Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Participantes pedem implementação do decreto que garante assistência integral ao trabalhador da saúde

Participantes do I Seminário de Saúde do Trabalhador do SUS (Sistema Único de Saúde) do Distrito Federal decidiram pelo efetivo cumprimento do Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2012 e do Protocolo 008/2011 da Mesa de Negociação Permanente do SUS, que garantem assistência integral ao trabalhador da saúde.

Na abertura do evento, a subsecretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (Sugetes), Maria Natividade Santana, disse todos devem “assumir o compromisso para atuar, no nível de competência de cada um, visando a melhoria das condições de trabalho”.

“Nosso objetivo, neste Seminário é implementar as políticas de saúde do trabalhador, tanto nacionais quanto locais, de forma compartilhada. Trabalhador e gestor do SUS têm o mesmo direito do usuário. A assistência à saúde requer integralidade com vistas ao cuidado de quem cuida”, ressaltou a subsecretária.

O secretário Adjunto de Saúde, Elias Fernando Miziara, lembrou que a luta do trabalhador por melhores condições de trabalho é antiga e no DF a estrutura física estava sucateada e precária. “Este quadro resultou em muitas demissões e aposentadorias. Queremos reverter o ânimo, buscar confiança do trabalhador no Governo. O resultado do nosso do trabalho depende essencialmente da mão de obra do servidor”, enfatizou Miziara.

De acordo com o secretário adjunto, o investimento na informatização da rede, aquisição de novos equipamentos e melhoria na estrutura física trazem benefícios, mas ainda não é o suficiente para diminuir as queixas do trabalhador da saúde. “Temos que encarar a discussão de forma justa e honesta, sem segregar, pois quando deixamos de trabalhar atingimos a parcela mais vulnerável da sociedade”, destacou.

O secretário adjunto de Saúde, Elias Miziara, e a subsecretária de Saúde, Segurança e Previdência dos Servidores (Subsaúde) da Secretaria de Administração Pública, Luciane Reis Araújo, assinaram um Protocolo de Intenções em prol da saúde do trabalhador do Governo do Distrito Federal, que prevê isonomia dos direitos do Regime Jurídico Único e a Lei Complementar 840, de 26 de dezembro de 2011, com foco na ética.

Durante o seminário foram apresentados resultados de pesquisas relacionadas ao perfil da saúde do trabalhador. A professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ada Ávila Assunção, apontou que se deve fortalecer o trabalhador para que ele possa exercer sua função de forma segura e diminuir as desigualdades de acesso. “Verificamos em nossas pesquisas que os cuidados com a saúde têm relação direta com faixa salarial, escolaridade e ocupação: um agente de saúde comunitário (ACS) tem muito mais queixas e problemas de saúde, como hipertensão e dores musculares, que um médico”, exemplifica a professora.

A mesma opinião é compartilhada pelo representante do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindprev/DF), Rócio Barreto, explicando que se deve tratar a origem dos problemas que criam riscos ao trabalhador, incluindo as relações de trabalho. “Temos que proteger quem mais precisa de saúde”, disse.

Os debates do Seminário se pautaram basicamente no excesso de legislação, no desconhecimento do servidor em seus direitos e na falta de acolhimento ao trabalhador quando este está doente. As discussões da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS também foram citadas no Seminário e são um passo importante para que o trabalhador tenha uma estrutura de qualidade tanto de trabalho quanto de assistência.

Foram apresentadas, ainda, as experiências inovadoras e projetos-piloto dos vários serviços de medicina do trabalho das regionais de saúde, entre elas a do Recanto das Emas, onde são desenvolvidas atividades inter e multidisciplinares, com gincanas, controle da obesidade e tabagismo e alimentação saudável. Também foi apresentado o trabalho desenvolvido na Unidade Mista da 508 Sul, com ênfase na Política Nacional de Humanização e resgate da identidade do serviço.

Os representantes do Sindicato dos Médicos, Francisco Leal, da Associação dos Servidores da SES, Hélvecio Ferreira, compartilham a opinião de que já existe muita legislação concernente à saúde do trabalhador do SUS e agora todos devem trabalhar para a efetiva resolução dos problemas, colocando em prática o que está na Legislação vigente.

Os serviços de medicina do trabalho e dos centros de referência do trabalhador foram apresentados. Uma pesquisa do DSOC (Diretoria de Saúde Ocupacional) mostrou o diagnóstico do servidor adoecido: a maioria são mulheres com mais de 50 anos, que trabalham como técnicas de enfermagem e com carga de 40 horas semanais. As doenças mais comuns são as osteomusculares.

Foi anunciada pelo representante do Conselho Nacional de Saúde a realização da IV Conferência Nacional de Saúde do Trabalho, em 2014.

Veja os links dos documentos que nortearam as discussões do Seminário:
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/protocolo008_saudedotrabalhador1.pdf
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm

Regina Célia