Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPCD)

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPCD) amplia o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua no Sistema Único de Saúde (SUS). O beneficiário da rede também participa de ações de prevenção e de identificação precoce de deficiências nas fases pré (antes), peri (durante) e pós-natal (depois), infância, adolescência e vida adulta.

A Saúde da Pessoa com Deficiência (SPD) no SUS fornece atendimento integral desde vacinas e consultas até ações mais especializadas em reabilitação e atendimento hospitalar, incluindo o fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, quando necessário. 

A criação da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (Portaria MS/SAS no 1.060/2002) oportunizou a implantação das Redes Estaduais de Assistência à Pessoa com Deficiência, em especial às ações de reabilitação, através de legislações específicas para habilitação de Serviços de Modalidade Única, ou seja, habilitados para atender apenas uma área de deficiência: auditiva, física, intelectual ou visual. ( Ministério da Saúde)


Legislação

O Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 define as pessoas com deficiência como "aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas".

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), 13.146 de julho de 2015, a deficiência é “compreendida como resultado da interação entre impedimentos, que são condições presentes nas funções e estruturas do corpo, e barreiras que podem ser urbanísticas, arquitetônicas, barreiras nos transportes, comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas. Assim, a deficiência é compreendida pela experiência de obstrução do gozo pleno e efetivo na sociedade em igualdade de condições”. (referência:https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-com-deficiencia

 

Estrutura

Se você tem suspeita de alguma deficiência ou diagnóstico de deficiência, e precisa de cuidado, procure a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua casa. Se a necessidade de cuidado não for possível de ser realizada na UBS, a Equipe de Saúde da Família fará o devido encaminhamento.

O usuário é encaminhado pela Atenção Primária à Saúde. O cuidado especializado às pessoas com deficiência funcionam de forma articulada e regulada aos demais pontos da rede.

  • São pontos de atenção extra-hospitalar especializados em habilitação/reabilitação. Realizam tratamentos, concessão, adaptação e manutenção de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência. São organizados a partir da combinação de no mínimo duas modalidades de reabilitação: auditiva, física, intelectual e visual. 

CER II Taguatinga -  Reabilitação Física e Intelectual e TEA

CER II Hospital de Apoio - Reabilitação Física e Intelectual e TEA

CER II CEAL - LP - Reabilitação Auditiva e Intelectual e TEA

  • Os serviços de saúde habilitados em única modalidade de reabilitação são unidades ambulatoriais especializadas em apenas reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, estomia ou múltiplas deficiências que já existiam na data da publicação da Portaria de Consolidação n°3/GM/MS de 28 de setembro de 2017, Anexo VI.
  • O HUB é o hospital escola vinculado à Universitário de Brasília (UnB) é um serviço de referência no DF para o desenvolvimento das ações em Saúde Auditiva de média e alta complexidade, e realiza desde o diagnóstico da deficiência auditiva, concessão do AASI até a reabilitação propriamente dita e, também, a realização de cirurgias otológicas de alta complexidade como cirurgia de implante coclear e prótese auditiva ancorada no osso. O acesso ao Serviço de Saúde Auditiva do HUB é regulado pelo SISREG, em panorama 3.
     

São serviços indispensáveis ao cuidado integral disponibilizado à pessoa com deficiência, constitui-se como um serviço de dispensação, de confecção, de adaptação e de manutenção de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM). O processo de adaptação das órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, é iniciado na Oficina Ortopédica, e tem continuidade nos CERs ou nos ambulatórios de saúde funcional de referência.

Para mais informações acesse: Órteses e Próteses

 

  • Ofertam ações ambulatoriais especializadas nas áreas de diagnóstico bucal, cirurgia oral menor, periodontia, endodontia, atendimento às pessoas com deficiência, além de odontopediatria, DTM e reabilitação protética especializada. A regulação para os serviços especializados em odontologia ocorre via SISREG 
  • O fluxograma de encaminhamento, bem como os critérios de encaminhamento de cada especialidade estão descritos na Linha Guia de Saúde Bucal

São equipamentos que compõem a Rede SES DF e dão suporte à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. São compostos por equipe multidisciplinar, em especial fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. Alguns contam, ainda, com a presença de psicólogos e assistentes sociais. Estão presentes em todas as Regiões de Saúde e os encaminhamentos ocorrem via Sistema de Regulação (SISREG), ou seja, pelas UBSs.

  • Os serviços de Genética do DF são referência para o atendimento ambulatorial às pessoas com suspeita de doenças genéticas, oferecendo o diagnóstico, tratamento e acompanhamento destes pacientes ao longo de toda vida. 
  • Os Serviços de Atenção Especializada e Serviços de Referência em DR são responsáveis por ações preventivas, diagnósticas e terapêuticas aos indivíduos com doenças raras ou com risco de desenvolvê-las, de acordo com eixos assistenciais (genéticas e não genéticas). 
  • Maiores informações sobre esses serviços podem ser consultados no link - https://www.saude.df.gov.br/atendimento-ambulatorial-em-genetica
     
  • O Serviço Multidisciplinar de Tratamento das Fissuras Labiopalatais (SMAFIS - HRAN) promove a reabilitação estética e funcional das pessoas com fissura labiopalatais (FLP), favorecendo, desta maneira, a participação dessa população na sociedade.
  • Maiores informações sobre esses serviços podem ser consultados no link: https://www.saude.df.gov.br/atendimento-ambulatorial-em-genetica

 

 

O Centro de Referência Interdisciplinar em Síndrome de Down do DF (CRISDOWN) tem por escopo fundamental a promoção da qualidade de vida dos usuários com Síndrome de Down (SD), de acordo com suas peculiaridades e as características inerentes a cada ciclo de vida dessa população. A equipe multidisciplinar do referido serviço é composta por diversas especialidades, a saber: Pediatria, Cardiopediatria, Neuropediatria, Clínica Médica, Genética Clínica, Nutrição, Psicologia, Assistência Social, Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional.
 

O atendimento aos pacientes com estomias se inicia ainda durante o período de internação hospitalar, com orientações ao paciente/cuidador sobre o autocuidado, higiene e manejo do equipamento coletor e da pele periestomal. Atualmente, o DF conta com 12 pontos de atenção ambulatorial, além do atendimento no serviço prisional, que tem por escopo a abordagem integral ao paciente com estomia. Com exceção do Ambulatório de Estomia do HMIB, o qual é vocacionado especificamente à população infantil, os demais atendem a toda população com estomias intestinais e urinárias. Os pacientes com estomias respiratórias e de alimentação são referenciados para os ambulatórios de estomaterapia do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF), CER II – Taguatinga e HMIB. 
 

  • O Programa de Terapia Nutricional Enteral Domiciliar (PTNED) da SES/DF é um programa de fornecimento de fórmulas para fins especiais para uso em domicílio. Tem por finalidade contribuir para a desospitalização, subsidiar o Programa de Internação Domiciliar (PID) no que concerne à alimentação, reduzir o tempo de permanência hospitalar, reduzir o número de reinternações por razões relacionadas ao estado nutricional, reduzir o risco de complicações relacionadas à contaminação das dietas enterais, melhorar a qualidade de vida dos pacientes, manter ou melhorar o estado nutricional dos doentes.
  • Atende pacientes com indicação de dieta via ostomias (sonda nasogástrica/ nasoentérica, gastrostomia ou jejunostomia) devido à incapacidade de alimentação pela via oral e, ainda, alguns casos para os quais a suplementação oral é indicada, tais como: fibrose cística, epidermólise bolhosa congênita, erros inatos de metabolismo (EIM), doenças inflamatórias intestinais, epilepsia farmacorresistente, alergia à proteína do leite de vaca em menores de 2 (dois) anos, disfagia com necessidade do uso de espessante e pacientes desnutridos portadores de doença renal crônica, lesão por pressão, SIDA, câncer e idosos desnutridos.
     

Funcionam de modo articulado para a garantia da integralidade e continuidade do cuidado do usuário ao longo do tempo. No DF, temos as unidades de saúde hospitalares com leitos de reabilitação e de cuidados prolongados; a Atenção Domiciliar - Melhor em casa  e, a atenção de urgência e emergência que são pontos de atenção à saúde indispensáveis à população com deficiência. 

A triagem neonatal é uma ação preventiva que permite fazer o diagnóstico de diversas doenças congênitas, sintomáticas e assintomáticas, no período neonatal a tempo de interferir no curso da doença, permitindo, dessa forma, a instituição do tratamento precoce específico e a diminuição ou eliminação das sequelas associadas a cada doença. Temos a:

  • Triagem Biológica - Teste do Pezinho
  • Triagem Auditiva -  Teste da Orelhinha 
  • Triagem Ocular- Teste do Olhinho)
  • Teste do Coraçãozinho
     

Oferta o cuidado individualizado e humanizado ao usuário hospitalizado que necessite de cuidados em reabilitação intensivos, semi-intensivos e não intensivos para recuperação de sequelas e para restabelecimento de suas funções e atividades promovendo autonomia e independência funcional. A referência no DF é o Hospital de Apoio de Brasília – URCP/HAB.
 

 consiste numa modalidade de atenção à saúde substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à saúde. No Distrito Federal, o Programa de Internação Domiciliar (PID) do Distrito Federal foi inserido na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), nos termos da Portaria/GM/MS 2529, de 16 de outubro de 2006.

Para mais informações: Internações e Oxigenoterapia Domiciliar

Prestada nas unidades de odontologia dos hospitais regionais da SES/DF, ofertam o atendimento a pacientes com deficiências (PCDs) com dificuldade de adesão ao tratamento ambulatorial e a abordagem a pacientes com deformidades faciais. A regulação para os serviços especializados em odontologia ocorre via SISREG, seguindo as orientações descritas nas notas técnicas desenvolvidas pela Gerência de Serviços de Odontologia.

Os cuidados dessa atenção devem ser estruturados em modalidade ambulatorial, com avaliações clínicas e audiológicas, acompanhamentos e reabilitação fonoaudiológica, e na modalidade hospitalar, com a realização de cirurgias e acompanhamentos pré e pós-operatório. O tratamento cirúrgico é apenas uma ação dentro de toda a linha de cuidado das pessoas com deficiência auditiva. Ele é indicado apenas nos casos de pessoas com perda auditiva neurossensorial bilateral, de grau severo a profundo, e que atendam as indicações previstas em diretrizes. 
 

É prestada em diversos pontos da cidade pelos hospitais, unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Serviço de Assistência Móvel de Urgência (SAMU). Os atendimentos são diversos e contempla inclusive pacientes psiquiátricos. O atendimento emergencial é realizado 24h. No entanto, é importante lembrar que o fluxo de encaminhamento dos pacientes em situação de emergência é feito pelo complexo regulador do DF a partir dos chamados realizados por meio do Corpo de Bombeiros (190) e SAMU 192 DF, como também pelas unidades básicas de Saúde.

Para mais informações: Atendimento Médico de Urgência e Emergência

A reabilitação é essencial para pessoas com deficiência e inclui a identificação dos problemas e necessidades da pessoa, a relação entre fatores relevantes do indivíduo e seu ambiente, a definição de metas, o planejamento, implantação de medidas e a avaliação de seus efeitos (OMS, 2012). 

1. Reabilitação Auditiva

  • Atendem às pessoas com queixa ou confirmação de perda auditiva unilateral ou bilateral, de qualquer tipo ou grau
  • Avaliação e diagnóstico da perda auditiva, seleção, concessão e adaptação de Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI), bem como a terapia fonoaudiológica com acompanhamento e manutenção dos AASI.(Instrutivo PCD MS, 2020)
  • Existem vários recursos tecnológicos para a habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência auditiva, que visam proporcionar uma melhora na linguagem e nos resultados socioemocionais dessas pessoas, dentre eles o Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI), o Implante Coclear (IC), e a Prótese auditiva ancorada no osso (PAAO). Esses dois últimos são ofertados na Atenção Hospitalar (Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva). 

2. Reabilitação Física

  • Atendem às pessoas com deficiência que têm impedimentos temporários ou permanentes; progressivos, regressivos ou estáveis; intermitentes ou contínuos de natureza física
  • As OPM constituem importantes ferramentas do processo terapêutico, contribuindo fundamentalmente na superação de barreiras, devendo ser prescritas de forma individualizada por profissional capacitado. É essencial que o processo de habilitação/reabilitação garanta o devido treino e adaptação às OPM, bem como, orientar quanto às adaptações e substituições sempre que necessário. A prescrição de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção deve ser feita por profissionais de saúde, respeitando as atribuições específicas das competências de cada categoria.  (Instrutivo PCD MS, 2020)

3. Reabilitação às pessoas com estomias

  • Pessoa com estomia é aquela que em decorrência de um procedimento cirúrgico, que consiste na exteriorização do sistema (digestório, respiratório e urinário), possui uma abertura artificial entre os órgãos internos com o meio externo. A terminologia da estomia se dá de acordo com o segmento corporal exteriorizado. Assim, existem as estomias de respiração (traqueostomia), as estomias de alimentação (gastrostomia e jejunostomia) e as estomias de eliminação (urostomias, ileostomias e colostomias). (Instrutivo PCD MS, 2020)
  • Assistência especializada de natureza multiprofissional e interdisciplinar às pessoas com estoma, objetivando sua reabilitação, com ênfase na orientação para o autocuidado, prevenção de complicações nas estomias e fornecimento de equipamentos coletores e adjuvantes de proteção e segurança. (Instrutivo PCD MS, 2020)

4. Reabilitação Visual

  • Atendem às pessoas com deficiência que têm impedimentos temporários ou permanentes; progressivos, regressivos ou estáveis; intermitentes ou contínuos de natureza visual.

5. Reabilitação Intelectual e Transtorno do Espectro Autista (TEA)

  • Os serviços de reabilitação/habilitação com modalidade intelectual deverão prestar atendimento e garantir o cuidado em saúde nas quais sejam desenvolvidas ações voltadas para o desenvolvimento singular no âmbito do projeto terapêutico voltadas à funcionalidade, cognição, linguagem, sociabilidade e ao desempenho de habilidades necessárias para pessoas com deficiência intelectual e com Transtornos do Espectro Autista (TEA). (Instrutivo PCD MS, 2020)
  • Atendem às pessoas com deficiência que têm impedimentos temporários ou permanentes; progressivos, regressivos ou estáveis; intermitentes ou contínuos de natureza mental e/ou intelectual, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.  (Instrutivo PCD MS, 2020)
  • Consiste no atendimento multiprofissional para o desenvolvimento de habilidades para a execução de atividades de vida independente, entre as quais se destacam: a estimulação precoce, orientações à família; orientações à escola; discussão de caso em equipe e elaboração de projeto terapêutico singular, práticas terapêuticas, visando, entre outras, promoção do desenvolvimento neuropsicomotor, habilidades de desempenho ocupacional, da linguagem, habilidades comunicacionais, de interação social e de aprendizado. (Instrutivo PCD MS, 2020)