Protocolização de documentos é o recebimento de requerimentos, correspondências, ofícios, processos administrativos e outros documentos destinados à PGDF, via malote, correios ou pessoalmente. Geralmente são requerimentos de pessoas física ou jurídica interessadas em obter informações sobre o andamento, vistas ou cópias ou juntada de documentos referentes a processos ou atividades relacionadas à PGDF, ou ainda com outro objetivo específico. As solicitações referentes a processos judiciais, devem ser feitas na Ouvidoria.

Documentos necessários

Cidadão: Identidade original com foto e CPF

Advogado: Carteira da OAB e procuração

Representante ou procurador: Procuração pública ou particular, contendo poderes específicos, com assinatura reconhecida em cartório do Distrito Federal; cópia dos documentos pessoais do representante ou procurador

Prazo

O peticionamento é realizado em até 10 dias após a solicitação do interessado. O Protocolo Central da PGDF, encaminha o requerimento ao setor responsável pelo atendimento da solicitação ou para o local onde o processo administrativo está localizado. Assim, o prazo para a conclusão do atendimento está vinculado ao tipo de serviço ou informação solicitado.

Atendimento presencial

PROTOCOLO PGDF

Localização: Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do DF

Endereço: SAM, Bloco “I”, Térreo – Sala T-08

Telefone: 3325-3309

Horário: dias úteis, das 8h às 19h

Legislação

Manual de Gestão de Documentos Administrativos do GDF: Instrução Normativa nº 02, de 28/05/2014. Acesse aqui para o download do manual.