Cargos Comissionados
**Conforme a LC nº 840/2011, a posse deve ocorrer no prazo de 30 dias, contados da publicação do ato de nomeação.
Nomeados para Cargo em Comissão COM vínculo efetivo nesta SES/DF:
- Não ocorre a entrega de documentação e a posse no cargo se dá via SEI, conforme o modelo: MODELO COMISSIONADOS COM VINCULO
OBS: Comissionados SEM vínculo efetivo que foram exonerados e nomeados no mesmo dia, não perdem o vínculo atual, devem seguir o mesmo passo acima. Neste caso, a data da posse deve ser a mesma da nomeação em DODF.
Nomeados para Cargo em Comissão SEM vínculo efetivo nesta SES/DF:
- Entrega de documentação ocorre por meio de Peticionamento Eletrônico e a posse é online.
- Caso prefira, pode ser atendido presencialmente no NUAM com toda a documentação pronta. Neste caso a posse também será presencial.
Ler todas as orientações a seguir:
1 - O candidato deve reunir TODA a documentação exigida. Lembramos que não receberemos a documentação incompleta.
A) Relação de Documentos para Admissão - Cargo Comissionado (LEITURA OBRIGATÓRIA)
B) Ficha Cadastral
C) Declaração de Idoneidade
D) Declaração de Acumulação em Cargo/ Emprego/ Função na Administração Pública
E) Declaração para Fins de Comprovante de Residência
F) Declaração de Bens
G) Declaração de Inexistência de Causa de Inelegibilidade de Impedimentos
H) Declaração de não participação em Gerência ou Administração de Empresa Privada – 13/06
I) Declaração de Parentesco
J) Declaração de Cedidos e Requisitados
*Para CEDIDOS/REQUISITADOS: Anexar o ofício de apresentação do órgão de origem.
*Atestado Médico: É OBRIGATÓRIO apresentar o Atestado de Saúde Física e Mental / Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Comissionados não passam por perícia médica realizada nesta SES/DF.
*Conta no BRB: Aceitamos conta-corrente ou conta-salário.
Se não tiver uma conta no BRB, deverá providenciar a abertura em qualquer agência. No momento da abertura da conta você deve levar impresso o DODF – Diário Oficial do DF, onde consta sua nomeação (caso o Gerente solicite documento específico da SES/DF – Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, você deve procurar o NUAM – Núcleo de Admissão e Movimentação);
Se tiver conta no BRB, deverá trazer a cópia do cartão ou extrato bancário.
*PIS/PASEP com a data de vínculo (inclusão);
OBS: A data de vínculo no PIS/PASEP é dado imprescindível e deve ser obtida junto à Caixa Econômica Federal no caso de PIS e junto ao Banco do Brasil no caso de PASEP.
Caso não possua PIS/PASEP, favor preencher o Formulário de inclusão no PASEP (disponível no site) e anexar ao Peticionamento Eletrônico ou entregar no Setor NUAM no ato da entrega dos demais documentos.
Formulário PASEP
2 - Após serem providenciados todos os documentos listados para admissão, o nomeado deve iniciar o peticionamento eletrônico pelo link: PETICIONAMENTO COMISSIONADOS SEM VÍNCULO
Vídeo explicativo: PETICIONAMENTO PARA COMISSIONADOS
2.1 - Logo após o preenchimento do peticionamento, o nomeado deverá requerer o acesso externo ao SEI pelo Link: https://portalsei.df.gov.br/usuario-externo/
Assista ao vídeo explicativo de como pedir o acesso externo
** Lembramos que o preenchimento do peticionamento eletrônico não é o ato de posse, mas apenas a entrega da documentação.
**A data da posse escolhida não pode ser retroativa ao preenchimento do formulário.
3 - O NUAM receberá os dados do nomeado e seus documentos admissionais por processo SEI. Fará a conferência dos documentos e entrará em contato por e-mail ou whatsapp para prosseguimento da posse eletrônica.
**Solicitamos o acompanhamento contínuo do e-mail e whatsapp.
CEDIDOS/REQUISITADOS: A data da posse deve ser a mesma do ofício de apresentação do órgão de origem.
Núcleo de Admissão – NUAM
Telefone: (61) 3449-4207;
E-mail: nuam.saudedf@gmail.com
Whatsapp: (61) 98184-2212