Governo do Distrito Federal
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5/05/20 às 13h28 - Atualizado em 15/09/20 às 7h27

Assistência Farmacêutica

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A Assistência Farmacêutica consiste em um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, que têm o  medicamento como insumo essencial e visa assegurar o acesso da população ao medicamento e seu uso racional, ou seja:  o medicamento deve estar disponível no momento certo, em ótimas condições de uso e deve ser fornecido juntamente com informações que possibilitem sua correta utilização pelo paciente.

 

É importante lembrar que as ações logísticas não são o único foco da organização da Assistência Farmacêutica pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Preconiza-se que a AF seja uma atividade clínica, com foco central de ação no usuário e estruture-se em ações técnico-assistenciais e ações  técnico-gerenciais.


O Farmacêutico é o profissional que atua na garantia desse direito do usuário de acesso ao medicamento de forma adequada, fornecendo orientações sobre seu uso.

 

Envolvido tanto na logística do ciclo do medicamento, quanto nas ações técnico-assistenciais.

 

Na assistência ao paciente, farmacêutico realiza dispensação especializada, acompanhamento da adesão ao tratamento, conciliação de medicamentos, gestão de caso, atendimento à demanda espontânea e participação em grupos operativo-educativos. Desta forma, integrado aos demais profissionais de saúde, este profissional contribui para a melhoria da qualidade da atenção à saúde, por meio de intervenções terapêuticas planejadas, estruturadas e articuladas. Assim, constitui-se em um importante ator na promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos.

 

Os farmacêuticos da SES-DF participam de todas as etapas do ciclo da Assistência Farmacêutica.


A Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIASF) é responsável por coordenar, normatizar e organizar tecnicamente a Assistência Farmacêutica e as Farmácias da SES-DF.

 

Compete à DIASF:

 

● formular e promover a Política de Assistência Farmacêutica da Secretaria, em consonância com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e a Política Nacional de Medicamentos, a partir das Redes de Atenção;
● promover e apoiar a integralidade da assistência farmacêutica a partir das linhas de cuidados;
● coordenar o desenvolvimento de estratégias para promoção do acesso à assistência farmacêutica, com qualidade e segurança no uso de medicamentos, a partir das práticas da farmácia clínica;
● dirigir e supervisionar o processo de organização dos serviços de assistência farmacêutica, em consonância com as diretrizes ministeriais e da Secretaria, o Plano de Governo e os instrumentos de planejamento e orçamento em saúde;
● apoiar as Superintendências das Regiões de Saúde e Unidades de Referência Distrital no processo de implementação e qualificação da assistência farmacêutica, com ênfase na segurança do paciente e qualidade nos serviços;
● participar do planejamento em saúde, em sua área de competência, na perspectiva de atenção integral;
● supervisionar a elaboração dos fluxos assistenciais, em consonância com as políticas de regulação do acesso e regionalização da saúde; apoiar e supervisionar a organização dos processos de trabalho de assistência farmacêutica;
● participar da elaboração dos projetos básicos e termos de referência para aquisição de medicamentos, em consonância com a legislação vigente;
● participar do processo de seleção, lotação e remoção de pessoal dos serviços de assistência farmacêutica;
● avaliar documentos sanitários nos processos de aquisições de medicamentos;
● participar das atividades de padronização e catalogação de medicamentos nos sistemas informacionais/gerenciais vigentes;
● elaborar e divulgar a Relação de Medicamentos Padronizados do Distrito Federal e os documentos de orientação de uso de medicamentos no âmbito da Secretaria;
● dirigir e apoiar as atividades relacionadas aos Componentes Básico, Estratégico e Especializado, e à Atenção Especializada da Assistência Farmacêutica;
● dirigir as atividades relacionadas à dispensação de medicamentos e fornecimento de produtos para a saúde decorrentes de demandas judiciais;
● apoiar a implementação dos sistemas informacionais vigentes relacionados à assistência farmacêutica, nas unidades de saúde da Secretaria.

 

Ademais, a DIASF atua junto a todas as Subsecretarias da SES-DF, fornecendo dados e informações essenciais para a tomada de decisões estratégicas que, de alguma forma, envolvam a assistência farmacológica ou a organização dos serviços.

 

Na estrutura orgânica atual adotada pela SES-DF, estão vinculadas hierarquicamente à DIASF, a Gerência do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (GCBAF), a Gerência do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (GCEAF), a Gerência da Assistência Farmacêutica Especializada (GAFAE) e o Núcleo de Farmácia Judicial (NUFAJ).


Para falar com a DIASF:

Diretora: Dayane Leite Serpa
Telefone:  (61) 2017-1145 Ramal: 1073
E-mails: diasfsesdf@saude.df.gov.br / diasfses@gmail.com


 

Informes Técnicos da Assistência Farmacêutica da SES-DF

 


1) Sobre dispensação medicamentos e flexibilização quanto aos receituários:

Nota Informava n.º 1/2020 DIASF

Circular n.º 8/2020 GAFAE – farmácias hospitalares  

Circular n.º 10/2020 GCBAF – farmácias das unidades básicas de saúde

Circular n.º 3/2020 GCEAF – farmácias Alto Custo

 

2) Sobre a prescrição e distribuição do medicamento cloroquina para hospitais públicos e particulares

Nota Técnica N.º 6/2020 DIASF e Portaria SES n.° 237/2020

 

3) Sobre a prescrição e distribuição do medicamento oseltamivir

Circular n.º 7/2020 GCBAF

Circular  n.º 18/2020 – Priorização de Uso de oseltamivir

 

4) Sobre a disponibilidade de antissépticos contendo álcool gel 70% doados

Nota Técnica N.º 1/2020 DIASF

Circular n.º 2/2020

 

5) Nota Técnica N° 04/2020 – SES/SAIS/CATES/DIASF/GCBAF – Acerca da disponibilização dos medicamentos Omeprazol e Pantoprazol injetáveis no âmbito das Unidades Básica de Saúde em razão do recolhimento do medicamento cloridrato de Ranitidina injetável na SES-DF.

 

6) Nota Técnica Nº 3/2020 – SES/SAIS/CATES/DIASF/GCBAF – Fluxo de dispensação dos medicamentos Ciclobenzaprina 10mg e Celecoxibe 200mg