Secretaria de Saúde usará dados de ações judiciais para embasar estratégias de atuação
Secretaria de Saúde usará dados de ações judiciais para embasar estratégias de atuação
Banco de informações elaborado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios irá colaborar com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à prevenção ou à diminuição da judicialização na área
Isabela Graton, da Agência Saúde-DF | Edição: Natália Moura
A Secretaria de Saúde (SES-DF) poderá utilizar dados coletados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) referentes à judicialização (processos) das demandas de saúde na capital federal. As informações servirão para embasar o planejamento de ações e estratégias da pasta. É o que oficializa a portaria publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial (DODF), nº 338.
A pesquisa denominada “MPDFT Saúde” compilou todas as informações apuradas entre 2021 e 2023 para fornecer uma visão mais ampla da judicialização da saúde no DF e colaborar com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à prevenção ou diminuição dos processos na área.
Durante o processo, foram mapeadas as ações judiciais individuais sobre demandas de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) encaminhadas ao MPDFT, como medicamentos, consultas, exames, cirurgias, internações hospitalares, internações compulsórias, insumos e tratamentos diversos.
Para a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, esse é um marco na gestão da rede do DF. “Estamos unidos para construir uma governança e um direcionamento seguros e baseados nos princípios éticos do sistema público de saúde. Nosso maior objetivo é cuidar da população.”
Judicialização da saúde no DF
A Constituição Federal atribuiu ao Ministério Público a promoção da defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, dentre eles a saúde. No âmbito do MPDFT, a atuação nessa área é exercida pelas seis Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus).
O projeto “MPDFT Saúde” reuniu, assim, dados da quinta e da sexta Prosus, que atuam junto às Varas de Fazenda Pública e aos Juizados Especiais de Fazenda Pública nos processos individuais e coletivos que tenham como objeto prestações de ações e serviços públicos de saúde.
Para reduzir o ajuizamento de ações e propor soluções mais rápidas, a SES-DF reconheceu, por meio do Decreto nº 44.861/2023, publicado na última sexta-feira (18), a Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (Camedis) como canal de diálogo entre a pasta, os usuários do SUS e os órgãos jurídicos voltados à efetivação do direito fundamental da população à saúde.
O objetivo é favorecer a comunicação e o esclarecimento e verificar soluções para as demandas dos usuários. Para isso, a Comedis contará com o atendimento de uma equipe formada por diferentes profissionais técnicos. O documento também dispensa plano de trabalho, o que permitirá aos integrantes da comissão elaborarem ritos próprios e procedimentos convenientes à realização do diálogo e da solução dos processos judiciais.