Governo do Distrito Federal
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23/03/17 às 20h52 - Atualizado em 30/10/18 às 15h16

Secretário explica projeto que cria Instituto Hospital de Base

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A proposta não propõe privatização ou terceirização. Nem qualquer modificação no seu modelo de assistência. Ideia é somente adotar modelo de gestão mais eficiente

BRASÍLIA (23/3/17) – O projeto de lei que moderniza a gestão do Hospital do Base ao mudar seu regime para instituto foi debatido em audiência pública, nesta quinta-feira (23), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Foram aproximadamente quatro horas de discussão na sessão, presidida pelo deputado Bispo Renato e com a participação da sociedade civil, associações, conselhos regionais, servidores e Conselho de Saúde do DF. O projeto tramita na CLDF, e já foi aprovado nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), Orçamento e Finanças (COF) e Constituição e Justiça (CCJ). Segue agora para a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e, depois, para o plenário.

O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, enumerou as razões e as vantagens que levaram à apresentação do projeto, cuja ideia nasceu em discussão com o Conselho de Saúde do Distrito Federal. Explicou que o projeto não tem qualquer relação com privatização ou terceirização de serviços. O Hospital de Base seguirá público, com gestão pública, totalmente gratuito e atendendo da mesma forma e nas mesmas modalidades em que sempre atendeu. O novo modelo faz alterações apenas na forma de gestão, tornando-a mais ágil, facilitando as formas de aquisição de produtos, serviços e equipamentos, adequando-as ao tempo mais urgente da saúde. Como explicou o secretário, “não é razoável imaginar que o tempo e as dificuldades de aquisição de um medicamento para salvar vidas sejam iguais às da aquisição de uma caneta ou um tijolo”. O projeto também preserva todos os direitos dos atuais servidores da saúde: todos aqueles que quiserem permanecer no Base continuarão servidores públicos, com as mesmas prerrogativas e direitos que sempre tiveram.

“Nossa proposta é aumentar a eficiência com um modelo de gestão mais inteligente e eficiente. Hoje temos dificuldade porque estamos num modelo jurídico ultrapassado. O Instituto poderá dar celeridade para diversos processos”, disse.

Humberto reforçou que o Base, um hospital de referência em alta complexidade, manterá como instituto os serviços funcionando normalmente, o que mudará é a forma de administrar. “Precisamos de modelos mais céleres. Se há ferramentas mais modernas, é dever do gestor público adotar. “, argumentou.

O secretário reforçou que os servidores terão seus direitos preservados, conforme está materializado na lei. “A proposta foi construída pelo Conselho de Saúde e usuários. Os servidores não perderão nada. Pelo contrário, prevê que os cargos de chefia passarão a ter direito à gratificação e quem se aposentar poderá voltar como contratado, antes retornaria apenas como voluntariado”, explicou.

Presente na sessão, o deputado Rodrigo Delmasso, líder do governo, defendeu que é necessário buscar mudanças. “O SUS é um dos melhores modelos do mundo. Mas o modelo de gestão no Brasil está falido. A burocracia para comprar uma caneta é a mesma para comprar insumos médicos. O Instituto pode ser sim uma saída para o sistema de Saúde Pública”, argumentou.

Representando o segmento usuário do Conselho de Saúde, o conselheiro Raimundo Lima se colocou favorável às alterações. “Estou em busca da saúde pública, como reza a Constituição Federal. Como pós-graduando em gestão pública, procurei especialistas para entender esse processo e, se não houver uma mudança, não será possível continuar oferecendo saúde pública. Os deputados que votarem contra estão votando contra 3 milhões de habitantes”.
Ao final, o secretário de Saúde respondeu a várias perguntas dos participantes. Ele reforçou que nenhum direito dos servidores será retirado.

“Com eficiência, podemos fazer mais com menos. Nós já dialogamos com os servidores do Hospital de Base em todos os níveis. Inclusive, na semana passada, estive no Base e respondi a 107 dúvidas. Não há prejuízo para os servidores, nem para os pacientes”, assegurou.

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Confira as fotos aqui.