Governo do Distrito Federal
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31/12/13 às 13h18 - Atualizado em 30/10/18 às 15h10

DF vai receber R$ 2 milhões para DST/Aids

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Recursos federais serão usados no financiamento de ações de vigilância, controle e prevenção

O Distrito Federal vai receber R$ 2.005.632,00 do Ministério da Saúde (MS) para o financiamento de ações de vigilância, controle e prevenção de DST, Aids e hepatites virais. A Portaria 3.276/2013, que define os critérios gerais e as regras de financiamento e monitoramento, foi publicada na sexta-feira (27) no Diário Oficial da União. O MS está disponibilizando o total de R$ 178.437.980,00 milhões para distribuir a todos os estados brasileiros.

De acordo com o gerente de Doenças Sexualmente Transmissíveis (GEDST), da Secretaria de Saúde do DF, Sergio André d'Avila da Silva, a portaria se refere à revisão e regulamentação do financiamento federal para as ações no âmbito do programa de DST, AIDS, hepatites virais e outras DST. “Este financiamento já ocorre no Brasil, na modalidade de repasse fundo a fundo, desde 2003”, disse.

Sérgio explica que os recursos são utilizados para apoiar as ações de prevenção, vigilância epidemiológica, diagnóstico e melhoria do tratamento dos pacientes. “Além disso, permite adquirir fórmula infantil para crianças com HIV e financiar ações realizadas pelas ONG que atuam nesta área”, acrescenta.

A nova portaria integra os recursos destinados à DST/Aids, hepatites, aquisição da fórmula infantil e financiamento de casas de apoio mantidas por ONG em um único repasse. Além disso, flexibiliza a utilização deste recurso, fortalecendo a importância da programação das ações desta área nos instrumentos formais do SUS (Plano de Saúde e Programação Anual em Saúde-PAS).

“É importante a manutenção deste financiamento para a continuidade das ações numa área que a SES/DF considera estratégica, uma vez que, para controlar agravos de transmissão sexual, deve priorizar ações junto à segmentos populacionais mais afetados por esses agravos (homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo, usuários de drogas). A revisão dos valores permitirá identificar outras ações a serem desenvolvidas. No entanto, é importante destacar a necessidade de fortalecer os processos de planejamento, programação e execução financeira desses recursos, a fim de que sejam efetivamente utilizados”, aponta Sérgio.

Atualmente, segundo dados da GEDST, Brasília registra mais de 8.800 casos de Aids notificados, desde 1983 até este ano. Mais de 7.500 pessoas com HIV/Aids estão cadastradas para recebimento de medicamentos antirretrovirais (ARV), com uma taxa de adesão de mais de 95% (7.200 retirando regularmente os medicamentos). O DF está na 25º colocação entre as capitais brasileiras, com uma incidência de 19,9 casos por 100.000 habitantes e uma incidência de 4,2 óbitos por 100.000 habitantes.

As principais ações a serem realizadas com os recursos são: Vigilância epidemiológica das DST e publicação periódica de boletins; apoio aos Centros de Referencia para HIV/Aids e Hepatites e ampliação do tratamento das DST na Atenção Básica;  oferta de testagem para HIV, hepatites e sífilis no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA-Rodoviária), unidades de saúde e Projeto Quero Fazer; distribuição de preservativos masculinos, femininos e gel lubrificante; Projeto de Redução de Danos voltados aos usuários de drogas; fortalecimento das ações de redução da transmissão vertical do HIV e da sífilis congênita pela Rede Cegonha; campanhas e outras estratégias de prevenção no Carnaval, dia dos namorados, Dia de Luta contra hepatites,  mobilização nacional contra a sífilis e Semana Distrital de Prevenção das DST/Aids (dezembro); estabelecimento de parcerias com a sociedade civil, outros órgãos públicos e iniciativa privada para ações informativas e educativas junto à comunidade e populações mais vulneráveis.

Repasses

O repasse financeiro será feito pelo Ministério por meio do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais, dividido em 12 parcelas. O incentivo também poderá ser destinado para ações desenvolvidas por organizações da sociedade civil, para a manutenção de casa de apoio a pessoas vivendo com HIV e aids e também para a aquisição da fórmula láctea para crianças nascidas de mães soropositivas. 

A definição dos valores do incentivo financeiro a serem distribuídos às secretarias estaduais e municipais de saúde levam em conta critérios como número de casos de aids, hepatite B e C e número de casos de nascidos com sífilis congênita.

Este ano, o investimento do governo federal no combate ao HIV, aids, hepatites virais e DST chegou a R$ 1,2 bilhão. Desse total, cerca de R$ 770 milhões custeiam a oferta de medicamentos.

(Com Ministério da Saúde)