Governo do Distrito Federal
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1/03/18 às 17h46 - Atualizado em 13/08/19 às 10h50

Saúde Mental

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Diretoria de Saúde Mental – DISSAM

Diretora: Elaine Simone Meira Bida

Email: dissam.sesdf@gmail.com

Telefone: 2017-1145 (ramal: 1048) / 99165-4940

 

Gerência de Serviços de Saúde Mental – GESSAM

Gerente: Natanielle Cardona

 

Gerência de Normalização e Apoio de Saúde Mental – GENASAM

Gerente: Priscila Estrela

 

Gerência de Psicologia – GPSI

Gerente: Rúbia Marinari

 

Referência Técnica Distrital de Psiquiatria – RTD

Psiquiatra: Fernanda Benquerer

 

 


Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a saúde mental é um estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a sua comunidade. A saúde mental implica muito mais que a ausência de doenças mentais. Considerando essa definição, a promoção de saúde mental pode ser realizada por diferentes atores, seja por serviços especializados de saúde, no ambiente escolar, profissional e familiar.

 

A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde estabelece diretrizes e estratégias que organizam a assistência às pessoas que necessitam de tratamentos e cuidados específicos em Saúde Mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

No Distrito Federal, a Diretoria de Serviços de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde (DISSAM/SESDF) é a responsável técnica pelos serviços públicos de saúde que prestam assistência especializada em saúde mental para os usuários do SUS.

 

A Lei 10.216/2001 é a principal referência legal norteadora sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Esta lei também apresenta o novo modelo assistencial em saúde mental.
Em dezembro de 2017 foi publicado o PLANO DIRETOR DE SAÚDE MENTAL da SESDF, onde são apresentadas as prioridades do GDF às ações para a promoção e qualificação dos serviços de saúde mental no DF até 2019.
No SUS, há vários serviços de saúde para o atendimento às pessoas que precisam de cuidados e tratamentos de saúde mental. Esses serviços devem se articular e promover assistência conforme sua capacidade técnica e operacional, ou seja, cada unidade de saúde é responsável por determinadas demandas de saúde mental.

 

 

 

 

O nome dado à essa articulação entre diferentes serviços públicos de saúde que ofertam assistência em saúde mental é a Rede de Atenção Psicossocial, conhecida como RAPS que se constitui da seguinte maneira:

 

Portaria MS/GM nº 3088/2011

 

  1. Atenção Básica em Saúde: Unidade Básica de Saúde, Consultório na Rua, NASF-AB e Centros de Convivência e Cultura.
  2. Atenção Psicossocial: Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
  3. Atenção de Urgência e Emergência: SAMU 192, Sala de Estabilização, UPA 24 horas, Portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro em Hospital Geral.
  4. Atenção Residencial de Caráter Transitório: Unidade de Acolhimento, Serviços de Atenção em Regime Residencial.
  5. Atenção Hospitalar: Leitos de psiquiatria em hospital geral, Serviço Hospitalar de Referência para Atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas (Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral).
  6. Estratégias de Desinstitucionalização: Serviços Residenciais Terapêuticos.

Seguindo essa organização dos serviços do SUS para assistência em saúde mental, a DISSAM tem revisado e atualizado protocolos clínicos, publicado portarias e realizado capacitações aos servidores da SESDF para promoverem atendimentos de qualidade às pessoas que precisam de tratamentos e cuidados em saúde mental.

 

 

 

 

A Organização Mundial da Saúde afirma que a oferta de cuidados em saúde mental nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) é uma maneira de se garantir o princípio da integralidade, diretriz da Atenção Primária e do SUS. A pessoa que precisa de cuidado ou tratamento de saúde mental pode, inicialmente, procurar a UBS mais próxima de sua casa. Se a necessidade de tratamento não for possível de ser realizada na UBS, a Equipe de Saúde da Família fará o devido encaminhamento.

 

 

Centros de Atenção Psicossocial

 

Os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS são serviços especializados de saúde mental inseridos na comunidade e que funcionam de porta aberta, ou seja, não é necessário encaminhamento para ser acolhido neste serviço. Atualmente a SESDF conta com 18 (dezoito) CAPS de todas as modalidades, distribuídos por todas as Regiões de Saúde do Distrito Federal.

Caso uma pessoa apresente sofrimento psíquico (como depressão, ansiedade, pânico, delírios, uso de drogas, pensamentos de suicídio), ela pode procurar um CAPS de acordo o tipo de serviço oferecido.

 

Carta de Serviços – CAPS

 

 

 

 

Endereço e contatos dos CAPS – atualizado em 13/08/2019

 

 

CAPSi (Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil) – é um serviço público de saúde que atende crianças e adolescentes que apresentem intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes (até os 17 anos, 11 meses e 29 dias) ou sofrimento psíquico decorrente do uso de substâncias psicoativas (até 15 anos, 11 meses e 29 dias).

 

 

CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial 1) – é um serviço público de saúde para pessoas de todas as idades e que apresentem sofrimento psíquico intenso decorrente de transtornos mentais graves e persistentes ou do uso de álcool e outras drogas. Funciona de segunda a sexta-feira em horário comercial.

 

 

CAPS II (Centro de Atenção Psicossocial 2) – é um serviço público de saúde que atende pessoas a partir de 18 anos que apresentem intenso sofrimento psíquico. Funciona de segunda a sexta-feira em horário comercial.

 

 

CAPS III (Centro de Atenção Psicossocial 3) – é um serviço público de saúde que atende pessoas a partir de 18 anos que apresentem sofrimento psíquico intenso decorrente de transtornos mentais graves e persistente. Funciona 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados.

 

 

CAPS AD II (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas 2) – é um serviço público de saúde que atende pessoas a partir dos 16 anos que apresentem sofrimento psíquico intenso decorrente do uso de álcool e outras drogas. Funciona de segunda a sexta-feira em horário comercial.

 

 

CAPS AD III (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas 3) – é um serviço público de saúde que atende pessoas a partir de 16 anos que apresentem sofrimento psíquico intenso decorrente do uso de álcool e outras drogas. Funciona 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados.

 

 

 

Atendimento Hospitalar em Saúde Mental

A Lei 10.216/2001 afirma que o paciente tem o direito à assistência de saúde de acordo com suas necessidades. Por esse motivo que a Portaria nº 3.088/2011 do Ministério da Saúde define que pacientes em situações de crise aguda de sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais ou abuso de drogas poderão ser assistidos em Hospitais Gerais. Seguindo essa orientação, a Portaria nº 536/2018 da Secretaria de Saúde orienta que os pacientes que necessitam de internação, mas que possuam outros problemas de saúde, deverão permanecer sob os cuidados do hospital de origem até cessar o risco clínico.
Caso o paciente apresente sofrimento psíquico grave e que o tratamento nos CAPS ou ambulatórios não forem suficientes, pode ser indicada uma internação em hospital de referência em saúde mental. Essa internação deve ser humanizada, de curta duração e assistência permanente de equipe multidisciplinar. No DF há 02 (dois) Hospitais de Referência em Saúde Mental: HSVP e IHB.

 

 

 

 

A internação compulsória, também prevista na Lei 10.216/2001, é um tipo de cuidado em saúde mental determinado pelo juiz para pessoas com grave sofrimento psíquico decorrente de transtorno mental e/ou do abuso de drogas, e quando as outras opções terapêuticas foram esgotadas. Nesse caso, a família ou responsável pelo paciente deve se dirigir à Defensoria Pública com documentos do paciente e relatório psiquiátrico recente. Somente com o processo enviado pelo juiz que a DISSAM realiza esse tipo de internação.

 

 

Núcleo de Saúde Mental SAMU – 192

 

 

O Distrito Federal possui um serviço de saúde mental pioneiro em todo o Brasil. É o Núcleo de Saúde Mental do SAMU/192 que funciona 24h/semana, incluindo finais de semana e feriados. O NUSAM conta com uma equipe especializada em saúde mental que realiza tele-atendimento e assistência in loco.
Para obter atendimento pelo NUSAM, a pessoa deve ligar para o número 192 e o atendente, ao verificar a necessidade de atendimento em saúde mental, encaminhará a ligação para a equipe multidisciplinar que poderá realizar orientação por telefone ou ir ao encontro do paciente.
O perfil dos pacientes atendidos pelo NUSAM/SAMU 192 são:
• Com sofrimento e transtornos mentais agudos, graves e persistentes;
• Com agitação psicomotora, auto agressividade e/ou agressividade a outros;
• Comportamento violento com riscos para si, outras pessoas e/ou ao patrimônio;
• Em crise psicótica;
• Com necessidade de contenção química in loco;
• Vítimas de violência (física e sexual);
• Dependentes químicos graves em situação de vulnerabilidade;
• Em situações de crise, desastres, catástrofes, calamidades, emergências, mortes inesperadas ou traumáticas, entre outros, visando uma ação preventiva para situações de estresse pós-traumático.

 

 

Notas Técnicas

 

Nota técnica: Critérios para encaminhamento de Crianças e Adolescentes para os Serviços de Saúde Mental Infanto-Juvenil da Atenção Secundária

 

Nota técnica sobre critérios para internação em unidades terciárias de psiquiatria

 

Linha de cuidado para a atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na rede de atenção psicossocial do sistema único de saúde

 

 

Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em Vigor no DF

 

Medicamentos especiais, via Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)

 

Protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para Esquizofrenia

 

Protocolo para tratamento do Transtorno Afetivo Bipolar tipo 1

 

Protocolo para tratamento do transtorno Esquizoafetivo

 

Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Comportamento agressivo com o Transtorno do Espectro do Autismo

 

Dispensação do Cloridrato de Metilfenidato para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade na SES-DF

 

Protocolo de uso de antidepressivos em idosos: citalopram e mirtazapina

 

Protocolo Uso do Decanoato de Zuclopentixol em pacientes com transtornos psicóticos ou retardo mental com agitação psicomotora

 

Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para dor crônica

 

 

Prevenção do Suicídio

 

OMS – Manual de prevenção do suicídio para profissionais da saúde
OMS – Manual de prevenção do suicídio para atenção primária
OMS – Manual de prevenção do suicídio para clínicos gerais
OMS – Manual de prevenção do suicídio para equipes de saúde mental
OMS – Manual de prevenção do suicídio para conselheiros
OMS – Manual de prevenção do suicídio para profissionais da mídia
OMS – Manual de prevenção do suicídio para professores

 

Nota Técnica sobre notificação de tentativas de suicídio

 

 

Links Úteis

 

Rede de Serviços de Atenção Integral a Pessoas em Situação de Violência – PAV

Programa de tabagismo

Portaria Nº 536, de 08 de junho de 2018, que institui as normas e fluxos assistenciais para as Urgências e Emergências em Saúde Mental no âmbito do Distrito Federal