Acesso à informação

A Transparência na gestão pública cumpre o papel de proporcionar o acesso a dados e informações importantes sobre a administração governamental. Nessa temática, as áreas buscam fornecer mais acessibilidade e visibilidade para a sociedade. No Distrito Federal, o cidadão pode solicitar acesso a qualquer informação produzida ou custodiada pelo Estado, de acordo com os procedimentos e prazos previstos, desde que não tenha caráter sigiloso. O acesso é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal de 1988 e no DF ele é regulamento por meio da Lei Distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012.

A referida norma foi elaborada nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI. Ela, por sua vez, estabelece normas para que todos os órgãos públicos prestem informações aos cidadãos, seja por meio da Internet ou por meio do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, que funciona nas ouvidorias do GDF. 

A Lei 4.990/12 também atribui a todos os órgãos e entidades da Administração Pública do DF, a responsabilidade de disponibilizar, na internet, um conjunto mínimo de informações. Para tanto, foi criada seção específica para divulgação dessas informações, cuja atualização fica a cargo de cada órgão e entidade. 

Para acessar os dados referentes à Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) você deve clicar no selo do acesso à informação, ou no menu ao lado. Nele, você tem acesso a diversos materiais da SES relativos às ações, aos programas, às despesas, aos contratos, entre outros.

Além disso, estão disponíveis para consulta sobre receitas e despesas do Governo do Distrito Federal:

– Portal da Transparência
– Siga Brasília

Caso não encontre o que precisa no menu, no InfoSaúde ou no Portal da Transparência, você pode encaminhar uma solicitação ao Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, por meio do sistema Participa DF. 

Se preferir fazer um pedido pessoalmente, consulte o local e horário de funcionamento, clicando em Ouvidoria e/ou Serviço de Informações ao Cidadão – SIC no menu ao lado.

 

TRANSPARÊNCIA DA SAÚDE

Com o objetivo de organizar o acesso a informações obrigatórias e tornar a gestão pública mais transparente, a SES/DF conta agora com o Portal TRANSPARÊNCIA DA SAÚDE. A novidade corresponde a uma das muitas ações para melhorar os processos de participação e formação de controle social. No portal, você encontra todas as informações sobre a Saúde disponibilizadas de forma intuitiva e detalhada.

Mecanismos de transparência e acesso às informações públicas:

Linguagem simples

Guia de Transparência - Novo ITA - 2023 

Dados Abertos da Saúde:

O Portal de Dados Abertos apresenta os dados e informações disponibilizados pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo do Distrito Federal, pelos quais são responsáveis, abrangendo os setores da saúde, do transporte público, da segurança pública, dentro outros. Maiores detalhes podem ser obtidos no próprio Portal.

1ª Semana (02 a 07/02/2023) - O que é Transparência Passiva - 105083695;
2ª Semana (08 a 15/02/2023) - Como Pedir uma Informação: passo a passo - 105083963;
3ª Semana (15 a 28/02/2023) - Dicas na Hora de Pedir uma Informação - 105084239.