Governo do Distrito Federal
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2/03/18 às 12h23 - Atualizado em 27/08/18 às 14h40

Saúde Prisional

A Saúde Prisional foi criada por meio da Portaria Interministerial nº 1.777 de 09 de setembro de 2003 que aprovou o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, porém em 2014 passou a ser uma Política Nacional através da Portaria Interministerial Nº 1 de 2 de janeiro de 2014, a qual Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional(PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Objetivo Geral é “Garantir o direito à saúde integral através de ações básicas de saúde individuais e coletivas, visando promover, prevenir, reduzir e/ou eliminar riscos e agravos à saúde da população que se encontra reclusa no Distrito Federal”.

No Distrito Federal, a assistência é realizada por equipes multiprofissionais de saúde, compostas por: médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, cirurgião dentista, técnico de saúde bucal, psicólogo, assistente social, farmacêutico, psiquiatra, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta.

As ações e os serviços de atenção básica em saúde serão organizadas nas unidades prisionais e realizadas por equipes interdisciplinares de saúde. O acesso aos demais níveis de atenção em saúde será pactuado e definido no âmbito de cada estado em consonância com os planos diretores de regionalização e aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e do Conselho Estadual de Saúde (CES).

Em todos os presídios do DF existem Unidades de Saúde Prisional- UBS Prisional, com equipes de saúde da SES-DF que atendem diariamente dentro dos presídios de 2ª a 6ª nos períodos da manhã e tarde:

 

 

Serviço

Área de Atuação

Promoção, prevenção e execução de ações básicas de saúde:

a) saúde da mulher, 
b) saúde do idoso, 
c) saúde da criança, 
d) controle da tuberculose, 
e) controle da hanseníase, 
f) controle da hipertensão e diabetes, 
g) DST/AIDS, 
h) saúde bucal, 
i) saúde mental, com ênfase nas doenças prevalentes entre a população prisional e nos agravos psicossociais decorrentes do confinamento.

 

Estrutura

Gerência de Saúde do Sistema Prisional

Gerente: Simone Kathia de Sousa
Telefone: 2017-1007 (SAIS)
Email:  gessp.coaps@saude.df.gov.br

End: SAIN, Parque Rural s/n, bloco B subsolo sala 127, Asa Norte CEP: 70770-200.


Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde – SAIS

Coordenação de Atenção Primária à Saúde

Diretoria de Áreas Estratégicas da Atenção Primária