Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei – PIGL

Endereço: HMIB – Hospital Materno Infantil de Brasília. Av. L2 Sul SGAS Quadra 608 Módulo A – Asa Sul, DF, 70203-900 (entrada pelo ambulatório, primeiro corredor a esquerda ao lado do serviço social)

 

Telefone: 2017-1600 ramal 7434 / Whatsapp (APENAS): 2017-1624. Email: pigl.hmib@saude.df.gov.br

 

Horário de atendimento: segunda à sexta-feira (exceto feriados) de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00

 

Acessibilidade: Existência de rampas em todas as entradas de acesso da Unidade Hospitalar e corredores internos. Presença de ponto de ônibus em frente ao Hospital.

 

Estacionamento: Disponível 24 horas para usuários (carros, motos, bicicletas), privativos para servidores e vagas reservadas para idosos, gestantes e cadeirantes.

 

 

O que o PIGL faz por você:

No Brasil, o aborto praticado por médico não é criminalizado em 3 situações: gestação decorrente de violência sexual, gestação que gere risco de vida para a gestante e gestação de feto anencéfalo.

 

O Programa de Interrupção Gestacional Prevista em LEI –  PIGL está subordinado à UPAV (Unidade de Prevenção e Assistência a Situações de Violência), sob a Gerência de Assistência Clínica (GACL), na Diretoria de Atenção à Saúde (DAS), do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). 

 

São atendidas meninas, mulheres e pessoas que gestam e que desejam pleitear o aborto legal – exclusivamente para casos de gravidez decorrente de estupro, ou, por analogia, de outra forma de violência sexual. Os demais casos previstos na legislação são avaliados e realizados pelo Setor de Alto Risco do hospital.

 

A pessoa que quiser ser atendida no programa não precisa de encaminhamento , nem ter feito Boletim de Ocorrência. Basta chegar ao PIGL que será acolhida pelo profissional que estiver cumprindo escala no setor. É importante que a paciente tenha confirmação do diagnóstico de gravidez, seja por exame de sangue, urina ou ecografia. 

 

Após acolhimento é realizada a avaliação do caso para inclusão no Programa. É oferecido suporte para a superação da situação de violência dentro das três possibilidades frente a uma gestação fruto de estupro: interrupção da gestação, manutenção da gestação para entrega legal do bebê para adoção ou para criação do bebê pela genitora.

 

São realizados encaminhamentos para atendimento psicossocial nos Centros de Especialidade para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav) e para demais redes de Saúde, Assistência Social e Segurança Pública.

 

Requisitos:

É um serviço porta aberta, sendo referência para o Distrito Federal e região do Entorno.

Também são recebidos encaminhamentos feitos por profissionais de saúde, da justiça e educação.

 

Documentos Necessários:

Documento de identificação válido.

 

Atenção em tempos de pandemia:

O atendimento é realizado de forma presencial. Não há estrutura tecnológica para atendimentos online.