Decretos 1990 a 2016

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1990
Decreto n.º 12.298-1990 – Dispõe sobre o regime de acumulação de cargos e empregos

1996
Decreto nº 17.616 – 1996 – Restaura o Sistema Integrado de Malotes na Administração do Governo do DF

1998
Decreto nº 19.866 – 1998 – Institui no âmbito do DF o Sistema Integrado de Controle de Processos SICOP

2003
Decreto nº 24.205 – 2003 – Dispõe sobre a proteção dos documentos de arquivos públicos
Decreto nº 24.204 – 2003 – Institui a Comissão Central de Arquivos CCA e as Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos CSAD

2004
Decreto n.º 25.324-2004 – Autoriza os órgçaos da Adminsitração Direta, Autárquica e Fundacional do DF a oferecer a opção pelo regime de 40 horas semanais

2010
Decreto nº 32.598_2010 – Aprova as Normas de Planejamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, e dá outras providências

2011
Decreto Federal 7.508-2011_Regulamentação_da_Lei_n_8080

2012
Decreto n.º 34.023-2012 – Regulamenta os procedimentos Médicos-Periciais e de Saúde Ocupaciona na Secretaria de Administração Pública, no âmbito do GDF

2013
Decreto n.º 34.213-2013 -Aprova o Regimento Interno da SES-DF

2015
Decreto n.º 36.561-2015 – Institui a Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público do DF.
Decreto n.º 36.918-2015 – Dispõe sobre a estrutura administrativa da SES-DF
Decreto nº 36.756 – 2015 – Estabelece SEI como sistema oficial de documentos e processos administrativos no DF
Decreto nº 36.583_2015_Recolhimento de imposto de renda
Decreto nº 36.583-2015-Dispõe sobre procedimentos de execução orçamentário-financeira
projetos de leis e decretos GDF
Decreto nº 36918_2015_Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
Decreto 34213 de 14_03_2013_Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Decreto 36918 de 26_11_2015_Altera a Estrutura Administrativa da Diretoria de Engenharia Clínica e suas Gerências.
Decreto 36918 de 26_11_2015_Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

2016
Decreto 37057 de 14_01_2016_Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Decreto 37289 de 27_04_2016_Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Decreto 37292 de 28_04_2016_Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Decreto 37573 de 25_08_2016_Modelo de Gestão para Resultados do Distrito Federal.
Decreto 37581 de 29_08_2016_Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Decreto 37627 de 15_09_2016_Altera a estrutura administrativa da Governadoria do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto 37760 de 07_11_2016_Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito.
Decreto n.º 37.057-2016 – Dispõe sobre a estrutura adminsitativa da SES-DF.
Decreto n.º 37.669-2016- Institui o programa de prorrogação da licença -paternidade para servidores regidos pela Lei Complementar n. 840-2011
Decreto nº 37057_2016_Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Decreto nº 37289_2016_Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 
Decreto nº 37292_2016_Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Decreto nº 37573_2016_Modelo de Gestão para Resultados do Distrito Federal.
Decreto nº 37581_2016_Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Decreto nº 37594_2016_Reconhecimento de dívida
Decreto nº 37627_2016_Altera a estrutura administrativa da Governadoria do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto nº 37.565 – 2016 – Estabelece SEI como sistema oficial de documentos e processos administrativos no DF 
Decreto nº 36495_2015_Procedimento para tramitação e apreciação de