Governo do Distrito Federal
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29/11/18 às 19h37 - Atualizado em 29/11/18 às 20h08

Judicialização na Saúde é tema de seminário

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Humberto Fonseca citou exemplos de judicializações que dificultaram na gestão da Secretaria de Saúde

 

A judicialização na Saúde é tema de seminário promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta quinta (29) e sexta-feira (30). Um dos painéis do primeiro dia contou com a participação do secretário de Saúde, Humberto Fonseca.

 

Três exemplos de judicializações na Saúde do DF que dificultaram a possibilidade de fazer gestão foram destacados por Fonseca. Uma delas, relacionada à contratação de telefonia.

 

“Eu não queria renovar o contrato sem antes saber o que, de fato, precisaríamos contratar e entraram com processo de improbidade contra mim. Mas, no final, acabamos contatando o serviço com 95% de economia em relação ao anterior”, frisou.

 

Outro exemplo citado por ele foram os processos contra a implementação do Instituto Hospital de Base (IHB). “Ainda bem que vencemos, porque hoje o IHB faz, com o mesmo orçamento, 20% a mais de cirurgias. O índice de satisfação com o hospital passou de 30% para 70%”, ressaltou.

 

DIFICULDADES – O secretário de Saúde frisou, ainda, as dificuldades em se cumprir as decisões judiciais. “O juiz apenas manda comprar e dá um prazo de cinco dias. Mas enfrentamos toda a burocracia que uma compra pública exige. Mesmo que a gente faça uma compra emergencial, demoramos pelo menos quatro meses para isso, porque precisamos seguir a legislação”, disse Fonseca.

 

Somente em 2018, a Secretaria de Saúde recebeu 4.223 processos na Justiça. “Além disso, temos cerca de 1.800 demandas no Tribunal de Contas. Isso influi na capacidade de fazer gestão”, lembrou Humberto Fonseca.

 

Ele disse entender que, para o juiz, é difícil ter de decidir algo diferente diante de uma assinatura de um médico dizendo que o paciente corre risco de morte. “Mas, existem situações em que está havendo má interpretação do que é universalização e integralidade do SUS”, frisou.

 

“A universalidade não quer dizer que ele precisa ser planejado para todos, a Constituição, inclusive, fala em saúde suplementar. Quer dizer que o SUS precisa estar pronto para atender a todos que o procuram”, explicou. Fonseca disse, ainda, que a integralidade é ter todas as linhas de cuidado e atender a todos os ciclos de vida.

 

EVENTO – O seminário é realizado no auditório do CNMP e terá continuidade durante toda essa sexta-feira (30). Haverá palestras sobre o papel do Judiciário na garantia do direito à saúde e os novos desafios de efetivação do direito à saúde.

 

Alline Martins, da Agência Saúde

Foto: Breno Esaki/Saúde-DF