Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Importância do órgão fiscalizador é ressaltada no Dia Nacional da Vigilância Sanitária   JURANA LOPES, DA AGÊNCIA SAÚDE-DF   O Dia Nacional da Vigilância Sanitária é comemorado em 5 de agosto, data instituída pela Lei nº 13.098/2015, coincidente com o dia do nascimento de Oswaldo Cruz, um respeitável nome na história da vigilância sanitária do Brasil. Durante a pandemia do novo coronavírus, a Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Divisa) passou a ter maior visibilidade. Os servidores da Divisa atuam diretamente na fiscalização do cumprimento dos Decretos do GDF que estabelecem as medidas sanitárias necessárias para o funcionamento dos estabelecimentos, seguindo os protocolos de segurança contra a Covid-19.   “A Vigilância Sanitária consiste num aparelhamento complexo do Estado, constituído de órgãos, entidades e agentes públicos pré-ordenados ao desempenho de ações capazes de eliminar, reduzir e prevenir riscos à saúde. É a parcela de poder do Estado destinada à defesa e à promoção da saúde da coletividade, que busca impedir a exposição da saúde humana a riscos potenciais ou efetivos. Além disso, intervém nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens, produtos e da prestação de serviços de interesse à saúde”, explica o diretor da Vigilância Sanitária, Hércules Ribeiro.   Em linhas gerais, pode-se afirmar que a Vigilância Sanitária tem como objetivo maior a promoção da saúde da população. E, tendo esse objetivo, a Vigilância Sanitária realiza ações que interferem em todo tipo de problema sanitário que possa afetar a relação entre meio ambiente, produção e circulação de bens e a prestação de serviços à comunidade. De acordo com Hércules, a Vigilância Sanitária presta-se a combater os eventos ou acontecimentos que geraram dano efetivo ou risco à saúde da população, em razão de alguma distorção sanitária na produção e na circulação de bens ou na produção de serviços de interesse à saúde.   “Na iminência de um evento que potencialmente pode trazer risco à saúde, a Divisa adota estratégias para identificar, avaliar e intervir na situação, por meio de ações educativas, preventivas, regulamentadoras e fiscalizadoras”, informa.   A Vigilância Sanitária pode intervir também praticando atos materiais cautelares, como interdição de atividades, apreensão de mercadorias e inutilização de alimentos impróprios para o consumo, sempre com o escopo de prevenir, reduzir ou eliminar os riscos potenciais à saúde da população.   Fiscalizações   Somente no mês de julho, a Vigilância Sanitária inspecionou um total de 2.378 estabelecimentos, sendo eles de diversos setores como, de alimentos, de produtos químicos e saneantes, da área de saúde e de medicamentos. Além disso, no mês passado a Divisa emitiu 419 licenças; realizou 68 relatórios técnicos; emitiu 102 certificados de vistoria de veículos; analisou 320 projetos básicos de arquitetura; cadastrou 280 estabelecimentos e profissionais autorizados para medicamentos sob controle.   A Vigilância Sanitária também lavrou 324 autos de infração e atendeu 221 reclamações da Ouvidoria. A Divisa também interditou 23 estabelecimentos por descumprimento da legislação sanitária e realizou 22 ações educativas no setor regulado. Além de apreender 468 quilos de alimentos em situação irregular e 56,63 quilos de medicamentos.   “No caso de alguém incorrer na prática de infrações sanitárias, a Vigilância deve proceder às ações punitivas, aplicando penalidades, tais como a advertência, a multa, a interdição total ou parcial de estabelecimentos, a apreensão de produtos, a cassação de alvarás, licenças e autorizações de funcionamento, dentre outras penalidades previstas em lei”, esclarece o diretor da Divisa. A Divisa também atuou na Força Tarefa para enfrentamento da Covid-19, com ações que resultaram em 19 Autos de Infração lavrados, além de mais de 800 estabelecimentos inspecionados quanto às medidas protetivas e preventivas contra o coronavírus determinadas pela legislação sanitária vigente.   Na última sexta-feira (6), houve uma solenidade na Câmara Legislativa (CLDF) em homenagem à Vigilância Sanitária do Distrito Federal.   Atuação  

A Divisa atua na fiscalização de estabelecimentos de serviços nas áreas de alimentos, saúde, saneamento e medicamentos. São analisadas as condições de higiene dos ambientes, validade dos produtos, temperatura, procedência, forma de manipulação, presença de profissionais habilitados, entre outros itens.

Mesmo durante a pandemia, os demais serviços prestados pela Vigilância Sanitária continuam sendo realizados, como edição de autorização de funcionamento, emissão e renovação de licenciamento sanitário, credenciamento de estabelecimentos nosocomiais, emissão de certificados de vistorias de veículos, dentre outros.

Hoje, são 104 auditores que atuam na sede do órgão, e em 22 Núcleos de Inspeção espalhados por todo o Distrito Federal.