - Atualizado em 7/08/18 às 13h03

Leis DF

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07/08/2018

 

Lei 5.174 -2013- Dispõe sobre a jornada de trabalho da Carreira de Assistencia Pública à Saúde no DF

Lei n.º 6.184 -2018-Dispõe sobre a inclusão do Janeiro Branco, mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental, no calendário oficial de eventos do DF.


15/06/2018

Lei 6.144 -2018- Implantação de medidas de informação a mulheres grávidas e paridas sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal no cuidado da atenção obstétrica no DF


15/05/2018

Decreto n.º 29.290-2008- Dispõe sobre afastamento para estudo, congressos, seminários ou reuniões similares no âmbito do GDF

Lei n.º 6.112-2018 – Implantação do Programa de Integridade para Empresas contratarem com o Poder Público

Lei n.º 6137-2018 – Cria a remuneração por Trabalho em Periodo Definido no âmbito da SES


24/04/2018

 

Emenda à Lei Orgânica 103_2017 – Dispõe sobre a valorização da vida.

Emenda à Lei Orgânica nº 101 – 2017 – Acrescenta inciso ao art. 221 da Lei Orgânica do DF, para dispor sobre a prevenção contra a violência fundamentada em gênero

Lei Comlementar nº 11_1996_Criação do FSDF

Lei Complementar 928 -2017 – Dispõe sobre horário especial para servidor público do DF

Lei Complementar nº 11 – 1996 – Cria o Fundo de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências

Lei Complementar nº 11_1996 – Cria o Fundo de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei Distrita n.º 5.240-2013-Altera a Lei n.º 4.266, que dispõe sobre contratação por tempo determinado paraa tender necessidade expecional de interesse público

Lei Distrita n.º 318-1992 – Cria as Gratificações de Incentivo às Ações Básicas de Saúde e de Movimentação para os servidores da Saúde

Lei Distrital n.º 2.339-1999 – Cria Gratificação por Condições Especiais de Trabalho na SES-DF

Lei Distrital n.º 3.320-2004 – Reestrutura a carreira Assistência Pública à Saúde do DF.

Lei Distrital n.º 3.321-2004 -Reestrutura a carreira de Cirurgião-Dentista, do quadro de pessoal do DF

Lei Distrital n.º 3.322-2004- Reestrutura carreira de Enfermeiro do quadro de pessoal do DF.

Lei Distrital n.º 3.323-Reestrutura a carreira Médica do quadro de pessoal do DF.

Lei Distrital n.º 318-1992 – Cria as Gratificações de Incentivo às Ações Básicas de Saúde e de Movimentação para os servidores da Saúde

Lei nº 2.545 – 2000 – Dispõe sobre a proteção dos documentos de arquivos públicos

Lei nº 4.101- 2008-Dispensa o pagamento das despesas com funeral a pessoa que tiver doado orgãos.

Lei nº 4.990-2012 – Regula o acesso a informação no Distrito Federal

Lei nº 5.602 – 2015 – Plano Plurianual – 2016 – 2019

Lei nº 5.602_2015_Plano Plurianual – 2016 – 2019

Lei nº 5.760_2016_Ordem cronológica de pagamento no âmbito das contratações e aquisições realizadas pelo executivo e legislativo do DF.

Lei nº 5.952 -2017 – Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual

Lei nº 9.605 – 1998 – Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

Lei nº 5834_2017_Dispõe sobre a divulgação de informação a respeito de medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

Lei nº 6060_2017 – Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2018

Lei nº 6060-2017- Estima a receita e fixa a despesa do DF para o exercicio de 2018

Lei Orgânica do DF – Organiza os Poderes do Distrito Federal estabelece suas competências. LODF_1993_Organiza os Poderes do Distrito Federal estabelece suas competências e dá outras providências.


Atenção à Saúde:

 

Lei 4.320-1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e DF

Lei Complementar nº 11 de 12 de julho de 1996 – Criação do Fundo de Saúde do DF

Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei Federal n.º 9.263-1996 – Trata Sobre Planejamento Familiar

Lei nº 4.729-2011 – Proibição de Cigarros, Charutos e Similares nos Locais e Condições e na forma específica

Lei nº 4.990-2012 – Regula o Acesso a Informação no Distrito Federal

Lei nº 5.311-2014 – Instituição da campanha permanente de esclarecimento, orientação, controle, contenção e prevenção do tabagismo no DF

Lei nº 5.374-2014 – Política de Aleitamento Materno para o DF

Lei nº 5.760-2016 – Ordem cronológica de pagamento a ser obedecida no âmbito das contratações e aquisições realizadas pela Administração Pública

Lei nº 6.060-2017 – Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2018

 

Lei 12.845 -2013- Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual

Lei Distrita n.º 5952-2017-Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

Lei Federal 5.889 – 1973 – Estatui Normas Reguladoras do Trabalho Rural

Lei Federal n° 10.741-2003 – Dispõe sobre o Estatuto do Idoso

Lei Federal nº 9.263 -1996 – Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do Planejamento Familiar

Lei Federal nº 10.836- 2004 – Cria o Programa Bolsa Família

Lei Federal nº 12.871 – 2013 – Institui o Programa Mais Médicos

Lei nº 4.320-1964- Estatui normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos municípios e DF.

Lei nº 8.080 -1990- Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e funcionamento dos serviços correspondentes.

Lei nº 10.216- 2001-Proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Lei nº 10.708 -2003 – Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações

 

Lei nº 8142-1990-Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde