Governo do Distrito Federal
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15/02/12 às 17h31 - Atualizado em 30/10/18 às 14h57

Ministro do STF abre semestre da ESCS/FEPECS

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O semestre letivo da Escola Superior de Ciências da Saúde, da Fundação de Ensino00011723 e Pesquisa em Ciências da Saúde (ESCS/FEPECS), foi iniciado, nessa segunda-feira (13), com a Conferência Dialogada “A Judicialização da Saúde sob o olhar do Supremo Tribunal Federal”, ministrada pelo Ministro do STF, Gilmar Mendes.

Em um auditório lotado de alunos veteranos, calouros e familiares, além de docentes, servidores e autoridades da Secretaria de Saúde e parlamentares, o Ministro informou que, atualmente, há cerca de 80 milhões de processos em tramitação na justiça brasileira e disse, ainda, que o Poder Judiciário vem sendo desafiado pela judicialização da saúde. Segundo ele, a judicialização da saúde não envolve, apenas, operadores do direito, mas também os gestores públicos, os profissionais da área de saúde e a sociedade civil como um todo.

De acordo com Gilmar Mendes, a Constituição Federal de 1988 é clara ao afirmar que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas essa garantia, na prática, leva a situações complicadas para o Judiciário decidir. Para o Ministro, o direito à saúde deve ser entendido como um direito constitucional que possui ao mesmo tempo caráter individual e coletivo, sendo que a garantia do direito de alguém não pode colocar em risco o direito coletivo de toda a comunidade à saúde.

Gilmar Mendes defende a promoção de debates com o envolvimento de diversos atores envolvidos na questão como profissionais de saúde, magistrados, Ministério Público, hospitais, Ministério da Saúde, academia, dentre outros e informou que o STF vem realizando audiências públicas para melhor compreensão da complexa realidade do direito constitucional à saúde. Para ele, há a necessidade de se promover um redimensionamento estrutural da judicialização no Brasil.

O subsecretário de Atenção à Saúde da SES, Ivan Castelli, elogiou a ESCS pela iniciativa do debate, uma vez que os futuros profissionais, hoje estudantes de medicina e enfermagem, precisam se envolver e entender as implicações da crescente judicialização na saúde. Ivan Castelli falou, também, das iniciativas da Secretaria de Saúde a fim de diminuir as demandas judiciais; a formação do Núcleo de Judicialização, composto por 22 profissionais da área da assistência, com contato direto com o poder judiciário garantiu uma diminuição de 70% das demandas.

Comunicação/Fepecs