Governo do Distrito Federal
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10/10/17 às 18h47 - Atualizado em 16/09/21 às 7h30

Voluntariado

 

 

Voluntariado

O Programa de Voluntariado na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, cuja gestão compete à GERÊNCIA DE VOLUNTARIADO – GEVOL/DIPMAT/CIGEC/SUGEP, foi regulamentado por meio da Portaria nº 261/2016, que trata do Voluntariado Profissional, e pela Portaria nº 180/2016. Todas as unidades hospitalares da rede pública já contam com a atuação de voluntários (profissionais e sociais). A abertura de vagas também vale para áreas não necessariamente ligadas à saúde pública, como engenharia, comunicação etc.
Princípios

O serviço voluntariado, no âmbito da Secretaria de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, adota como princípios fundamentais:

I- a mútua cooperação, para a consecução de ações de interesse público;
II- o reconhecimento da participação social como um direito do cidadão;
III- a solidariedade, a cooperação e o respeito à diversidade para a construção de valores de cidadania e de inclusão social;
IV- a promoção do desenvolvimento local, regional e distrital, inclusivo e sustentável, no âmbito do Distrito Federal;
V- a promoção social.

 

Competências


Conforme o Art. 237, do Regimento Interno desta SES/DF, compete à Gerência de Voluntariado – GEVOL:

I – gerenciar a atuação do voluntariado no âmbito da Secretaria;
II – gerenciar a integração de ações e iniciativas voluntárias, como mecanismo de participação e controle social;
III – gerenciar ações integradas entre instituições públicas e privadas para a promoção e desenvolvimento do voluntariado;
IV – promover a cooperação intra e interinstitucional, a cidadania participativa e o pertencimento comunitário no desenvolvimento do voluntariado;
V – elaborar normas relacionadas ao voluntariado e ao estabelecimento de parcerias institucionais;
VI – executar e monitorar as convocações de candidatos e associações ao Programa de Voluntariado;
VII – gerenciar o cadastro geral de prestadores de serviço voluntário; e
VIII – executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

 

Voluntário Social


Contribua com o seu talento.

A SES/DF tem vários trabalhos na área do voluntariado social, realizados através de Acordos de Cooperação com organizações da sociedade civil e/ou pessoas físicas ou por projetos desenvolvidos diretamente pelas unidades de saúde. O Voluntário pode atuar através das organizações ou contribuir com a sua área de talento, procurando diretamente uma unidade de saúde de seu interesse. Temos cantores, cabeleireiros, contadores de história, trabalhos manuais, músicos, grupos de palhaço entre outras áreas.

 

Documentos do Voluntariado Social emitidos e gerenciados pela GEVOL:

  1. Termo de Adesão ao Serviço Voluntário SOCIAL – Padrão SES-DF;
  2. Termo Aditivo de Serviço Voluntário SOCIAL – Padrão SES-DF;
  3. Termo de Desligamento de Serviço Voluntário SOCIAL – Padrão SES-DF;
  4. Registro de Frequência de Profissional Voluntário;
  5. Avaliação de Desempenho.

 

Voluntário Profissional


Contribua de acordo com a sua área de formação.
Para participar do programa, exige-se formação profissional na área em que pretende-se atuar e registro profissional no conselho de classe (quando a profissão tiver). A atividade é em caráter espontâneo, sem remuneração e sem vínculo funcional ou empregatício. O voluntário escolhe o dia e o horário em que poderá ajudar.

 

Documentos do Voluntariado Profissional:

      1. Lista de documentação necessária para Adesão de PROFISSIONAL ao Serviço Voluntário – Padrão SES-DF;
      2. Termo de Adesão de Serviço Voluntário PROFISSIONAL – Padrão SES-DF;
      3. Termo Aditivo de Serviço Voluntário PROFISSIONAL – Padrão SES-DF;
      4. Termo de Desligamento de Serviço Voluntário PROFISSIONAL – Padrão SES-DF;
      5. Declaração de não Servidor – Serviço Voluntário Profissional;
      6. Registro de Frequência de Profissional Voluntário;
      7. Avaliação de Desempenho.

 

VOLUNTÁRIO-COLABORADOR DA SAÚDE


O Programa Voluntário-Colaborador da Saúde foi criado com a finalidade de facilitar o processo de operacionalização da vacinação. É composto por estudantes das áreas de saúde, os quais manifestam interesse em ajudar e somar esforços na atual situação vivenciada. O Programa é regido pela Portaria nº 830 de 24 de agosto de 2021. Os interessados em candidatarem-se, podem se inscrever pela Plataforma:
https://sites.google.com/view/cadastrodevoluntariosdogdf/in%C3%ADcio

As ações do Voluntário-Colaborador da Saúde constituem-se em atividades de apoio administrativo, nos pontos de vacinação, as quais desenvolvem-se das seguintes formas:
I – Acolhimento;
II – Triagem;
III – Cadastramento;
IV – Conferência de Documentos;
V – Organização das filas de vacinação;
VI – Preenchimento das fichas de vacinação;
VII – Preenchimento do cartão de vacinação;
VIII – Digitação das fichas de vacinação e;
IX – Atividades administrativas.

 

Portaria nº 830 de 24 de agosto de 2021, que trata do programa supracitado:

 

Observação: O voluntário-colaborador da saúde realizam suas ações sem contrapartida financeira, entretanto, recebem certificado de horas prestadas nas ações do voluntariado.

 

Como participar do programa de voluntariado?


As atividades voluntárias estão autorizadas em todas as unidades da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, em duas modalidades e desenvolve-se de duas formas:
I- A partir de projetos da unidade de saúde, contendo os critérios, as vagas disponíveis, cronograma e descrição das ações voluntárias social ou profissional;
II- Plano de ação ou projeto de organizações da sociedade civil ou pessoas físicas, que são apresentados por voluntários e aprovados pela unidade – Portaria Nº 180 (Art. 4º).

 

O Manual Voluntariado da Unidade de Saúde apresenta as etapas para implementação de projetos da unidade, com linguagem direta e clara, propondo um roteiro seguro e ágil que favoreça a atuação da coordenação de voluntariado, da unidade. Clique aqui para visualizar o manual

Segundo a ONU – Organização da Nações Unidas, “voluntário é a pessoa que, devido a seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem estar social, ou outros campos…”
O voluntariado é uma atividade inerente ao exercício da cidadania e promove a solidariedade e a participação cidadã.
É um movimento mundial, nem sempre sistemático e organizado, promovido por quem tenha o desejo de voluntariar-se para atuar em favor de uma causa social, cultural, educativa, cívica, filosófica ou humanitária.
Na Secretaria de Saúde, o voluntariado é atividade de relevância pública, complementar ao serviço regular de saúde, sendo vedado aos gestores das unidades contar com os voluntários de forma substitutiva ao servidor público, inclusive nos casos de licença, afastamentos legais e vacâncias, bem como elaborar escalas de forma a depender do trabalho voluntário para o regular funcionamento do serviço.
Voluntário é a pessoa motivada por interesse pessoal ou comunitário, que doa seu tempo e seu saber em serviços não remunerados pecuniariamente e o faz por espírito de cidadania e solidariedade.
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Para ser voluntário na rede pública de saúde do Distrito Federal é preciso ter mais de 16 anos, tempo disponível e vontade de ajudar e podem ser pessoas comuns, estudantes, servidores inativos e integrantes de organizações sociais. Pessoas com formação específica podem atuar como profissionais voluntários.
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Na Saúde-DF, há dois modelos de voluntariado: o voluntariado social e o voluntariado profissional.
Voluntário social são atividades desenvolvidas em favor dos pacientes, cuidadores, familiares e comunidades da unidade alvo das ações. Exemplo: atividades lúdicas, recreativas, pedagógicas, artísticas e culturais, promoção de eventos beneficentes, celebração de datas festivas para a comunidade.
Voluntariado profissional é específico para profissionais com formação na respectiva área que pretende atuar registrados nos conselhos de classe.
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Para participar do programa de voluntariado social o participante deverá apresentar, original e cópia, dos seguintes documentos:
( ) Cédula de Identidade Civil ou Militar;
( ) CPF – Cadastro de Pessoa Física, regular e atual, com no mínimo 06 (seis) meses de expedição;
( ) Comprovante de endereço atual e nominal;
( ) Certidão criminal negativa (Distrital, Estadual e Federal).
Após a entrega destes documentos, o participante assinará um Termo de Adesão..
Para participar do programa de voluntariado Profissional o participante deverá apresentar, original e cópia, dos seguintes documentos:
( ) Cédula de Identidade Civil ou Militar;
( ) CPF – Cadastro de Pessoa Física, regular e atual, com no mínimo 06 (seis) meses de expedição;
( ) Comprovante de endereço atual e nominal;
( ) Diploma de conclusão do curso que comprove a capacitação para a vaga pleiteada, expedido oficialmente;
( ) Carteira de Registro Profissional emitida pelo órgão de classe;
( ) Certidão negativa do respectivo Conselho de Classe;
( ) Certidão criminal negativa (Distrital, Estadual e Federal);
( ) Declaração ou outro documento que comprove não ser servidor ativo da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Após a entrega destes documentos, o participante assinará um Termo de Adesão.
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Os profissionais voluntários podem desenvolver atividades específicas da sua área de
formação.
I – O campo de atuação do voluntário social é muito mais amplo, pois podem desenvolver atividades lúdicas, recreativas, pedagógicas, artísticas e culturais, tais como:
a) atividades recreativas e de acolhimento em salas de espera e outros espaços;
b) apoio e incentivo ao uso de espaços como brinquedotecas, gibitecas e outros;
c) oficinas de pintura, bordado, artesanato e similares;
d) exposições de obras de arte e exibições de filmes;
e) cursos, seminários, palestras e aulas de temas gerais de interesse dos usuários;
f) apresentações artísticas;
g) biblioteca móvel.
II – promoção de eventos beneficentes, com reversão total dos resultados para a comunidade usuária da unidade de saúde;
III – celebração de datas festivas para a comunidade da unidade de saúde;
IV – acompanhamento e apoio sistemático aos pacientes, em ações como:
a) assistência em refeições a pacientes internados, quando este não possa tomá-las por si, ou não disponha de quem o assista, sempre sob a supervisão da equipe de enfermagem;
b) leitura de livros e periódicos, para pacientes;
c) assistência espiritual, prestada em conformidade com os horários e limitações de espaços físicos das unidades, sempre respeitando o credo religioso dos pacientes e de seus familiares, protegido constitucionalmente;
d) apoio emocional ao paciente e seus familiares.
V – prestação de serviços relativos a cuidados com a higiene pessoal e aparência, sob orientação da equipe de saúde, em especial das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar e Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente, entre outros:
a) cuidados com cabelo e barba;
b) trato das unhas e maquiagem.
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O participante deve procurar diretamente a unidade de interesse, conversar com o Coordenador de Voluntariado (seja de voluntariado social ou profissional) e, posteriormente, via e-mail, encaminhar seu currículo ao Coordenador, em uma primeira tratativa. Caso não consiga contato com o Coordenador da Unidade que tenha interesse, o candidato ao voluntariado também tem a opção de encaminhar um e-mail à: gevol.dipmat.@saude.df.gov.br
Após, o voluntário será convidado a comparecer à unidade, momento que realizará uma entrevista com o Coordenador e serão estabelecidas as atividades, bem como, local que desempenhará, dias e horários, oportunidade em que será assinado e entregue o Termo de Adesão e documentos exigidos, os quais serão passados pelo Coordenador e deverão ficar arquivado junto à respectiva coordenação.
Em seguida, deverá ser encaminhado pelo Coordenador de Voluntariado, um processo SEI para Gerência de Voluntariado, com o Termo de Adesão, bem como, toda documentação anexada, solicitada no referido documento.
A Gerência de Voluntariado analisará o Termo de Adesão que deverá vir com todos os campos preenchidos, assinados, identificados e datados e a documentação anexada, para posteriormente gerar matrícula, ou, se notando alguma inconsistência, devolverá o processo para que a Coordenação de Voluntariado realize o saneamento das inconsistências.
Após isso, será agendado um dia para que o supervisor técnico que atuará direto com o voluntário, realize um treinamento com este. Decorridos 30 (trinta) dias da prestação da atividade, o Termo de Adesão deverá ser ratificado mediante a primeira avaliação de desempenho, conforme modelo constante nos autos do processo SEI: 0006000265580/2021-06 (63561393 – Voluntário Profissional e 63762971 – Voluntário Social), pelo diretor da unidade, encaminhando-se para Gerência de Voluntariado, que autorizará a continuação do serviço voluntário. pelo Diretor da unidade, encaminhando-se este, junto com a primeira Avaliação de Desempenho do Voluntário, para Gerência de Voluntariado, que autorizará a continuidade do serviço voluntário.
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Mesmo sendo estudante, você pode participar do programa de voluntariado da área de saúde como voluntário social, dentro das atividades definidas na Portaria nº 180/2016[2]. Se for estudante do ensino médio ou de graduação, pode atuar nas unidades de saúde, nas diversas atividades desenvolvidas pelo programa.
Lembrando que é necessário ser maior de 16 anos e que o programa de voluntariado não conta como estágio escolar.
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O participante tem autonomia para escolher a área de atuação no voluntariado social, desde que seja específico ao seu perfil social e se enquadre dentro de uma atividade permitida na unidade. Por exemplo, o voluntário não pode desenvolver atividades específicas de profissões regulamentadas se não tiver habilitado para tanto.
É possível se candidatar pelo Portal do Voluntariado do DF, através de Projetos específicos inseridos por associações para prestação de serviços voluntários sem finalidade lucrativa, nas unidades de saúde da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Importante esclarecer que deverá haver uma tratativa prévia entre o diretor de unidade, coordenador da unidade e associação interessada em abrir o projeto para que seja verificada a viabilidade, bem como, autorizada ou não o respectivo projeto.
Nosso programa de voluntariado abrange apenas as unidades de saúde pública do Distrito Federal.
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A documentação exigida deverá ser entregue na Coordenação de Voluntariado da unidade de saúde escolhida pelo participante. Lembrando que deve ser cópia e original.
De acordo com a conveniência de ambas as partes, a frequência do voluntário poderá ser livremente ajustada entre a unidade de saúde e o participante.
Poderá haver compensação na carga horária das atividades a serem desenvolvidas pelo voluntário profissional, caso haja necessidade.
A carga horária mínima exigida é de 2 (duas) horas por semana e a máxima de 40 (quarenta) horas semanais, sendo que o Termo de Adesão terá validade de até 1 (um) ano, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, mediante assinatura de Termo Aditivo.
Lembrando que:
1) O limite semanal será de no máximo até 40 (quarenta) horas semanais;
2) O período noturno máximo a ser desempenhado pelo voluntário será das 18 (dezoito) horas ate às 22 (vinte e duas) horas.
3) O voluntário poderá desempenhar suas atividades entre 06 (seis) horas da manhã até às 22 (vinte e duas) horas.
Todos os profissionais voluntários devem apresentar registro nos conselhos profissionais e estar regulares com suas obrigações.
O registro de conselho não é exigido para os voluntários sociais e nem para aquelas profissões que não possuem conselho profissional.
Não precisa ter formação especifica para voluntariado social. Qualquer pessoa, maior de 16 anos, pode ser voluntário no programa da SES.
Entretanto, para voluntariado profissional, há projetos específicos para determinadas profissões e, neste caso, há sim a exigência da formação específica na área em que pretende atuar.
Para aderir ao programa de voluntariado, há a exigência mínima de 2 horas semanais.
Recomendamos ponderar sobre o comprometimento exigido pelo serviço voluntário para que ele não prejudique suas demais atividades do dia a dia, nem o cumprimento do horário assumido. Para ter direito ao certificado, há somente a necessidade mínima de prestação de 30 (trinta) horas totais.
Para ser voluntário na rede pública de saúde do Distrito Federal é preciso ter mais de 16 anos, tempo disponível e vontade de ajudar.
Sim, para participar do programa de voluntariado da SES/DF é necessário a assinatura de um Termo de Adesão e apresentar a documentação exigida.
O limite semanal será de até 40 (quarenta) horas semanais. A exigência mínima da carga horária é de 2 horas semanais.
O Termo de Adesão terá validade de até 1 (um) ano, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, mediante assinatura de Termo Aditivo. A frequência da prestação do serviço voluntário poderá ser livremente ajustada entre a unidade de saúde e o voluntário, de acordo com a conveniência de ambas as partes, registrada corretamente em folha de frequência que deverá ser encaminhada pelo Coordenador de Voluntariado, à Gerência de Voluntariado via processo SEI, quando da conclusão das atividades para que possa ser emitido o Certificado do voluntário.
A exigência mínima da carga horária é de 2 (duas) horas semanais. A frequência da prestação do serviço voluntário poderá ser livremente ajustada entre a unidade de saúde e o voluntário, de acordo com a conveniência de ambas as partes
O voluntário não substitui o contratado, nem gera vínculo empregatício.
O serviço de voluntário está disciplinado pela Lei nº 9608/1998[3], Lei n° 3506/2004[4], Decreto nº 37010/2015[5], Portaria nº 180/2016[2] e Portaria nº 261/2016[1].
Em todas as Superintendências de Saúde existe uma Coordenação de Voluntariado. Caso tenha interesse em participar do nosso programa, é só procurar a unidade de saúde mais próxima de sua residência e ver as atividades de voluntariado desenvolvidas no local, com o Coordenador de Voluntariado. Caso não consiga entrar em contato com este, encaminhe um e-mail para: gevol.dipmat@saude.df.gov.br
Existem projetos específicos que o voluntário pode se candidatar, através do site: www.portaldovoluntariado.df.gov.br, procure na página principal a aba: “Projetos e Ações do Governo”. Você pode pesquisar os projetos e ações desenvolvidos por título, por eixos, por público e por local. Procure os projetos desenvolvidos pela Secretaria de Saúde e, caso preencha os requisitos, clique na função “Candidate-se”. Após, é só aguardar o contato dos nossos Coordenadores de Voluntariado para tratar de como procederá a participação do candidato. Lembrando que a Associação cadastrada no portal deve, previamente, realizar uma tratativa com o diretor da unidade para verificar a viabilidade e receber a autorização das unidades competentes desta SES/DF, para poder cadastrar seu projeto junto ao Portal do Voluntariado.
Porém uma das formas mais comuns de cadastro do voluntário é indo até a unidade de saúde mais próxima de sua residência e procurando saber junto ao Coordenador de Voluntariado se há possibilidade de atuação e em quais locais, ou, caso não consiga contato com este, encaminhando um e-mail a esta Gerência, para que possamos orientá-lo: gevol.dipmat@saude.df.gov.br
Sim, o voluntário pode se desligar a qualquer momento. Para tanto, é necessário assinar o Termo de Desligamento e apresentar à unidade de saúde, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, para não causar a interrupção das ações.
Informamos que o voluntário deverá procurar o seu Coordenador de Voluntariado e apresentar o Termo de Desligamento devidamente preenchido. Também devem assiná-lo o supervisor técnico (em sua ausência, o chefe do setor) e o diretor da unidade.
Para a elaboração do certificado, devem ser encaminhados à Gerência de Voluntariado via processo SEI:
* Cópia do Termo de Adesão do Voluntário;
* Cópia das Folhas de Frequências, do período em que este prestou serviço;
* Cópia do Termo Aditivo, caso este tenha sido emitido durante a prestação do voluntariado;
* Cópia do crachá recolhido no desligamento, constando neste, escrito pelo Coordenador, a data de recebimento do crachá (entrega) (dia/mês/ano), assinatura e matrícula do Coordenador.
* Cópia da Avaliação Final de Desempenho.
A Gerência de Voluntariado está localizada no Setor de Rádio e TV Norte – SRTVN – prédio PO 700 – 1o Andar.
O serviço voluntário está disciplinado pelas seguintes normas:
Lei nº 9608/1998[3], Lei n° 3506/2004[4], Decreto nº 37010/2015[5], Portaria SES nº 180/2016 (Voluntariado Social)[2], Portaria SES nº 261/2016 (Voluntariado Profissional)[1], Decreto nº 39734/2019[6] e Lei nº 6857/2021[7].
O voluntário social deverá entregar o Termo de Adesão, em 02 (duas) vias, na unidade de saúde de seu interesse para o Coordenador de voluntariado, para que este, o supervidor e o diretor da unidade possam apor suas assinaturas. Lembrando que a primeira via ficará na unidade de saúde e a segunda será entregue ao voluntário. Essa documentação deverá ser encaminhada à Gerência de Voluntariado, via processo SEI.
O voluntário profissional deverá entregar o termo de adesão, em 02 (duas) vias, na unidade de saúde de seu interesse, ao Coordenador de Voluntariado, para que este, o supervisor e o diretor da unidade possam apor suas assinaturas. A primeira via ficará na unidade de saúde e a segunda será entregue ao voluntário. Essa documentação deverá ser encaminhada à Gerência de Voluntariado, via processo SEI.
A legislação estabelece que o voluntário só inicie suas atividades após a assinatura do Termo de Adesão. Entretanto, você não será excluído, caso não apresente toda a documentação. Terá a oportunidade de providenciar, para que o Coordenador de voluntariado reencaminhe em processo SEI, à GEVOL. Entre em contato com o coordenador de voluntariado da unidade, sempre que necessitar de maiores esclarecimentos.
O uso de uniformes não é necessário. Entretanto, a depender das atividades desenvolvidas pelo voluntário, haverá sim a necessidade do uso de roupas apropriadas para o ambiente hospitalar.
O programa de voluntariado da SES-DF não atende aos requisitos de estágio e a carga horária não poderá ser utilizada para cumprimento de disciplinas em faculdades. Será usado apenas como atividades complementares nos cursos de graduação.
Conforme a legislação aplicada, a prestação de serviços voluntários é uma atividade de relevância pública para a sociedade que, ao final do programa, o voluntário receberá um certificado, mas somente como prestador de serviço de voluntariado, que constará todas as atividades desenvolvidas, carga horária e o eixo de atuação.
Recomendamos ao voluntário que informe previamente ao seu supervisor técnico ou ao coordenador de voluntariado o dia em que se ausentará. Preenchendo corretamente o seu registro de frequência, você se resguardará de qualquer situação e garante uma correta contagem de horas para o seu certificado.
O voluntário deverá zelar pela continuidade dos serviços, comunicando com antecedência mínima de 72 horas as ausências nos dias ou períodos em que estiver escalado para a prestação de serviço, com o fim de possibilitar a sua substituição ou aviso prévio ao público beneficiário.
Não há regulamentação de férias no programa de voluntariado da SES, já que não há vínculo empregatício. Entretanto, caso haja a necessidade de ausentar-se por um período mais longo, basta que informe ao seu supervisor técnico e ao seu coordenador
Para atuar como voluntário profissional, é necessário o registro ativo no Conselho de Classe.
Ao final da prestação de serviços voluntários, o voluntário profissional ou social receberá um certificado correspondente à carga horária realizada, após o envio de toda a documentação necessária, pelo Coordenador de Voluntariado, definida em Circular interna, à Gerência de Voluntariado.
O voluntário poderá atuar em outras unidades de saúde, em qualquer tempo, desde que anteriormente acertado entre as partes, havendo compatibilidade na carga horária e não podendo ultrapassar o limite de até 40 (quarenta) horas semanais no somatório de ambas, devendo constar essa informação no Termo Aditivo
Não importa o tempo de formação. Estando habilitado para atuar profissionalmente, basta que o voluntário comprove a formação específica e apresente a documentação exigida. Além disso, o profissional voluntário deve responsabilizar-se por eventuais prejuízos que por sua culpa ou dolo vier a causar à Administração Pública Distrital e a terceiros.

Continua com dúvidas?


GEVOL – Gerência de Voluntariado coloca-se à disposição para dirimir demais dúvidas desta pasta, nos canais de contato abaixo:

  • E-mail institucional: gevol.dipmat@saude.df.gov.br
  • Telefone: 2017-1145 – ramal 1035.