Governo do Distrito Federal
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2/07/20 às 20h34 - Atualizado em 2/07/20 às 20h34

NOTA DE ESCLARECIMENTO

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A respeito de notícias veiculadas pela imprensa, sobre ação do MPDFT em unidades da Secretaria de Saúde e residências de servidores, seguem alguns esclarecimentos necessários e que trazem à luz fatos relevantes para o restabelecimento da verdade:

 

1. Todos os testes rápidos adquiridos pela SES têm registro na Anvisa e parâmetros de qualidade compatíveis com o seu uso em saúde pública;

 

2. Além desses registros na Anvisa, o Laboratório Central (Lacen) analisou os laudos do INCQS – laboratório de referência nacional da FIOCRUZ para certificar padrão de qualidade de todos os testes diagnósticos no país – atestando a qualidade desses testes;

 

3. Não procede a informação veiculada pela imprensa, que citando o Ministério Público – MP, diz que uma das empresas procedeu a substituição de marca que seria fornecida à SES por outra marca de qualidade inferior, concluindo tal afirmação em pesquisa, baseando-se, simplesmente, em buscas na rede mundial de computadores. Pelo contrário, tal substituição ocorreu, tendo em vista que o Lacen detectou que o padrão de qualidade não era o exigido, tendo sido entregue outra marca, pelo mesmo valor, com parâmetros de sensibilidade e especificidade de maior qualidade que o anterior;

 

4. Todos os testes foram adquiridos pelo menor preço ofertado pelas empresas participantes no processo de compra, não havendo, portanto, nenhum dano ao erário.

 

No caso da compra de 150 mil testes – a maior de todas – a empresa vencedora ofereceu preço bem abaixo dos apresentados por outras concorrentes. Variando de R$ 186 à R$ 139, este último o apresentado pela empresa vencedora.