Governo do Distrito Federal
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21/06/17 às 11h32 - Atualizado em 30/10/18 às 15h17

Câmara aprova projeto que transforma Hospital de Base em Instituto

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Votação nos dois turnos foi aprovada por 13 a 9 . O PL agora segue para sanção do governador

BRASÍLIA (21/6/17) – Após duas sessões seguidas que foram encerradas por volta das 23h desta terça-feira (20), o projeto de lei que cria o Instituto Hospital de Base (PL nº 1.486/2017) foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. O primeiro turno obteve 13 votos favoráveis, nove contrários e duas ausências. Seguiu com o mesmo placar o segundo turno. Agora, o PL segue para ser sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg.

O projeto torna o Hospital de Base um serviço social autônomo, um modelo que mantém o hospital totalmente público, gratuito, controlado pelo Estado, fiscalizado pelos mesmos órgãos de controle, mas com ferramentas mais ágeis e eficientes para a sua gestão.

Após o encerramento da votação, o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, que acompanhou as cerca de oito horas discussão, informou que começará imediatamente os estudos e produção da documentação para que, até o final de 2017, seja possível assinar o contrato de gestão, que deve começar a valer a partir de janeiro de 2018.

“Esse será um instrumento para gerar efetiva melhora na saúde pública do Distrito Federal. A Secretaria de Saúde vai se empenhar ao máximo para dar melhor uso possível ao instituto”, disse. “Teremos um instituto funcionando com normas menos burocráticas, mais eficiência, atendimento de qualidade, abastecimento e manutenção. Tenho certeza que será um grande passo para uma gestão mais moderna e eficiente”, defendeu.

Segundo ele, o orçamento destinado será aquele já reservado para o Hospital de Base. “Conseguimos R$602 milhões em 2016. A perspectiva é que entre na LOA (Lei Orçamentária Anual) a mesma orçamentação para 2018, mas com a melhoria da eficiência. A tendência é que o orçamento cresça nas próximas leis orçamentárias e com o incremento de emendas parlamentares federais e distritais”, concluiu.

O projeto foi aprovado com 11 emendas e quatro subemendas, sendo que houve a retirada do caput do artigo 10, já que houve discussão em torno da imunidade tributária que o instituto possui. “A constituição é clara ao dizer que o Serviço Social Autônomo é imune aos tributos, o que é diferente da isenção. A entidade já nasce imune e não há arrecadação. Na isenção, está se arrecadando e por algum motivo se deixa de arrecadar. Então, não há o que se discutir”, argumentou o deputado Rodrigo Delmasso, ao citar o artigo 150, alínea C, da Constituição Federal. Segundo o líder do governo, poderia haver discussão caso o governo deixasse de arrecadar algum tributo – o que caracterizaria a isenção –, o que não é o caso.

Delmasso, que votou favorável ao projeto, ressaltou a importância da transformação do Base em Serviço Social Autônomo. Ele ressaltou que esse modelo não se trata de terceirização, nem privatização. “É uma entidade paraestatal que vai ter mais autonomia e desburocratização na aquisição de insumos e contratação de pessoal. A população sentirá o impacto quando o instituto começar a funcionar”, argumentou.

Também favorável à mudança, o deputado Júlio César lembrou que o instituto conferirá autonomia no âmbito de um processo de descentralização, mas não deixará de ser fiscalizado. “O instituto será acompanhamento pelo Tribunal de Contas do DF, Controladoria do DF, Tribunal de Contas da União e Conselho de Saúde do Distrito Federal”, citou.

Júlio destacou que serão verificados quesitos como legalidade, legitimidade, operacionalidade e a economicidade no desenvolvimento das respectivas atividades e na consequente aplicação dos recursos repassados, bem como o cumprimento de metas.

“O que está em jogo é a saúde pública do DF, que precisa ser salva. Não importa se a melhoria vem de um Instituto, de uma Organização Social ou de um Serviço Social Autônomo”, complementou Lira.

Além da votação no plenário, a proposta foi submetida e aprovada por quatro comissões: Orçamento e Finanças; Fiscalização, Governança, Transparência e Controle; Educação, Saúde e Cultura; Constituição e Justiça.

CONFIRA OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DO INSTITUTO:
1)Autonomia e descentralização
2)Melhor abastecimento de medicamentos e insumos hospitalares
3)Equipamentos em pleno funcionamento
4) Gestão feita com base em metas, resultados e indicadores de qualidade
5) Reposição rápida dos recursos humanos
6) Preocupação com os atuais servidores
7) Mais informações sobre a gestão, maior transparência e controle
8) Controle exclusivamente público e gestão mais democrática
9) Blindagem política da administração
10) Um hospital melhor para todos

Confira aqui a galeria de fotos.

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