Governo do Distrito Federal
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13/03/21 às 15h00 - Atualizado em 15/03/21 às 17h41

Linha de Cuidado LGBTI+ está sendo construída pela Secretaria de Saúde

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Documento será elaborado com os serviços de saúde prestados à população LGBTI+ e os fluxos assistenciais padronizados

 

JURANA LOPES, DA AGÊNCIA SAÚDE-DF

 

A Secretaria de Saúde formou um grupo de trabalho e está construindo a Linha de Cuidado (LC) para a Atenção Integral à Saúde da população LGBTI+ no Distrito Federal. O grupo de trabalho é formado por servidores da Pasta e convidados da sociedade civil representantes dos movimentos LGBTI+, sendo desta forma um canal de construção entre movimentos sociais, gestão e trabalhadores de saúde.

 

“A missão desse Grupo de Trabalho está alinhada à legislação vigente, que aponta a necessidade de atenção específica a um dos segmentos mais vulnerabilizados em nossa sociedade, as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexo e outras manifestações da sexualidade humana (LGBTI+)”, explica Christiane Silva, psicóloga da Gerência de Atenção à Saúde de Populações em Situação Vulnerável e Programas Especiais.

 

Ambulatório Trans funciona no Hospital Dia, na 508 Sul – Foto: Geovana Albuquerque/Agência Saúde DF

A Linha de Cuidado foi constituída pela Ordem de Serviço nº 250, de 28 de dezembro de 2020, da Secretaria de Saúde, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 9 de fevereiro de 2021.

 

A Linha de Cuidado (LC) será elaborada em forma de documento com os serviços de saúde prestados à população LGBTI+ e os fluxos assistenciais padronizados, a fim de atender com excelência as necessidades em saúde dessa população no SUS. “Será uma importante ferramenta, pois descreverá o caminho mais adequado que o usuário deve percorrer ou o encaminhamento pela rede de assistência que a equipe de saúde deverá prescrever”, destaca.

 

A Linha de Cuidado LGBTI+ tem previsão de ficar pronta no segundo semestre de 2021, e a implementação deve ocorrer no primeiro semestre de 2022. O principal objetivo da LC é promover o direito ao acesso universal e gratuito à saúde por meio da reestruturação de serviços, rotinas e procedimentos na rede do SUS.

 

Além disso, reforçar pontos importantes da “Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT”, de 2011, na qual o Ministério da Saúde propõe o reconhecimento de que condições de vida e adoecimento de pessoas são influenciadas pela discriminação/estigmatização por conta de orientação sexual e identidade de gênero.

 

“Mais difícil que construir uma linha de cuidado com a temática será promover meios para a superação do preconceito e da discriminação que requer, de cada um e do coletivo, mudanças de valores baseadas no respeito às diferenças”, avalia a psicóloga.

 

Dívida histórica

 

Segundo Christiane, a Linha de Cuidado para esse público apoia o resgate da dívida histórica que o Distrito Federal tem com as pessoas LGBTI+ que vivem em seu território, cidadãs como outras quaisquer, mas que estão invisibilizadas em suas necessidades e em políticas públicas que colaborem com o resgate de suas dignidades.

 

“A falta de política específica para tratar com equidade questões das populações LGBTI+ é um dos fatores agravantes para a vulnerabilidade. A intersecção com outros fatores como raça, escolaridade e inserção social, acarreta ainda mais vulnerabilidade ao segmento”, ressalta.

 

Grupo de trabalho

 

O grupo de trabalho para elaboração da Linha de Cuidado LGBTI+ é composto por servidores de diversos setores, representando os três níveis de atenção à saúde e representantes convidados da sociedade civil.

 

Rede pública oferece atendimento a pessoas transgêneras – Foto: Geovana Albuquerque/Agência Saúde DF

“Estes últimos são fundamentais, pois reforça a legitimidade dos movimentos LGBTI+, além de trazer contribuições para que a linha de cuidado seja consistente com a realidade dessa população e, consequentemente, mais eficaz, possibilitando a otimização do planejamento das ações e fortalecimento dos princípios e diretrizes do SUS”, destaca a psicóloga.

 

O grupo de trabalho é presidido por Denise OCampos, gerente de Atenção à Saúde de Populações em Situação Vulnerável e Programas Especiais e pelo médico Luiz Fernando Marques, nomeado como secretário executivo, lotado no Adolescentro e Ambulatório Trans.

 

Vale lembrar que a finalidade da construção dessa Linha de Cuidado LGBTI+ não é ampliar serviços específicos voltados para esse público e, sim, preparar todos os níveis de atenção a fim de oferecer acesso à saúde e atenção integral de maneira equânime. Somente as pessoas transgêneras necessitam de um serviço especializado, com equipe capacitada para tratar do processo transexualizador.

 

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