Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
7/11/17 às 11h31 - Atualizado em 31/07/19 às 10h42

Violência

COMPARTILHAR

PAV – Serviço de atendimento à pessoas em situação de violência – SESDF

 

O que é violência?

O conceito adotado pela OMS considera violência como sendo o “uso intencional de força física ou do poder, real ou em ameaça contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”. Este mesmo conceito é adotado no Brasil pelo Ministério da Saúde – MS (Brasil, 2008).

“Violência é um fenômeno representado por ações humanas realizadas por indivíduos, grupos, classes, nações, numa dinâmica de relações, ocasionando danos físicos, emocionais, morais e espirituais a outrem”. (Minayo e Souza, 1998).

Por se tratar de um fenômeno complexo, a questão da violência deve ser analisada sob os aspectos individuais, sociais, ambientais, jurídicos, necessitando de uma ação multiprofissional e intersetorial. O combate a este fenômeno, dentro da perspectiva da saúde, passa pela adequação dos sistemas de atendimento, detecção, registro, atendimento, intervenção e encaminhamento dos casos de violência, assim como a elaboração e execução de estratégias de prevenção e educação.

 


Núcleo de Estudos, Prevenção e Atenção as Violência – NEPAV

 

NEPAV é unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde.

 

Competências:

•Planejar, executar, monitorar e avaliar as ações de vigilância, de prevenção e de promoção da saúde à população em situação de violência;
•Planejar, executar, promover, divulgar e participar de estudos, pesquisas e análises epidemiológicas relacionadas à sua área de competência;
•Promover e participar da articulação inter e intrassetorial para execução das ações de vigilância epidemiológica das violências;
•Elaborar e propor estratégias para o enfrentamento das violências em atuação conjunta com a Rede de Proteção e Responsabilização;
•Monitorar e avaliar os dados da morbimortalidade relacionadas à população em situação de violência;
•Recomendar intervenções e normativas de interesse à saúde pública considerando os perfis epidemiológicos da sua área de competência;
•Avaliar o impacto epidemiológico das medidas de promoção da saúde, prevenção e controle realizados, quanto às violências em sua área de competência;
•Promover e colaborar com as ações de comunicação, educação e saúde e capacitação técnica em vigilância epidemiológica na temática das violências; e
•Executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

 

Vigilância em Violência

O NEPAV tem como missão adequar, normatizar, planejar e coordenar as ações de vigilância de agravos e promoção da saúde às pessoas em situação de violência no Distrito Federal, conforme dispõe a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência (Portaria Ministerial N° 737/2001), de acordo com os princípios e diretrizes do SUS e da Política Nacional de Humanização.

Em 2004, institui-se a Portaria Ministerial 936 que dispõe sobre a Rede Nacional de Prevenção das Violências, Promoção da Saúde e Cultura de Paz. No DF, o NEPAV é responsável pela articulação da rede distrital voltada à prevenção das violências e promoção da saúde e da cultura de paz, bem como, promover a qualificação da vigilância de violências, desenvolvimento de pesquisa, formulação de indicadores, disseminação de conhecimentos e práticas bem sucedidas, criativas e inovadoras, além de implementar a troca de experiência de gestão e de formulação de políticas públicas setoriais e interssetoriais para a atenção integral às pessoas vivendo em situação de violência e segmentos vulneráveis.

 

Notificar é legal

 

A violência foi inserida na lista de notificação compulsória pela Portaria MS nº. 104/2011.

 

Notificação é a comunicação obrigatória de determinados agravos às autoridades competentes de saúde. Quando identificado um caso suspeito de violência o profissional de saúde deve preencher a Ficha de Notificação, conforme o determinado pelo Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº. 8.069/1990), Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/20030) pela Lei nº. 10.778/2003, que estabelece a obrigatoriedade da notificação dos casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos e privados.

 

A notificação proporciona visibilidade da situação de violência, possibilitando a identificação do perfil das vítimas e agressores, o dimensionamento das demandas de atendimento e apontando quais estratégias podem ser mais eficazes para a prevenção de novas agressões.

 

 

Estratégias da Vigilância em Violência

• Qualificar e articular a rede de atenção integral às pessoas em situação de violência;
• Garantir a implantação e implementação da notificação de violências interpessoais e autoprovocadas;
• Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de violências para grupos vulneráveis através de campanhas publicitárias e eventos em datas comemorativas;

 

 

Calendário de ações 2019 (em construção)

 

• Monitorar os dados epidemiológicos e o desenvolvimento das estratégias de prevenção e promoção das violências do Programa de Assistência à Violência – PAV nas regiões de saúde.

 

O PAV foi criado na estrutura da SES-DF pela Portaria nº. 141/2012, tendo como principal atribuição o atendimento às pessoas em situação de violência, numa abordagem biopsicossocial e interdisciplinar, além da articulação com a rede de atendimento, realizando os encaminhamentos institucionais e interssetoriais e a promoção da cultura de paz.

 

 

Programa de Assistência à Violência – PAV no DF

 

O Programa está em fase de restruturação para serviço no âmbito das regiões de saúde, para o atendimento especializado às vítimas de violência por equipes multiprofissionais.

 

 

Programa Jasmim
Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei
Programa Flor de Lis
Programa Flor do Cerrado
Programa Margarida
Programa Caliandra
Programa Ipê
Programa Azaleia
Programa Girassol
Programa Alecrim
Programa Tulipa
Programa Flor de Lótus
Programa Violeta
Programa Amarilis
Programa Gardenia
Programa Primavera
Programa Sempre Viva
Programa Alfazema
Programa Orquídea


PAV – Serviço de atendimento à pessoas em situação de violência – SESDF

Fluxo de encaminhamento geral das pessoas em situação de violência no serviços de Saúde do DF

 


 

Nota Técnica (Para Profissionais de Saúde)

 

Nota Técnica Profilaxia Pós Exposição

Assunto: Recomendações para atendimento médico das pessoas após violência sexual.

 

Nota Técnica Tentativa de Suicídio

Assunto: Orientação e encaminhamento da ficha de notificação em situação de tentativa de suicídio

 

Nota Técnica 08/2014 – DIVEP/SVS
Assunto: Orientações sobre o processo de atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência na rede de saúde do Distrito Federal.
Assunto: Recomendações às equipes de saúde para o desenvolvimento de ações de Atenção Integral à saúde sexual e saúde reprodutiva na adolescência, com foco na prevenção da gravidez

Materiais Diversos

Capacitação Rede de Saúde em Violência

Consulta Pública do Fluxo de Atendimento à Violência

Fluxo da ficha de notificação

Instrutivo para o preenchimento da ficha de notificação

Legislação pertinente a situações de violência

Modelo da nova ficha de notificação de situações de violência


Artigos científicos 

Intervenção psicossocial com o adulto autor de violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes

 


Subsecretaria de Vigilância à Saúde

Diretoria de Vigilância Epidemiológica – DIVEP

Gerência de Doenças e Agravos Não Transmissíveis – GVDANT

Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violência – NEPAV

Contato: (61) 2017 1055 (Ramal 8324)

Endereço: SEPS 712 / 912, Bloco D, Edifício CEREST.

E-mail: nepavsaude@gmail.com