Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Uma grande parte das demandas de saúde mental é atendida no âmbito das Unidades Básicas de Saúde. Contemplando a rede de cuidados que devem garantir atenção em saúde mental, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal fornece medicamentos destinados ao tratamento dos agravos psíquicos.
Esses medicamentos são prescritos em receituário de controle especial, conforme regulamentado pela Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998. Além das exigências desta Portaria, o usuário deverá comparecer em uma farmácia de referência, portando os documentos gerais. 

Unidades de Referência para dispensação de medicamentos sujeitos à controle especial – Portaria 344/1998 (19/03/2024)

PORTARIA/SVS Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998 – Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

PORTARIA/ANVISA Nº 06, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 – Aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 784, DE 31 DE MARÇO DE 2023 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.