Governo do Distrito Federal
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26/10/21 às 17h29 - Atualizado em 26/10/21 às 18h51

Saúde firma parceria para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados

Juntamente com o Serpro, grupo de trabalho da Saúde traça estratégias para adequação do órgão à nova lei

 

CAMILA HOLANDA, DA AGÊNCIA SAÚDE-DF | EDIÇÃO: JOHNNY BRAGA

 

Por meio de uma parceria entre a Secretaria de Saúde e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) serão compartilhadas experiências de adequação dos processos e sistemas às novas diretrizes sobre privacidade de dados. O trabalho conjunto dos órgãos ocorre por meio da Jornada de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), evento organizado pelo Grupo de Trabalho para LGPD da pasta do GDF.

 

Foto: Sandro Araujo/Agência Saúde-DF

“Essa iniciativa da Secretaria de Saúde e do governo do Distrito Federal de fazer um projeto orgânico e integrado de adequação à LGPD vai permitir um melhor resultado e, consequentemente, um menor dispêndio de recursos”, afirma Gileno Barreto, diretor-presidente do Serpro.

 

A empresa de tecnologia da informação do governo federal é uma referência sobre o assunto no país e possui ampla experiência em atender e desenvolver soluções para a administração pública. Por isso, Gileno também destaca a importância de compartilhar a experiência da instituição. “Para o Serpro, é a primeira vez, desde que nos colocamos à disposição, que temos a oportunidade de transmitir o nosso know how, e, toda vez que nós compartilhamos conhecimento, nós também aprendemos”, enfatiza o diretor-presidente.

 

LGPD na Saúde

 

Em vigor desde setembro de 2020, a LGPD define requisitos para privacidade, segurança e proteção de dados pessoais, os quais devem ser seguidos por toda pessoa jurídica ou pessoa física que lide com esse tipo de informação.

 

Segundo AB-Diel Andrade, encarregado setorial da pasta da Saúde, o órgão é um dos precursores da adequação à LGPD na administração pública do DF. “A Secretaria de Saúde já iniciou o processo de adequação envolvendo a alta gestão, ou seja, já se tem um comprometimento com o tema”, afirma.

 

O secretário de saúde, general Manoel Pafiadache, ressalta que, no âmbito da LGPD, a Secretaria tem uma especificidade: “nós temos 35 mil servidores espalhados em mais de 200 estabelecimentos de saúde, entre hospitais, UBSs, UPAs, Samu. Todos esses locais possuem dados extremamente importantes porque dizem respeito à saúde das pessoas, incluindo seus prontuários, além das informações dos servidores”, explica o secretário.

 

Jornada

 

De acordo com os organizadores, o evento chama-se “jornada” porque representa o início de um longo trabalho. “Temos um longo e árduo trabalho pela frente a fim de adequar todo o aparato do governo do Distrito Federal para saber dar tratamento a todos os tipos de dados, digitais ou não, e dar a devida proteção ao cidadão”, explica Alberto Peres, encarregado governamental de proteção de dados do GDF.

 

Após a primeira etapa, que envolve diagnósticos, mapeamentos, análises de não conformidade e implementação de controles, será preciso iniciar um processo de conscientização e educação continuada com os servidores, incluindo os requisitos da LGPD na cultura organizacional a longo prazo.

 

“É uma lei estabelecida, não há o que se questionar. É lei e nós vamos nos adequar. Que nesse processo, possamos sensibilizar as demais secretarias e colaborar com a administração pública”, finaliza o general Pafiadache.