Governo do Distrito Federal
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7/11/17 às 11h31 - Atualizado em 27/08/18 às 14h43

Violência

Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência – PAV

 

Vigilância em Violência

 

O Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência – PAV foi criado na estrutura da SES-DF pela Portaria nº. 141/2012, tendo como principais atribuições o atendimento às pessoas em situação de violência, numa abordagem biopsicossocial e interdisciplinar, a articulação com a rede de atendimento, os encaminhamentos institucionais e intersetoriais, a promoção da cultura de paz e a vigilância dos casos de violência.

 

Esse programa tem a prerrogativa de notificar os casos. A notificação nesse programa é a comunicação obrigatória de determinados agravos às autoridades competentes de saúde. Quando identificado um caso suspeito de violência o profissional de saúde deve preencher a Ficha de Notificação, conforme o determinado pelo Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº. 8.069/1990), Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/20030) pela Lei nº. 10.778/2003, que estabelece a obrigatoriedade da notificação dos casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos e privados.

 

A violência foi inserida na lista de notificação compulsória pela Portaria MS nº. 104/2011. A notificação proporciona visibilidade da situação de violência, possibilitando a identificação do perfil das vítimas e agressores, o dimensionamento das demandas de atendimento e apontando quais estratégias podem ser mais eficazes para a prevenção de novas agressões.


Destaques

Fluxo de encaminhamento geral das pessoas em situação de violência no serviços de Saúde do DF

Listagem dos PAVs


Subsecretaria de Vigilância à Saúde

Diretoria de Vigilância Epidemiológica – DIVEP

Gerência de Doenças e Agravos Não Transmissíveis

Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violência

Contato: (61) 3323-3056

Endereço:

E-mail: nepavsaude@gmail.com

Assessoria de Comunicação


 

Requisitos para consulta:

Documentos necessários para atendimento:

Prestação do serviço:

Os PAVs estão distribuídos nas regiões de saúde, nas quais é realizado o atendimento especializado por equipes multiprofissionais para as vítimas de violência.

Principais serviços:

– Acolhimento: atendimento humanizado no qual o profissional proporciona a escuta qualificada da situação enfrentada pela pessoa.

– Vigilância: notificação dos casos de violência, análise epidemiológica da situação de violência.

– Atendimentos: atendimentos individuais, familiares ou grupais.

Prioridade de atendimento:

Horário de atendimento: confira a lista dos PAVs do DF

 


PAVs do DF

Atualizado em 16/01/2018

 

Programa Jasmim
Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei
Programa Flor de Lis
Programa Flor do Cerrado
Programa Margarida
Programa Caliandra
Programa Ipê
Programa Azaleia
Programa Girassol
Programa Alecrim
Programa Tulipa
Programa Flor de Lótus
Programa Violeta
Programa Amarilis
Programa Gardenia
Programa Primavera
Programa Sempre Viva
Programa Alfazema
Programa Orquídea

 


Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violência – NEPAV

Unidade orgânica e tem como missão adequar, normatizar, planejar e coordenar as ações de promoção, prevenção, vigilância e atendimento ás pessoas em situação de violência no Distrito Federal, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS e com a Política Nacional de Humanização. É responsável pela coordenação e articulação dos PAVs, subordinada à Subsecretaria de Vigilância à Saúde.

O Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência – PAV foi criado na estrutura da SES-DF pela Portaria nº. 141/2012, tendo como principais atribuições o atendimento às pessoas em situação de violência, numa abordagem biopsicossocial e interdisciplinar, a articulação com a rede de atendimento, os encaminhamentos institucionais e intersetoriais, a promoção da cultura de paz e a vigilância dos casos de violência.

Os PAVs estão distribuídos nas regionais de saúde, nas quais é realizado o atendimento especializado por equipes multiprofissionais para as vítimas de violência. São ações do PAV:

– Acolhimento: atendimento humanizado no qual o profissional proporciona a escuta qualificada da situação enfrentada pela pessoa.

– Vigilância: notificação dos casos de violência, análise epidemiológica da situação de violência.

– Atendimentos: atendimentos individuais, familiares ou grupais.

 


O que é violência?

 

O conceito adotado pela OMS considera violência como sendo o “uso intencional de força física ou do poder, real ou em ameaça contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”. Este mesmo conceito é adotado no Brasil pelo Ministério da Saúde – MS (Brasil, 2008).

Violência é um fenômeno representado por ações humanas realizadas por indivíduos, grupos, classes, nações, numa dinâmica de relações, ocasionando danos físicos, emocionais, morais e espirituais a outrem. (Minayo e Souza, 1998).

Por se tratar de um fenômeno complexo, a questão da violência deve ser analisada sob os aspectos individuais, sociais, ambientais, jurídicos, necessitando de uma ação multiprofissional e intersetorial. O combate a este fenômeno, dentro da perspectiva da saúde, passa pela adequação dos sistemas de atendimento, detecção, registro, atendimento, intervenção e encaminhamento dos casos de violência, assim como a elaboração e execução de estratégias de prevenção e educação.

 


Notificar é legal

 

Notificação é a comunicação obrigatória de determinados agravos às autoridades competentes de saúde. Quando identificado um caso suspeito de violência o profissional de saúde deve preencher a Ficha de Notificação, conforme o determinado pelo Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº. 8.069/1990), Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/20030) pela Lei nº. 10.778/2003, que estabelece a obrigatoriedade da notificação dos casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos e privados.

A violência foi inserida na lista de notificação compulsória pela Portaria MS nº. 104/2011.

A notificação proporciona visibilidade da situação de violência, possibilitando a identificação do perfil das vítimas e agressores, o dimensionamento das demandas de atendimento e apontando quais estratégias podem ser mais eficazes para a prevenção de novas agressões.

 


Nota Técnica
 
Nota Técnica 08/2014 – DIVEP/SVS
Assunto: Orientações sobre o processo de atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência na rede de saúde do Distrito Federal.

Materiais Diversos

Capacitação Rede de Saúde em Violência

Consulta Pública do Fluxo de Atendimento à Violência

Fluxo da ficha de notificação

Instrutivo para o preenchimento da ficha de notificação

Legislação pertinente a situações de violência

Listagem dos PAVs

Modelo da nova ficha de notificação de situações de violência


Artigos científicos 

Intervenção psicossocial com o adulto autor de violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes