Governo do Distrito Federal
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11/11/19 às 16h49 - Atualizado em 11/11/19 às 16h51

Obras da Saúde são declaradas de interesse público

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Medida garante maior agilidade aos trâmites administrativos

 

Foto: Breno Esaki/Saúde-DF

Para dar celeridade às obras da Secretaria de Saúde, o Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (11), o Decreto Nº 40.239 que declara de interesse público o licenciamento das construções realizadas pela pasta. A liberação deverá ser expedida em até cinco dias úteis, assim como a análise de segurança do Corpo de Bombeiros.

 

“O Decreto visa a facilitar e agilizar a aprovação de projetos da Secretaria de Saúde junto à Central de Aprovação de Projetos e ao Corpo de Bombeiros. Com ele, os prazos de análise mudam, trazendo maior agilidade. Se as análises forem mais rápidas, mais rapidamente também serão iniciadas as obras, trazendo melhorias à estrutura das unidades de saúde e benefícios à população”, explica o subsecretário de Infraestrutura, Michael Jefferson Lima.

 

Foto: Mariana Raphael/Arquivo-SES

Os projetos obedecerão ao procedimento de licenciamento de obras, de competência da Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, considerando na análise dos projetos os parâmetros de segurança estabelecidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. As edificações devem ainda seguir os parâmetros de acessibilidade e as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

O prazo de cinco dias úteis é contado a partir do recebimento dos projetos, podendo ser prorrogado, desde que devidamente justificado. Ainda no Decreto, a Secretaria de Saúde fica dispensada do recolhimento das taxas de Execução de Obras e de Análise de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio.

 

“A dispensa do pagamento das taxas para a análise dos projetos garante que os recursos da saúde sejam destinados para sua finalidade principal, que é atender à população do Distrito Federal na política de saúde”, ressalta o subsecretário.

 

Com a nova norma, a titularidade do local em que será executada a obra não precisa ser da Secretaria de Saúde. Agora, basta a apresentação de documento que ateste a titularidade em nome de qualquer órgão/entidade do GDF, ou comprovante que firme a cessão do imóvel, a qualquer título, à Secretaria de Saúde.

 

Nivânia Ramos, da Agência Saúde

 

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