Governo do Distrito Federal
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24/04/18 às 11h49 - Atualizado em 1/10/21 às 9h58

Portarias Federais

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4. Portarias Federais (disponíveis em http://www.planalto.gov.br/).

PORTARIA Nº 395, DE 16 DE MARÇO DE 2020 – Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID 19.

PORTARIA Nº 237, DE 18 DE MARÇO DE 2020 – Inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19.

PORTARIA Nº 414, DE 18 DE MARÇO DE 2020 – Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

PORTARIA Nº 430, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – Estabelece incentivo financeiro federal de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em caráter excepcional e temporário, com o objetivo de apoiar o funcionamento em horário estendido das Unidades de Saúde da Família (USF) ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) no país, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

PORTARIA Nº 454, DE 20 DE MARÇO DE 2020 – Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (covid-19).

PORTARIA Nº 467, DE 20 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de COVID-19.

PORTARIA Nº 480, DE 23 DE MARÇO DE 2020 – Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID 19.

PORTARIA Nº 488, DE 23 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020.

PORTARIA Nº 245, DE 24 DE MARÇO DE 2020 – Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico de infecção pelo COVID-19.

PORTARIA Nº 568, DE 26 DE MARÇO DE 2020 – Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrica para atendimento exclusivo dos pacientes com a COVID-19.

PORTARIA Nº 340 DE 30 DE MARÇO DE 2020 – Estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades Terapêuticas.

PORTARIA Nº 758, DE 9 DE ABRIL DE 2020 – Define o procedimento para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços no SUS.

PORTARIA Nº 1.109, DE 5 DE MAIO DE 2020 – Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado Estados do Amazonas, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Distrito Federal, Mato Grosso, Pernambuco, Amapá, Rondônia e Sergipe.

PORTARIA Nº 2.075, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 – Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.

PORTARIA Nº 373, DE 2 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário.

PORTARIA Nº 518, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.


Portaria n.º 55-1994 Ministério da Saúde – Dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora de Domicilio no SUS

 


Portaria Conjunta MS nº 2_2012_Preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde do usuário.

Portaria Conjunta MS nº 20_2005_Torna obrigatório identificar na AIH através da CID 10 os procedimentos de notificação compulsória.

Portaria Consolidaçao nº 06_SUS

Portaria de Consolidação N 06_2017 SUS – Financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS.

Portaria de Consolidação n.º 06 – Financiamento e as tranferências de recursos federais para as ações e os serviços do SUS

Portaria de Consolidação nº 3 – 2017 – Ministério da Saúde – Diretrizes para Organização da Rede de Atenção à Saúde do SUS.

Portaria de Consolidação nº 5 de 03 de outubro de 2017_Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS.

Portaria INMETRO NIT-DICLA 035.2007_Requisitos Gerais para Laboratórios segundo os princípios das boas práticas de Laboratório.

Portaria INMETRO nº 236 de 22 de dezembro de 1994_Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico

Portaria Inmetro nº 441 de 23 de novembro de 2011_Substância termométrica para termômetro.

Portaria Inmetro nº 442_2011_Alterar o Regulamento Técnico Metrológico.

Portaria Interministerial nº 482_1999_Procedimentos de instalações de Unidade de Esterilização por óxido de etileno e de suas misturas.

Portaria MS nº 1.011_2014_Estabelece formas de suporte dos laudos de autorização no Sistema de Informação Hospitalar – SIH.

Portaria MS nº 1.151 de 15 de outubro de 2013_Estabelece alterações no Sistema de Informações Hospitalares – SIH.

Portaria MS nº 1.151_2013_Estabelece alterações no Sistema de Informações Hospitalares – SIH.

Portaria MS nº 1.324_2014_Conceitos de diagnóstico utilizados no Programa de Apoio à Entrada de Dados das Autorizações de Internação Hospitalar.

Portaria MS nº 1.412 de 10 de julho de 2013_Institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – SISAB.

Portaria MS nº 1.412_2013_Institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – SISAB.

Portaria MS nº 1.541_2007_Prorroga a implantação da Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses e Próteses e Materiais Especiais – OPM do SistemaÚnico de Saúde – SUS.

Portaria MS nº 2.148 de 28 de agosto de 2017_Envio de dados de serviços da Atenção Básica para o Conjunto Mínimo de Dados – CMD.

Portaria MS nº 2.148_2017_Envio de dados de serviços da Atenção Básica para o Conjunto Mínimo de Dados – CMD.

Portaria MS nº 2.203_1996_Aprova a Norma Operacional Básica – NOB 01_96 que redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS nº 2.600 de 21 de outubro de 2009_Aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes.

Portaria MS nº 2.848_2007_Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS com sua estrutura e seus respectivos atributos.

Portaria MS nº 3.462_2010_Estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde.

Portaria MS nº 3.992_17_Altera Blocos SUS

Portaria MS nº 21_2018_Institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde.

Portaria MS nº 61_2014_ Diretrizes para disponibilização das versões mensais e ou arquivos de configuração dos sistemas de informação.

Portaria MS nº 134 de 04 de abril de 2011_Constitui responsabilidade dos gestores municipais estaduais e do Distrito Federal-DF.

Portaria MS nº 134_2011_Constitui responsabilidade dos gestores municipais estaduais e do Distrito Federal-DF. Portaria MS nº 143_2013_Define novas regras para a geração do arquivo do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.

Portaria MS nº 204_2016_Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde.

Portaria MS nº 321_2007_Institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais – OPM do Sistema Único de Saúde – SUS.

Portaria MS nº 373 de 27 de feverieio de 2002_Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01_2002. Portaria MS nº 373_2002_Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01_2002.

Portaria MS nº 496 de 30 de junho de 2006_Flexibilizar a Programação Física Orçamentária – FPO, do Sistema de Informações Ambulatoriais.

Portaria MS nº 496_2006_Flexibilizar a Programação Física Orçamentária – FPO, do Sistema de Informações Ambulatoriais.

Portaria MS nº 682 de 08 de dezembro de 2010_Fluxo para envio das bases de dados dos Sistemas de Informação.

Portaria MS nº 682_2010_Fluxo para envio das bases de dados dos Sistemas de Informação.

Portaria MS nº 763_2011_Dispõe acerca do preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde do usuário no registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares.

Portaria MS nº 802 de 08 de outubro de 1998 – Sistema de Controle e Fiscalização em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos.

Portaria MS nº 802_1998 – Sistema de Controle e Fiscalização em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos. Portaria MS nº 821 de 04 de maio de 2004_Determina a descentralização do processamento do Sistema de Informação Hospitalar – SIH_SUS.

Portaria MS nº 821_2004_Determina a descentralização do processamento do Sistema de Informação Hospitalar – SIH_SUS.

Portaria nº 3.992_2017 – Dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do SUS

Portaria nº 737 – 2001 – Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências

Portaria nº 3523 de 28 de agosto_Procedimentos de verificação do estado de limpeza e manutenção dos componentes dos sistemas de climatização.

Portaria nº 3523_1998_Procedimentos de verificação do estado de limpeza e manutenção dos componentes dos sistemas de climatização.