Governo do Distrito Federal
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9/04/15 às 18h13 - Atualizado em 30/10/18 às 15h12

Reabastecimento da rede de saúde segue a lei

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Procedimento de compra pode levar até 180 dias

BRASÍLIA (8/4/15) – Desde o início do ano, a Secretaria de Saúde trabalha para regularizar os estoques de medicamentos e insumos da rede. No entanto, o processo de compra pode levar até 180 dias. Nem mesmo o decreto de situação de emergência, publicado em janeiro, isenta a Secretaria de Estado da Saúde (SES) de cumprir a lei no processo de aquisição dos itens, e, por esse motivo, 70 ainda estão com estoques zerados.

“A situação de emergência não nos isentou de seguir a lei, não nos deu nenhuma prerrogativa de deixar de seguir algo que já seguíamos antes”, destaca a diretora de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde, Gláucia Silveira Carvalho.

A secretaria busca medidas legais para encurtar esses prazos, mas enquanto isso não acontece, precisa seguir os trâmites normais de compra. “Todos os medicamentos e insumos são comprados por processo regular, por meio de pregão eletrônico. Quando verificamos que algum medicamento não pode esperar o processo, partimos para a compra emergencial”, explica a diretora.

O processo regular de compra pode demorar até seis meses para ser finalizado. Quando é emergencial, por dispensa de licitação, o prazo teoricamente deveria ser bem menor, mas na prática nem sempre é assim que acontece. “Depois de publicada a dispensa no Diário Oficial, dá-se o prazo de três dias para receber propostas de fornecedores. Há casos que conseguimos resolver dois dias após a publicação, mas em outros, isso demora até seis meses”, alerta Gláucia Silveira.

A variação no prazo acontece por diversos motivos. Um deles é quando os fornecedores que se interessam querem um valor acima do que foi cotado no mercado pela secretaria. “A lei determina que façamos a cotação com pelo menos três empresas e tire uma média do valor. Só podemos comprar por este preço. Mas, às vezes, os fornecedores não aceitam, alegam alta do dólar, inflação, insumos importados e acontece o que chamamos de fracasso de preço”, explica a diretora, completando que quando isso acontece, é preciso reiniciar o processo, o que acaba atrasando a compra.

Outras questões podem surgir já no processo finalizado. Um exemplo recente é o esparadrapo cirúrgico. A Secretaria de Saúde fez a compra de 100 mil unidades e a nota de empenho é de 2 de abril. “O fornecedor tem cinco dias corridos para a entrega. Este prazo venceu no dia 7 e ainda não chegou. Temos de entrar em contato com a empresa, que deverá pagar uma multa. Mas ficamos sem o insumo por mais um dia”, lamenta Gláucia Silveira.

ESTOQUE – Atualmente, 70 medicamentos e 148 tipos de material médico-hospitalar estão zerados na rede, mas todos em processo de compra regular. Olhando em um contexto geral, esse quantitativo é considerado relativamente baixo diante da lista de padronizados em Brasília, que conta com 850 medicamentos e cerca de mil tipos de material médico-hospitalar. Desde janeiro, 554 medicamentos e insumos já foram entregues na Farmácia Central e investidos R$ 41,9 milhões nessas compras.

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