Governo do Distrito Federal
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13/04/18 às 10h23 - Atualizado em 13/04/18 às 15h51

Nova portaria padroniza e agiliza execução de contratos

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Portaria padroniza todos os contratos da Saúde, como os de alimentação – Foto: Matheus Oliveira

 

 

A Secretaria de Saúde publicou, nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria n°170, que estabelece o Regulamento da Execução das Contratações da pasta.

 

Com o ato, que entra em vigor na data de sua publicação, serão padronizados todos os contratos da secretaria, como os de alimentação, vigilância, manutenção de equipamentos, entre outros. Prazos e obrigações de cada área foram bem definidos pela portaria e, com isso, se garante uma celeridade maior na execução contratual.

 

“Estamos publicando o primeiro regulamento de execuções contratuais da história da Secretaria de Saúde do DF. Ele baseia-se na desburocratização dos processos internos, centraliza a execução dos contratos em um órgão especializado e, com isso, permite que o pagamento dos fornecedores seja feito de forma mais célere e transparente”, afirma o secretário de Saúde, Humberto Fonseca.

 

O titular da pasta ressalta que todo o procedimento passa a ser normatizado, com a definição das responsabilidades de cada agente público envolvido. “Com isso, teremos condição de conferir maior eficiência nas análises e melhorar o relacionamento com os fornecedores, que são importantes para prover os serviços e materiais indispensáveis para dar condições de trabalho aos profissionais da ponta”, destaca.

 

FLUXO – De acordo com a subsecretária de Administração Geral, Marucia Miranda, a nova portaria definirá todo o fluxo de um contrato, que vai desde o pedido até o pagamento. Dessa forma, possibilita o melhor acompanhamento da execução do processo.

 

“Hoje o executor do contrato fica perdido, sem saber para quem reclamar quando o serviço não é bem prestado. Com essa portaria ele vai saber todo o fluxo. Será definida a penalidade, o pagamento, quem executa, quem pede, quem paga e qual o prazo. Com isso, melhoramos a nossa contratação”, explica Miranda.

 

Um exemplo citado pela subsecretária é o caso das notas fiscais. Atualmente, não tem estabelecido com precisão qual área as recebe ou as atesta. “Era muito solto. Agora a portaria vai padronizar tudo, com um setor recebendo a nota e outro distribuindo para pagar os executores do contrato, com prazo para atestar”, reforça.

 

DIRETORIA – Para organizar os serviços da Secretaria de Saúde, foi criada dentro da estrutura da Subsecretaria de Administração Geral (Suag) a Diretoria de Acompanhamento de Contratos e Convênios (Dacc), com seis gerências ligadas a ela.

 

“O objetivo é fazer o trabalho da execução das contratações, receber nota fiscal, cobrar se o executor demorar, acompanhar a qualidade do serviço. Não é só contratar e pagar, queremos também receber um serviço de qualidade, para atender o usuário com dignidade e pagar em dia o fornecedor”, ressalta a subsecretária de Administração Geral.

 

Pela Portaria, o processo de execução das contratações abrange as seguintes ações:

 

Formalização: procedimento de assinatura, publicação, registro do instrumento no sistema eletrônico próprio, com a descrição do objeto contratado e as condições de execução, e a designação de executor, ou comissão executora, e de inspetor técnico quando necessário;

 

Execução de contrato: procedimentos de supervisão, fiscalização e acompanhamento da execução dos serviços e do fornecimento de bens;

 

Acionamento: contratação para o fornecimento de bens e a execução dos serviços;

 

Alterações contratuais: procedimentos de reequilíbrio econômico-financeiro e outros que alterem o conteúdo contratual;

 

Execução orçamentária e financeira: procedimentos de empenho, liquidação e pagamento;

 

Sanções administrativas: procedimentos de averiguação de irregularidades ou descumprimento de cláusulas contratuais.

 

TEXTO: Leandro Cipriano, da Agência Saúde