Decreto torna obrigatórias salas de amamentação nos órgãos públicos do DF
Decreto torna obrigatórias salas de amamentação nos órgãos públicos do DF
Chamado de Sala Dourada, espaço busca garantir manutenção do aleitamento materno após retorno ao trabalho
Lorena Santana, da Agência Saúde-DF | Edição: Willian Cavalcanti
Foi publicado, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (24), o Decreto nº 45.195/2023, que regulamenta a obrigatoriedade da instalação de salas de amamentação nos órgãos públicos do Governo do Distrito Federal (GDF). O objetivo do espaço é garantir a manutenção do aleitamento materno e valorizar o retorno e permanência da mãe no mercado de trabalho.
De acordo com o Decreto nº 45.195, podem utilizar as chamadas Salas Douradas as servidoras e empregadas terceirizadas em estágio de amamentação e que necessitam coletar ou armazenar o leite materno durante o horário do expediente.
“É um grande salto na promoção e proteção à amamentação no DF. Apoiar a mãe trabalhadora que amamenta é uma das formas de garantir o aleitamento materno até os dois anos ou mais”, afirma a coordenadora da Política de Aleitamento Materno da Secretaria de Saúde (SES-DF), Mariane Curado.
De acordo com a legislação, as salas de apoio à amamentação deverão ser instaladas em área apropriada, com conforto e privacidade. Além disso, devem proporcionar um ambiente tranquilo, que permita a adequada acomodação da nutriz, sem interrupções e interferências externas.
A SES-DF será responsável por fazer o acompanhamento e aprovação das salas, segundo critérios técnicos. A pasta também concederá, em conjunto com a Secretaria da Mulher, o Selo Dourado – identificação concedida aos órgãos que atendam aos requisitos na implementação dos espaços.
O decreto veio regulamentar a Lei nº 7.057/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação das salas no âmbito do GDF.
Confira aqui o Decreto nº 45.195/2023.