Secretaria de Saúde do Distrito Federal

    O contrato que amplia a gestão do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF) foi celebrado na tarde desta segunda-feira (27). A partir de agora, além do Hospital de Base, o Hospital Regional de Santa Maria e as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPA) passam a integrar a gestão do órgão.   Assinaram o terceiro termo aditivo ao contrato o governador em exercício, Paco Britto, o diretor-presidente do Iges-DF, Francisco Araújo, e o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, em solenidade no Hospital de Base.   “A assinatura deste contrato de gestão materializa, de forma prática, a relação que nós, desde o dia primeiro de janeiro, estamos tendo, com esforço em produzir resultados em saúde”, destacou Francisco Araújo, lembrando que, para além das mudanças, humanizar o atendimento em saúde deve ser prioridade para todos os servidores da Secretaria de Saúde.   A formalização do contrato representa a transferência da gestão patrimonial, orçamentária e de pessoal dessas oito estruturas para o Iges-DF. As estruturas continuam 100% públicas, ou seja, é o próprio governo que passa a trabalhar com regras próprias mais eficientes para a gestão da saúde.   “O contrato define as metas a serem cumpridas pelo Iges a partir deste momento. A Secretaria de Saúde definirá os valores que serão repassados e, dessa forma, eles terão de demonstrar, dentro dessas metas, o atendimento à população”, explicou o secretário de Saúde, Osnei Okumoto.   Segundo o governador em exercício, Paco Britto, a população já poderá sentir as mudanças dentro dos próximos 45 dias. “Com o instituto, a gestão não é tão engessada como na Secretaria de Saúde. Então, teremos mais agilidade para resolver as questões”, completou.   Segundo Paco Britto, já foi feito um investimento de mais de R$ 469 mil, a maior parte aplicada na UPA de Ceilândia, por ser a maior e a que estava mais defasada.   “Encontramos seis UPAs completamente destruídas, abandonadas e desabilitadas. Abastecemos, fizemos reformas, vamos colocar pessoal e a quarta etapa é habilitá-las novamente para trazermos mais recursos do Ministério da Saúde”, complementou Francisco Araújo.   RECURSOS HUMANOS – Um total de 43.961 pessoas se inscreveram para disputar as 2.420 vagas em aproximadamente 40 cargos anunciadas pelo Iges-DF para reposição de recursos humanos.   Segundo o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, os profissionais serão selecionados em etapas rigorosas, com total transparência, e devem começar a ser chamados a partir de 10 de junho.   Para o HRSM são 1.190 oportunidades, para o Hospital de Base são 701 vagas e para as UPAs são 529 oportunidades.  A seleção de todos os cargos deve ser concluída entre o final de junho e início de julho. O Iges-DF tem até 150 dias par liberar o servidor que optar por ser removido, mediante a reposição da vaga, o que será perfeitamente possível nesse período.   Ainda de acordo com Osnei Okumoto, com a chegada de novos profissionais para as UPAs e hospitais de Base e Santa Maria, servidores que optarem por não integrar estas equipes irão para outras unidades da rede, reforçando, também, o atendimento em hospitais e na atenção primária.   Dos 3.177 servidores lotados em UPAs e HRSM, 1.715 optaram por continuar atuando nessas estruturas, 897 retornarão para o cargo de origem e 565 ainda não responderam ao questionamento. Os servidores que optarem por continuar serão mantidos na estrutura do Iges-DF sob regime de cessão especial, com todos os direitos mantidos.   HISTÓRICO – O Iges-DF é resultado da ampliação do modelo do Instituto Hospital de Base (IHBDF), criado pela Lei 5.899 de 3 de julho de 2017.   Em razão dos resultados positivos, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal o projeto de lei 1/2019, votado e aprovado em 24 de janeiro de 2019. Em fevereiro deste ano, foi publicado o decreto Nº 39.674, com a regulamentação.   Inicialmente, o texto previa a inclusão de todos os hospitais. Porém, foi realizada uma negociação pela base aliada do governo na Câmara e houve uma redução da expansão do modelo de gestão. Com isso, foram incorporados os hospitais de Base e de Santa Maria, além das seis Unidades de Pronto Atendimento. E o que era Instituto Hospital de Base passou a se chamar Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF).   Segundo o governador em exercício, Paco Britto, a intenção é que, após conseguir provar para a população que o modelo dá certo, tentar incluir, também, o Hospital Regional de Taguatinga.   ENTENDA - O Iges-DF é uma Serviço Social Autônomo (SSA), ou seja, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. O instituto possui regulamentos próprios para contratação de recursos humanos e aquisição de bens e serviços, o que permite dar uma resposta mais célere para a população do Distrito Federal.   O Iges-DF realizou uma série de ações para assumir as unidades que foram adicionadas ao contrato de gestão. As principais foram o dimensionamento de recursos humanos e início da seleção de profissionais para recompor os quadros de pessoal das oitos unidades, a manutenção e a reforma das UPAs e HRSM e, por fim, está promovendo o reabastecimento de medicamentos e materiais médicos hospitalares.   ORÇAMENTO – Para este ano, o valor será correspondente ao que a Secretaria de Saúde gastou ao longo do ano 2018, proporcionalmente os meses que restam, ou seja, não haverá aumento de despesas. Atualmente, o Iges-DF recebe R$ 602 milhões anualmente e passará a receber R$ 863,8 milhões, um aumento de R$ 261 milhões. O Iges- DF também está trabalhando para reabilitar as UPAs, já que cada uma deixa de receber aproximadamente R$ 500 mil do Ministério da Saúde por não funcionar dentro dos padrões estabelecidos pela pasta federal.   Até o momento, foram investidos R$ 469.762,44, sendo a maior parte do valor na UPA de Ceilândia, que recebeu R$ 435.960,14 em reformas, seguida pela UPA de São Sebastião (R$ 14.218,60), UPA Núcleo Bandeirante (R$ 5.920,00), UPA Recanto das Emas (R$ 4.773,00), UPA Sobradinho (R$ 3.210,70), UPA Samambaia (R$ 1.900,00) e o Hospital de Santa Maria (R$ 3.780,00).   EQUIPAMENTOS - Houve reposição de equipamentos médicos como eletrocardiógrafos, aparelhos de pressão, ventiladores, laringoscópios, bombas de infusão, oxímetros, bem como manutenção de cardioversores, ventiladores, monitores, oxímetros, eletrocardiógrafo,camas elétricas, dentre outros.