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Saúde do Trabalhador

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Com o Dec. 32.111 de 25 de agosto de 2010 fica criada a DSOC (Diretoria de Saude Ocupacional) ligada diretamente  SUGEPS.

Com o Dec.32 037 de 09 de agosto de 2010 o CEREST (Centro de Referencia de Saude de Trabalhador) volta a ser ligado a SVS.

 
DSOC é responsável pela saúde do trabalhador da SES.
CEREST é responsável pela saúde do trabalhador do DF especialmente no aspecto da vigilância.
Diretor da DSOC Dr. Sinval Antônio da Silva
Diretor do CEREST Dr. Marcus Antônio Costa
Atendimento (a partir de 02.05.2011)  ao público(servidores) na Pericia Médica está sendo realizado de 07:30 as 11:30 h e de 13:30  ás 21:00 h sendo que o expediente interno é de 07 as 22 h - ininterrupto.

Endereço: 
SEPS 712/912 Ed. Disat.
Telefone/Fax: (61) 3346 7462

Saúde ocupacional
A Diretoria de Saúde Ocupacional – DSOC- foi criada em 2010 e divide-se em duas unidades: Gerência de Atenção à Saúde –GASS - e Gerência de Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho – GHSMT.  A DSOC oferece os seguintes serviços:
Ambulatório do servidor –
Acupuntura, fisioterapia, psiquiatria, dermatologia e otorrino, automassagem e meditação, são algumas das especialidades oferecidas ao servidor, que conta com um ambiente bastante tranquilo, com muito verde nas dependências da Diretoria de Saúde Ocupacional. Ainda para este ano está programada a abertura de atendimento em Reumatologia e Endocrinologia.

DISAT- Apresentação
A DISAT tem o propósito de oferecer assistência aos trabalhadores vítimas de agravos relacionados ao trabalho. Os principais agravos são: Assédio Moral, Trabalho Infantil, Ler-DORT, Acidente de Trabalho, Pneumoconioses, Perda Auditiva Produzida pelo Ruído, Intoxicações exógenas, Risco Biológico entre outros.
Na sua estrutura encontram-se os ambulatórios de Clínica Médica, Endocrinologia, Ginecologia, Pediatria, Toxicologia ocupacional, Assistência Social,  Odontologia, Fisioterapia, Psicologia, Nutrição, Acupuntura, Homeopatia e Enfermagem.
A Diretoria planeja implantar o serviço de Ouvidoria que irá contribuir para melhorar ainda mais o atendimento aos usuários do SUS.

CEREST/DF

 

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, segundo a Portaria do Ministério da Saúde 1823 de 2012, tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.

Assim as funções do CEREST DF baseada na portaria de 1823/2012 GMMS  são:
- coordenar as ações de saúde do trabalhador no DF;

- inserir ações, metas e indicadores de saúde do trabalhador no Plano Estadual de Saúde e na Programação Anual de Saúde, considerando a PNST, pactuando recursos financeiros;

- buscar fortalecer a participação popular dos trabalhadores e do controle social, fortalecendo a CIST;

-  organizar as ações de promoção, vigilância e assistência à saúde do trabalhador no DF, considerando os diferentes níveis de complexidade, tendo como centro ordenador a Atenção Primária em Saúde, definindo os mecanismos e os fluxos de referência, contra-referência e de apoio matricial, além de outras medidas, para assegurar o desenvolvimento de ações de promoção, vigilância e assistência em saúde do trabalhador;

- realizar e monitorar a pactuação das ações e dos indicadores de promoção, vigilância e assistência à saúde do trabalhador;

- garantir a implementação, nos serviços públicos e privados, da notificação compulsória dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, assim como do registro dos dados pertinentes à saúde do trabalhador no conjunto dos sistemas de informação em saúde, alimentando regularmente os sistemas de informações em seu âmbito de atuação, estabelecendo rotinas de sistematização, processamento e análise dos dados gerados nos municípios, de acordo com os interesses e necessidades do planejamento desta Política;

- elaborar, em seu âmbito de competência, perfil produtivo e epidemiológico, a partir de fontes de informação existentes e de estudos específicos, com vistas a subsidiar a programação e avaliação das ações de atenção à saúde do trabalhador;

- promover a formação e capacitação em saúde do trabalhador para os profissionais de saúde do SUS, inclusive na forma de educação continuada, respeitadas as diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, bem como estimular a parceria entre os órgãos e instituições pertinentes para formação e capacitação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social, em consonância com a legislação de regência;

- desenvolver estratégias de comunicação e elaborar materiais de divulgação visando disponibilizar informações do perfil produtivo e epidemiológico relativos à saúde dos trabalhadores;

Hoje no CEREST DF temos aproximadamente 50 servidores (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistente social, auxiliares de enfermagem, técnicos e agentes administrativos – precisamos ainda de engenheiro de segurança, técnico de segurança do trabalho, fonoaudiólogos e psicólogos.


CIST- Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador
A Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador – CIST, prevista nas Leis 8.080 de 19 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990 tem como função exercer o controle social sobre as políticas públicas relacionadas à Saúde do Trabalhador. Amparada ainda pela Portaria 2.437/GM de 07 de dezembro de 2005 a CIST-DF é composta por representantes do Sindicato do Bancários, dos Trabalhadores da Saúde, dos Médicos, dos trabalhadores da Construção Civil no DF, dos Rodoviários, dos trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviço dos trabalhadores em Educação no DF, Representante da UNB/ABRASCO, Representante da DRT, do INSS e da Secretaria de Saúde/DISAT.
A CIST se reúne mensalmente às segundas quartas feiras de cada mês, às 9 horas, na sala de reunião da DISAT. Está aberta aos interessados. A CIST-DF foi criada através de Resolução  nº. 16/2005, do Conselho de Saúde do DF, em  17 de maio de 2005.

Bibliografia recomendada e Legislação:
1- Lei 6.042 de Fevereiro de 2007 – Nexo técnico Epidemiológico;
2- Lei 10.666 de maio de 2003 – Ministério da Previdência – Seguro Acidente de Trabalho.
3- Lei 8.080 –
4- Lei 8.420 -

Revista Ciência & Saúde Coletiva ED. Associação Brasileira de Pós-Graduação em saúde Coletiva;
Revista Comunicação em Ciências da Saúde  CCS editora FEPECS SES DF;
Revista brasileira de saúde ocupacional  editora FUNDACENTRO;
BRASIL, 2005 Legislação em saúde caderno de legislação em saúde do trabalhador. Brasilia DF 2005;
Governo do Estado da Bahia SES-BA  Manual de Normas e Procedimentos técnicos para a Vigilância da saúde do trabalhador Salvador 2002;
BRASIL  Manual de gestão e Gerenciamento -  Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador . Hemeroteca sindical São Paulo  2006;
BRASIL 2005 Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Previdência Social;
BRASIL 2001 Doenças relacionadas ao trabalho – Manual de procedimentos para os serviços de Saúde Ministério da Saúde e Representação no Brasil da OPAS/OMS;

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