Histórico

O Programa Nacional de Gestão de Custos – PNGC é um programa do Ministério da Saúde que teve seu início em 2006. O PNGC é um conjunto de ações que visam promover a gestão de custos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, por meio da geração, aperfeiçoamento e difusão de informações relevantes e pertinentes a custos, utilizadas como subsídio para otimização do desempenho de serviços, unidades, regiões e redes de atenção em saúde do SUS.

 

Link: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pngc

 

Em 2008 iniciou-se as articulações entre o Ministério da Saúde – MS e a Secretaria de Estado de Saúde – SES/DF, dando início ao Projeto Piloto em abril de 2009, com as seguintes unidades de saúde:

 

1-Hospital Regional de Ceilândia – HRC

2-Hospital de Base do DF – HBDF

3-Hospital Materno Infantil de Brasília – HMIB

4-Centro de Atenção Psicossocial – CAPS do Paranoá

 

Além das unidades já citadas, em meados de 2011 houve adesão de mais três unidades no Projeto Piloto:

 

1-Hospital Regional de Taguatinga – HRT

2-Hospital Regional de Santa Maria – HRSM

3-Fundação Hemocentro de Brasília – FHB

 

O CAPS participou do Projeto Piloto até meados de 2010, quando solicitou o afastamento do projeto por estar encontrando muitas dificuldades em levantar os dados necessários para o PNGC. Este fato é decorrente da vinculação do CAPS ao Hospital da Região Leste – HRL (Hospital Regional do Paranoá – HRP à época), as duas unidades ocupavam a mesma área física e dividem serviços como nutrição, manutenção, almoxarifado entre outros. Como o Hospital não participava do Projeto Piloto houve dificuldade em coletar informações dos serviços que eram divididos.

 

O hemocentro por ser um processo de apropriação de custos diferente e ser de interesse do MS apurar o custo da Hemo rede, seguiu como piloto em separado das unidades da SES-DF.

Objetivando a formalização da adesão da SES DF ao PNGC, foi elaborado o Termo de Compromisso, publicado no DOU 138, de 18/7/2012.

 

O Projeto Piloto apoiou tecnicamente a SES- DF concretizando a etapa inicial e importante na estruturação da gestão de custos. Os critérios que embasaram a escolha do Distrito Federal para a implantação do Projeto Piloto do PNGC consideraram a intenção de apresentar a abrangência dos serviços oferecidos na rede, desde a atenção básica até a alta complexidade; a proximidade territorial; a sensibilização dos gestores dos estabelecimentos de saúde nas regiões administrativas do DF e dos dirigentes da SES−DF com o projeto; a gestão centralizada e em rede; e a existência de alguns sistemas de informação implantados.

 

O ApuraSUS é o sistema de informação para apuração de custos do Programa Nacional de Gestão de Custos – PNGC, coordenado pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde – DISID/SE/MS.

 

A Gestão de Custos na SES−DF foi institucionalizada por meio da Portaria nº 288, de 25 de outubro de 2013 para ser utilizada como ferramenta de gestão. A princípio, voltada às unidades hospitalares de saúde e por adesão voluntária. Em 2020, foi publicada a Portaria nº 965, de 23 de dezembro, a qual revoga a Portaria nº 79, de 23 de dezembro de 2015, e torna obrigatória a implantação da gestão de custos para todas as unidades de saúde da rede. Atualmente vige a Portaria nº 965 de 23/12/2020.

 

A experiência da implantação desenvolveu e otimizou ferramentas de gestão capaz de auxiliar os gestores na apuração dos custos e na tomada de decisão e ainda possibilitou: estimar os custos por unidade de saúde, segundo diversos indicadores; definir um rol de informações de resultados para o PNGC; criar um banco de dados capaz de garantir a troca de informação entre as instituições de saúde; analisar regionalmente o desempenho econômico das instituições; estimular a estruturação de uma rede de colaboradores e de multiplicadores da cultura de custos.