Governo do Distrito Federal
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29/01/15 às 14h21 - Atualizado em 30/10/18 às 15h11

Comitê Distrital discute saídas para a crise na Saúde

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Na pauta assuntos como falta de medicamentos e de leitos de UTI

BRASÍLIA (29/1/15) – A Secretaria de Saúde do Distrito Federal retomou os diálogos, no primeiro encontro de 2015 do Comitê Executivo Distrital de Saúde do DF, para evitar a judicialização de problemas hospitalares. A medida, além de importante para melhorar o atendimento aos pacientes que utilizam o serviço, também representa alívio aos cofres públicos. Somente no ano passado o GDF gastou cerca de R$ 18 milhões com ações judiciais.

O encontro, que ocorreu nessa quarta-feira (28), foi pautado por três temáticas: Hospital do Câncer, demora nas altas de UTI e falta de medicamentos padronizados, principais problemas enfrentados atualmente na rede pública de saúde do DF.

“São muitos os desafios da saúde. É um sistema que foi desestruturado e hoje está desmontado. Chegamos a ter 285 itens zerados no estoque de medicamentos da Secretaria de Saúde, uma dívida herdada de cerca de R$ 600 milhões, e escalas incompletas, além de um orçamento aquém do de 2014”, ressaltou o secretário de Saúde, João Batista Sousa.

Após a apresentação inicial, técnicos da Secretaria, representantes do Ministério Público, da OAB, Procuradoria Geral da República, Conselho Regional de Medicina, Tribunal de Contas, dentre outros, discutiram uma série de soluções emergenciais para evitar que a população tenha que recorrer a Justiça para conseguir atendimento na rede.

“A partir de hoje nossa gestão se junta a este comitê e unimos esforços para sair dessa crise com ações estruturadas”, frisou o secretario.

O coordenador do comitê, Hilmar Raposo Filho, estabeleceu um cronograma para que algumas soluções sejam apresentadas. Para a presidente do Conselho Regional de Medicina do DF, Martha Zappalá, o debate no comitê é sempre produtivo. “Aqui é o ponto de encontro onde todos têm o mesmo objetivo, que é resolver os problemas da saúde. O interessante é que sempre se estabelecem prazos para a resolução”, destaca.

HISTÓRICO – O Comitê Executivo Distrital da Saúde foi instituído a partir da Resolução 107 do Conselho Nacional de Justiça, de 6 de abril de 2010, em decorrência da materialização crescente das demandas individualizadas em busca da proteção jurisdicional dos cuidados com a saúde e reflexos em variados segmentos.

Dentre as importantes atribuições do comitê destacam-se o monitoramento das ações judiciais que envolvam a prestação de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos e de produtos, exames, intervenções cirúrgicas e disponibilização de leitos de UTI.

O Comitê tem ainda a missão de coordenar e executar ações de naturezas específicas, consideradas relevantes no âmbito dos serviços de cuidados e atenção à saúde, e propiciar o amplo e aberto diálogo em prol da composição prévia para a solução das demandas individualizadas e coletivas, com o propósito de evitar a judicialização.

Outra importante missão do Comitê é abrir canais de comunicação com o gestor público, operadoras de planos e demais atores para o compartilhamento de informações.

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