Governo do Distrito Federal
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21/09/17 às 14h57 - Atualizado em 21/09/17 às 14h57

Regionalização – Dúvidas Frequentes

Região de Saúde?
Espaço geográfico formado por agrupamentos de regiões administrativas limítrofes com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

 

 

O que é Programa de Gestão Regional em Saúde?
É a descentralização da gestão da saúde do Distrito Federal. O que significa dizer que as 15 regionais que existiam na capital foram agrupadas em apenas sete regiões de saúde, mais as unidades de referência – Hospital de Base, Hospital de Apoio e Hospital São Vicente de Paulo – que trabalharão de forma integrada. Ao longo do tempo, cada uma terá mais autonomia administrativo-financeira, o que facilitará a gestão e dará transparência ao processo. Não é o público que terá que se adaptar à rede e sim o contrário.

 

 

Como era o modelo de gestão na saúde?
Ele era centralizado na sede da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Embora existisse a figura do coordenador regional e diretor de hospital e demais unidades de saúde, a tomada de decisões ficava a cargo do secretário. Nesse processo não havia autonomia financeira nas regionais, exceto o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (PDPAS), que já disponibilizava recursos para pequenos reparos e aquisições na unidade.

 

 

Como fica após a implantação do programa?
Cada uma das sete regiões (Centro-Sul, Centro-Norte, Oeste, Sudoeste, Norte, Leste e Sul) tem como gestor um superintendente – que é como um secretário de saúde regional – e terá autonomia administrativo-financeira, gradualmente, para a tomada de decisões.

 

 

Como se deu a escolha dos superintendentes?
Cada gestor foi nomeado pelo governador ou secretário de Saúde, processo acompanhado pelo controle social (por meio do Conselho de Saúde do DF e conselhos regionais de saúde). O superintendente não necessariamente deve ser um profissional da saúde, basta que tenha as habilidades e competências necessárias para o exercício do cargo. A escolha se deu depois de avaliada a experiência e formação para a execução das políticas públicas em saúde. Todos passarão por capacitação para aprender a lidar com indicadores e metas. A interação com os conselhos regionais de saúde será intensificada.

 

 

Como é composta a equipe de cada superintendência?
Com a regionalização, ainda existe o papel dos diretores administrativos, de atenção primária e de cada hospital. Além disso, ainda há gerências e núcleos para áreas como gestão de custos, de pessoas, especialidades médicas e outras áreas profissionais.

 

 

Como funcionará o modelo em cada região?
Será celebrado acordos de gestão entre a Administração Central e as superintendências contendo objetivos e metas de cada unidade que compõe seu território – que pode conter mais de um hospital, UPA e centros de saúde – de modo a dar eficiência à utilização de recursos, melhora nos resultados assistenciais e transparência de informações. Nesse documento estará contido o planejamento das necessidades locais em conformidade com o perfil epidemiológico e dos indicadores sociais.

 

 

Esse modelo será economicamente bom para o governo?
Quando as demandas são identificadas por região e o serviço público atua pontualmente na sua resolução, a economia é clara. Será otimizada a capacidade instalada em cada local, ou seja, utilizar de uma forma mais eficiente o que cada uma já possui. Mas acima de tudo será priorizado o impacto positivo que vai causar na população.

 

 

Quais os benefícios desse novo método?
A longo prazo, de maneira geral, o maior benefício será a agilidade na resolução dos problemas locais que atrapalham o atendimento. Além disso, a população terá um diálogo mais direto e em tempo real com o gestor local.

 

 

Como é a fiscalização desse modelo?
A regionalização permite uma ação rápida e eficaz identificando os desperdícios e irregularidades. A gestão central da secretaria fará o acompanhamento de todas as superintendências. Um colegiado de gestão da secretaria acompanhará quadrimestralmente o desempenho das regiões em conjunto com os colegiados, Conselho de Saúde do DF e conselhos regionais.

 

 

Quais as obrigações das superintendências nesse novo modelo?
Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada; identificar vazios de atenção à saúde e propor estratégias para solucioná-los. Além disso, o gestor local também é responsável por dimensionar, organizar, controlar e avaliar as ações dos profissionais lotados na sua região.

 

 

Quais são as obrigações da secretaria nesse novo modelo?
Cabe à secretaria continuar garantindo às regiões as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades. Dessa forma, a pasta deve prover recursos humanos, materiais, infraestrutura física e tecnológica. O órgão deve ainda desenvolver estratégias de incentivos institucionais, monitorar e ser corresponsável pelos atos.