Sistema de Informação Sobre Mortalidade (SIM)

O Sistema de Informação Sobre Mortalidade (SIM) foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde/DATASUS. Tem como objetivo coletar dados sobre os óbitos que ocorreram no Brasil e fornecer informações sobre a mortalidade. O documento básico e essencial à coleta de dados da mortalidade no Brasil é a DECLARAÇÃO DE ÓBITO (DO) que, consequentemente, alimenta o SIM.
Para solicitação de novos cadastros no Distrito Federal entrar em contato pelo telefone institucional da GIASS (61) 3449-4440 / (61) 9 9552-4215.
No Distrito Federal, o fluxo e contrafluxo dos formulários de Declaração de Óbito (DO) ocorre com apoio do sistema institucional
Vigilância DF e, os profissionais devem conhecer a portaria e nota técnica que respaldam essa rotina.

+ Legislação 

  • Portaria nº 918 de 14 de setembro de 2021 - Dispõe sobre o fluxo da Declaração de Óbito e investigação da causa básica de óbito no Distrito Federal e revoga a Portaria nº 1013, de 13 de dezembro de 2019 – Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
  • Portaria nº 1294 de 30 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre a composição e atribuições dos Comitês Central e Regionais de Prevenção e Controle de Óbitos Maternos, Fetais e Infantis, e dá outras providências.
  • Resolução CFM nº 1779 de 5 de dezembro de 2005 - Regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito. Revoga a Resolução CFM n. 1601/2000.
  • Resolução CFM nº 2.171/2017 - Regulamenta e normatiza as Comissões de Revisão de Óbito, tornando-as obrigatórias nas instituições hospitalares e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
  • Resolução CFM nº 1.641/2022 - Veda a emissão, pelo médico, de Declaração de Óbito nos casos em que houve atuação de profissional não-médico e dá outras providências.
     

+ Manuais e dicionário de dados

+ Notas Informativas, técnicas e circulares