Governo do Distrito Federal
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1/10/18 às 11h07 - Atualizado em 26/09/19 às 13h07

Recolhimento de corpos por óbitos ocorridos em domicílios e vias públicas, por morte natural

Descrição e formas de acesso

O serviço é realizado pelo Núcleo de Serviço de Verificação de Óbitos (NSVO) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF). Em caso de óbitos, por morte natural, ocorridos em vias públicas ou domicílios do Distrito Federal, você deverá primeiro comunicar à Policia Civil do Distrito Federal (telefone 197). O órgão fará contato com o NSVO, que recolherá o corpo.

 

Imprima a Carta de Serviços


Horário de Funcionamento e demais informações
O serviço de recolhimento de corpos funciona em regime de plantão ininterrupto (24 horas) todos os dias da semana, incluindo os finais de semana e feriados. Caso necessite de outras informações ou esclarecimentos, você poderá comparecer ao NSVO, localizado no Hospital Regional da Ceilândia: QNM 27, Área Especial 01 – Ceilândia, no horário de 09:00 as 18:00, todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados. Poderá também enviar um e-mail para: nsvo.divep.svs@gmail.com.

 

Telefone fixo do SVO: (061) 2017-1145 ramal 3200

Celular do SVO: (061) 99249-9367

Observação: horário para entrega dos corpos: das de 07:00 às 18:00, todos os dias da semana, incluindo os finais de semana e feriados.

 


Etapas e prazos
A demanda entrará na fila de pedidos e será atendida assim que possível.

 


Documentos necessários:
Para o SVO os documentos necessários para emissão da declaração de óbito são:
  • Documento de identificação da pessoa que faleceu;
  • Exames laboratoriais e de imagem realizados pela pessoa antes de morrer;
  • Receitas de medicamentos prescritos para a pessoa que faleceu;
  1. É necessária a presença do Familiar, responsável pela pessoa que faleceu e conhecidos para o fornecimento de informações importantes para consolidar a declaração de óbito.
  • A equipe do SVO pode também acessar o prontuário da pessoa que faleceu em busca de mais informações para emissão da declaração de óbito e, consequentemente, para emissão de laudo da causa da morte em caso de necessidade de necropsia do corpo da pessoa que faleceu.

(GECAMP) – Gerência Epidemiológica de Campo / (CIEVS) Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde
Telefone – (61) 2017-1145 (Ramal 8323) e (61)99221-9439
E-lefones e e-mails, e, ficam disponíveis 24h por dia em regime de plantão, inclusive aos finais de semana e femail (em caso de surtos) – cievsdf@gmail.com; notificadf@gmail.com
Endereço presencial:  LACEN (prédio do Laboratório de Saúde Pública do DF, localizado no SGAN 601, lotes O/P, Brasília/DF).
Horário de atendimento: Os meios de comunicação com a equipe do CIEVS são realizados por intermédio de teriados.
Prioridade de atendimento: Doenças de notificação compulsória imediata, conforme estabelecido nas legislações vigentes.

Normas e Regulamentações:

Lei nº Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências).

Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011 (Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016 (Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências).

Portaria nº 140, de 08 de agosto de 2016. DODF nº 155, quarta-feira, 17 de agosto de 2016, páginas 9 e 10, Seção I (Regulamenta as atividades da vigilância epidemiológica relacionadas à coleta, ao fluxo e à consolidação de dados de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan).