Governo do Distrito Federal
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5/06/18 às 16h58 - Atualizado em 30/10/18 às 15h19

MPDFT concorda com pedido do Icipe que o assegura à frente do HCB

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Administração do Icipe no Hospital da Criança foi elogiada pelo MPDFT – Foto: Matheus Oliveira

 

O Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) se manifestou favorável ao pedido do Instituto do Câncer Infantil e Medicina Especializada (Icipe) de suspender a sentença que o proibiu de contratar com o poder público por três anos, o que impediria sua gestão à frente do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB).

 

Na manifestação, a procuradora de Justiça do MPDFT, Ruth Kicis Torrents Pereira, relata que os agentes participantes na ação de improbidade administrativa estão se movendo para regularizar as pendências e cumprir os comandos legais relativos aos contratos de gestão.

 

“Importante mencionar que essas atitudes, tanto por parte do Icipe quanto a cargo do Distrito Federal, vêm sendo tomadas independentemente do ajuizamento da ação de improbidade pendente de recurso de apelação, razão pela qual se entende prudente e providencial a concessão do vindicado efeito suspensivo à insurgência”, afirmou a procuradora no documento.

 

Além disso, destacou que a concessão do efeito suspensivo também é justificável ao considerar que a ação de improbidade administrativa é referente a um contrato de gestão finalizado, sendo que o Icipe já se submeteu a um novo processo de requalificação, ocasião em que se manteve como organização social.

 

“[Isso] possibilitou a celebração de novo contrato de gestão para continuar administrando – com excelência, vale frisar – o Hospital da Criança de Brasília”, ressaltou.

 

REQUISITOS – A procuradora também frisou que o Icipe e o DF estão atendendo aos cinco requisitos impostos para a regularização da gestão do HCB: novo procedimento administrativo para qualificar o Icipe como organização social; compromisso formal de realizar contratação de pessoal mediante concorrência ampla e critérios objetivos de seleção; divulgação do programa de trabalho já desenvolvido e futuro; compromisso do DF de fiscalizar periodicamente as atividades do Icipe, e realizar chamada pública, com ampla divulgação das condições propostas para o contrato de gestão.

 

Na época em que os requisitos foram estabelecidos, o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, ressaltou que uma nova chamada pública para assumir a gestão do HCB está sendo preparada pela pasta.

 

Com a aprovação do efeito suspensivo ao recurso de apelação da sentença, será possível que o Icipe também participe da chamada pública.

 

TEXTO: Leandro Cipriano, da Agência Saúde