Governo do Distrito Federal
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3/07/18 às 18h57 - Atualizado em 3/07/18 às 18h58

Voluntário – Perguntas Frequentes

O que é o voluntariado?
Segundo a ONU – Organização da Nações Unidas, voluntário é a pessoa que, devido a seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem estar social, ou outros
campos. O voluntariado é uma atividade inerente ao exercício da cidadania e promove a solidariedade
e a participação cidadã. É um movimento mundial, nem sempre sistemático e organizado, promovido por quem tenha o desejo de voluntariar-se para atuar em favor de uma causa social, cultural, educativa, cívica, filosófica ou humanitária.

 

Na Secretaria de Saúde, o voluntariado é atividade de relevância pública, complementar ao serviço regular de saúde, sendo vedado aos gestores das unidades contar com os voluntários de forma substitutiva ao servidor público, inclusive nos casos de licença, afastamentos legais e vacâncias, bem como elaborar escalas de forma a depender do trabalho voluntário para o regular funcionamento do serviço.

 

Quem é o voluntário?
Voluntário é a pessoa motivada por interesse pessoal ou comunitário, que doa seu tempo e seu saber em serviços não remunerado pecuniariamente, e o faz por espírito de cidadania e solidariedade.

 

Quem pode ser voluntário na Saúde?
Para ser voluntário na rede pública de saúde do Distrito Federal é preciso ter mais de 16 anos, tempo disponível e vontade de ajudar e podem ser pessoas comuns, estudantes, servidores inativos e integrantes de organizações sociais. Pessoas com formação específica podem atuar como profissionais voluntários. Servidores da Secretaria de Saúde só podem participar do programa como voluntários
sociais.

 

Como funciona o Programa de Voluntariado na Secretaria de Saúde/DF?
Na Saúde-DF, há dois modelos de voluntariado: o voluntariado social e o voluntariado profissional. 

Voluntário social são atividades desenvolvidas em favor dos pacientes, cuidadores, familiares e comunidades da unidade alvo das ações. Exemplo: atividades lúdicas, recreativas, pedagógicas, artísticas e culturais, promoção de eventos beneficentes,
celebração de datas festivas para a comunidade…

Voluntariado profissional é específico para profissionais com formação na respectiva área que pretende atuar.

 

Quais documentos devem ser apresentados para participar do Programa de Voluntariado Social na Secretaria de Saúde/DF?

Para participar do programa de voluntariado social o participante deverá apresentar, original e cópia, dos seguintes documentos:
( ) Cédula de Identidade Civil ou Militar;
( ) CPF – Cadastro de Pessoa Física, regular e atual, com até 06 (seis) meses de expedição;
( ) Comprovante de endereço atual e nominal.

 

Após a entrega destes documentos, o participante assinará um Termo de Adesão, quais documentos devem ser apresentados para participar do Programa de Voluntariado Profissional na Secretaria de Saúde/DF?

Para participar do programa de voluntariado Profissional o participante deverá apresentar, original e cópia, dos seguintes documentos:
( ) Cédula de Identidade Civil ou Militar;
( ) CPF – Cadastro de Pessoa Física, regular e atual, com até 06 (seis) meses de expedição;
( ) Comprovante de endereço atual e nominal;
( ) Diploma de conclusão do curso que comprove a capacitação para a vaga pleiteada, expedido oficialmente;
( ) Carteira de Registro Profissional emitida pelo órgão de classe;
( ) Certidão negativa do respectivo Conselho de Classe;
( ) Certidão criminal negativa (Distrital, Estadual e Federal);
( ) Declaração ou outro documento que comprove não ser servidor ativo da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

 

Após a entrega destes documentos, o participante assinará um Termo de Adesão, que tipos de atividades os voluntários podem realizar?
Os profissionais voluntários podem desenvolver atividades específicas da sua área de atuação.
I – O campo de atuação do voluntário social é muito mais amplo, pois podem desenvolver atividades lúdicas, recreativas, pedagógicas, artísticas e culturais, tais como:
a) atividades recreativas e de acolhimento em salas de espera e outros espaços;
b) apoio e incentivo ao uso de espaços como brinquedotecas, gibitecas e outros;
c) oficinas de pintura, bordado, artesanato e similares;
d) exposições de obras de arte e exibições de filmes;
e) cursos, seminários, palestras e aulas de temas gerais de interesse dos usuários;
f) apresentações artísticas;
g) biblioteca móvel.
II – promoção de eventos beneficentes, com reversão total dos resultados para a comunidade usuária da unidade de saúde;
III – celebração de datas festivas para a comunidade da unidade de saúde;

IV – acompanhamento e apoio sistemático aos pacientes, em ações como:
a) assistência em refeições a pacientes internados, quando este não possa toma-las por si, ou não disponha de quem o assista, sempre sob a supervisão da equipe de enfermagem;
b) leitura de livros e periódicos, para pacientes;
c) assistência espiritual, prestada em conformidade com os horários e limitações de espaços físicos das unidades, sempre respeitando o credo religioso dos pacientes e de seus familiares, protegido constitucionalmente;
d) apoio emocional ao paciente e seus familiares.
V – prestação de serviços relativos a cuidados com a higiene pessoal e aparência, sob orientação da equipe de saúde, em especial das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar e Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente, entre outros:
a) cuidados com cabelo e barba;
b) trato das unhas e maquiagem.

 

Estou interessado em ser voluntário, o que tenho de fazer para me inscrever?
Os participante deve se inscrever diretamente no Portal do Voluntariado (http://www.portaldovoluntariado.df.gov.br), nos projetos disponibilizados pela SES ou pode procurar diretamente a Coordenação de Voluntariado da unidade de Saúde escolhida.

 

Gostaria de saber se posso me inscrever no projeto de voluntários da área da saúde mesmo sendo estudante?
Mesmo sendo estudante, você pode participar do programa de voluntariado da área de saúde como voluntário social. Se for estudante do ensino médio ou de graduação, pode atuar nas unidades de saúde nas diversas atividades desenvolvidas pelo programa.
Lembrando que precisa ser maior de 16 anos e que o programa de voluntariado não conta como estágio escolar.

 

Ainda sou estudante de graduação. Posso escolher a área de atuação ou é de acordo com o remanejo de vocês?
O participante tem autonomia para escolher a área de atuação no voluntariado social, desde que seja específico ao seu perfil social. Por exemplo, o voluntário não pode desenvolver atividades específicas de profissões regulamentadas se não tiver habilitado para tanto.

 

Recebi um e-mail do portal do voluntariado, é a confirmação da minha inscrição?

Quando o interessado no programa se cadastra no Portal do Voluntariado ele recebe, via e-mail, projetos que se encaixam com o seu perfil. Caso aceite determinado projeto, estará automaticamente cadastrado e deverá aguardar o contato do coordenador para mais
informações. Há também a possibilidade do voluntário fazer uma pesquisar diretamente no portal de projetos. Basta clicar na função “Candidatar-se”, que está abaixo de cada projeto. Caso preencha os requisitos do projeto escolhido, o Coordenador do Projeto entrará em contato.

 

Como faço para saber se fui selecionado ou não?
O programa de voluntariado não se trata de uma seleção. Ao receber o e-mail do Portal do Voluntariado, já estará automaticamente confirmada sua inscrição para a capacitação. O participante deverá apenas aguardar o contato da equipe do projeto para maiores
informações.

 

O programa de voluntariado abrange áreas privadas também ou apenas o setor público?
Nosso programa de voluntariado abrange apenas as unidades de saúde pública do Distrito Federal.

 

Não compareci à capacitação, posso participar do programa de voluntariado?
Neste caso, deverá acompanhar novamente pelo portal do voluntariado a abertura de nova turma, que geralmente acontece constantemente. Mas se tiver interesse em participar de outros projetos não inscritos no portal, você pode procurar diretamente a Coordenação de Voluntariado da unidade de saúde de sua escolha.

 

Posso participar do programa de voluntariado sem ter me inscrito no Portal do Voluntariado?
É interessante que se faça o cadastro no Portal do Voluntariado. Inscrito em algum programa, passará a receber convites das próximas ações e de outros projetos lá cadastrados. Caso a pessoa tenha interesse em participar de outros projetos não inscritos no
portal, poderá procurar diretamente a Coordenação de Voluntariado da unidade de saúde de seu interesse.

 

Onde entrego os documentos para participar do programa?
A documentação exigida deverá ser entregue na Coordenação de Voluntariado da unidade de saúde escolhida pelo participante. Lembrando que deve ser cópia e original. Tenho interesse no programa de voluntariado, porém só posso participar aos finais de semana ou à noite. De acordo com a conveniência de ambas as partes, a frequência do voluntário poderá ser livremente ajustada entre a unidade de saúde e o participante. Poderá haver compensação na carga horária das atividades a serem desenvolvidas pelo
voluntário profissional, caso haja necessidade. A carga horária mínima exigida é de 2 (duas) horas por semana, sendo que o Termo de
Adesão terá validade de até 1 (um) ano, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, mediante assinatura de termo aditivo.

 

Tenho que ter registro de conselho ativo?
Todos os profissionais voluntários devem apresentar registro nos conselhos profissionais. O registro de conselho não é exigido para os voluntários sociais e nem para aquelas profissões que não possuem conselho profissional.

 

Para ser voluntário é preciso alguma formação específica?
Não precisa ter formação especifica para voluntariado social. Qualquer pessoa, maior de 16 anos, pode ser voluntario no programa da SES. Entretanto, para voluntariado profissional, há projetos específicos para determinadas profissões e, neste caso, há sim a exigência da formação específica. 

 

Não tenho muito tempo disponível. Ainda assim devo arriscar fazer voluntariado?
Para aderir ao programa de voluntariado, há a exigência mínima de 2 horas semanais. Recomendamos ponderar sobre o comprometimento exigido pelo serviço voluntário para que ele não prejudique suas demais atividades do dia a dia, nem o cumprimento do horário assumido.

 

Sou menor de idade. Posso me inscrever?
Para ser voluntário na rede pública de saúde do Distrito Federal é preciso ter mais de 16 anos, tempo disponível e vontade de ajudar.

 

É assinado algum Termo?
Sim, para participar do programa de voluntariado da SES/DF é necessário a assinatura de um termo de adesão e apresentar a documentação exigida. 

 

Há limite de horas semanais para o trabalho voluntário e qual o tempo de duração para as atividades?
A exigência mínima da carga horária é de 2 horas semanais. O Termo de Adesão terá validade de até 1 (um) ano, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, mediante assinatura de termo aditivo. A frequência da prestação do serviço voluntário poderá ser livremente ajustada entre a unidade de saúde e o voluntário, de acordo com a conveniência de ambas as partes. 

 

Existe algum limite de horas semanais para o trabalho voluntário?
A exigência mínima da carga horária é de 2 horas semanais. A frequência da prestação do serviço voluntário poderá ser livremente ajustada entre a unidade de saúde e o voluntário, de acordo com a conveniência de ambas as partes.

 

O voluntário substitui o contratado?
O voluntário não substitui o contratado, nem gera vínculo empregatício. O serviço de voluntário está disciplinado pela Lei nº 9.608/98, Lei n° 3.506/2004, Decreto nº 37.010/2015, Portaria nº 180/2016 e Portaria nº 261/2016. 

 

Quais são as associações que atuam na Saúde do DF?
Este é um dado que está sendo processado, neste exato momento. A SES-DF publicou um edital de chamamento público, para que todas as associações em atuação na Saúde sejam cadastradas. Atualmente, cerca de três mil voluntários atuam por meio de associações que exercem atividades diretamente ligadas às unidades de saúde, dando suporte aos pacientes que passam por estas unidades.

 

Em qual local posso me voluntariar?
Em todas as unidades de saúde existe uma coordenação de voluntariado. Caso tenha interesse em participar do nosso programa, é só procurar a unidade de saúde mais próxima de sua residência e ver as atividades desenvolvidas no local.

 

Como posso participar do Portal do Voluntariado?
O Portal do Voluntariado é um espaço criado para promover a ação de voluntários no Distrito Federal, através de projetos e programas de interesse social. Para participar, é só se cadastrar no site http://www.portaldovoluntariado.df.gov.br e clicar em "Seja Voluntário (a). Após preencher seus dados, você receberá em seu e-mail a confirmação de cadastro.

 

Como me cadastrar nos projetos da Secretaria de Saúde?
Após cadastramento no site http://www.portaldovoluntariado.df.gov.br, procure na página principal a aba: “Projetos e Ações do Governo”. Você pode pesquisar os projetos e ações desenvolvidos por título, por eixos, por público e por local. Procure os projetos desenvolvidos pela Secretaria de Saúde e, caso preencha os requisitos, clique na função “Candidate-se”. Após, é só aguardar o contato dos nossos coordenadores para tratar de como procederá a participação do candidato.

Posso me desligar a qualquer momento?
Sim, o voluntário pode se desligar a qualquer momento. Para tanto, é necessário assinar o Termo de Desligamento e apresentar à unidade de saúde, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, para não causar a interrupção das ações. Informamos que o voluntário deverá procurar o seu supervisor técnico e apresentar o termo de desligamento devidamente preenchido. Também devem assiná-lo o supervisor técnico (em sua ausência, o chefe do setor) e o diretor da unidade.

 

Certificado
Para a elaboração do certificado, devem ser encaminhados à Gerência de Voluntariado: o termo de adesão, a folha de frequência e o termo de desligamento.
A Gerência de Voluntariado está localizada no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN – Fim
da Asa Norte Bloco B – antigo prédio da Câmara Legislativa – Sala 50.

 

Existe regulamentação para o trabalho voluntário?
O serviço voluntário está disciplinado pela Lei nº 9.608/98, Lei n° 3.506/2004, Decreto nº 37.010/2015, Portaria nº 180/2016 e Portaria nº 261/2016.

 

Após assinatura do termo, a quem devo entregar?
O voluntário social deverá entregar o termo de adesão, em 02 (duas) vias, na unidade de saúde de seu interesse para que o supervisor e o diretor da unidade possam apor suas assinaturas. Lembrando que a primeira via ficará na unidade de saúde e a segunda será
entregue ao voluntário. O voluntário profissional deverá entregar o termo de adesão, em 03 (três) vias, na unidade de saúde de seu interesse para que o supervisor e o diretor da unidade possam apor suas assinaturas. A primeira via ficará na unidade de saúde, a segunda será encaminhada para a Gerência de Voluntariado e a terceira será entregue ao voluntário. 

 

Não tenho toda a documentação. Ainda poderei participar do programa de voluntariado?
A legislação estabelece que o voluntário só inicie suas atividades após a assinatura do termo de adesão. Entretanto, você não será excluído, caso não apresente toda a documentação. Entre em contato com a coordenadora de voluntariado da unidade para maiores esclarecimentos.

 

Precisarei usar uniforme?
O uso de uniformes não é necessário. Entretanto, a depender das atividades desenvolvidas pelo voluntário, haverá sim a necessidade do uso de roupas apropriadas para o ambiente hospitalar.

 

Voluntariar é o mesmo que estagiar?
O programa de voluntariado da SES-DF não atende aos requisitos de estágio e a carga horária não poderá ser utilizada para cumprimento de disciplinas em faculdades. Será usado apenas como atividades complementares nos cursos de graduação.
Conforme a legislação aplicada, a prestação de serviços voluntários é uma atividade de relevância pública para a sociedade que, ao final do programa, o voluntário receberá um certifica, mas somente como prestador de serviço de voluntariado, que constará todas as
atividades desenvolvidas, carga horária e o eixo de atuação.

E se, por algum motivo, precisar me ausentar?
Recomendamos ao voluntário que informe previamente ao seu supervisor técnico ou ao coordenador de voluntariado o dia em que se ausentará. Preenchendo corretamente o seu registro de frequência, você se resguardará de qualquer situação e garante uma correta
contagem de horas para o seu certificado. O voluntário deverá zelar pela continuidade dos serviços, comunicando com antecedência mínima de 72 horas as ausências nos dias ou períodos em que estiver escalado para a prestação de serviço, com o fim de possibilitar a sua substituição ou aviso prévio ao público beneficiário.

 

O voluntário tem direito a férias?
Não há regulamentação de férias no programa de voluntariado da SES, já que não há vínculo empregatício. Entretanto, caso haja a necessidade de ausentar-se por um período mais longo, basta que informe ao seu supervisor técnico e ao seu coordenador.

 

Tenho que me inscrever no conselho de classe?
Para atuar como voluntário profissional, é necessário o registro ativo no Conselho de Classe. 

 

Receberei certificado pelos serviços voluntários prestados?
Ao final da prestação de serviços voluntários, o voluntário profissional ou social receberá um certificado correspondente à carga horária realizada.

Posso atuar em dois lugares?

O voluntário poderá atuar em outras unidade de saúde, em qualquer tempo, desde que anteriormente acertado entre as partes.
Há tempos me formei, mas nunca atuei na área.

 

Posso me candidatar ao programa de voluntariado?
Não importa o tempo de formação. Estando habilitado para atuar profissionalmente, basta que o voluntário comprove a formação específica e apresente a documentação exigida. Além disso, o profissional voluntário responsabilizar-se-á por eventuais prejuízos que por sua culpa ou dolo vier a causar à Administração Pública Distrital e a terceiros.