Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Empresas privadas e órgãos públicos do DF contam com o suporte da Secretaria de Saúde para a criação de salas de apoio à amamentação, e por meio de ação do Ministério da Saúde, desde 2011, a Coordenação de Aleitamento Materno e Banco de Leite Humano presta consultoria para implementar às salas de apoio à amamentação, garantindo o pleno cumprimento das exigências descritas pela Portaria nº 193 de 2010, que contém as orientações sobre as normas adequadas de saúde e higiene.

De acordo com a coordenadora de Aleitamento Materno e Bancos de Leite Humano da SES/DF, Míriam de Oliveira Santos, a Secretaria fornece todo o apoio necessário aos órgãos. “Apoiamos as empresas para elas conseguirem atender o que é das leis trabalhistas e a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir que mães amamentem seus filhos até os dois anos”, afirmou.

As salas são locais destinados à retirada e estocagem de leite materno durante a jornada de trabalho com o objetivo de atender às mulheres que não podem sair do trabalho para amamentar e precisam esvaziar as mamas durante o expediente. “Essa ação é essencial para manter a produção de leite e evitar as mastites. O que estimula o organismo é a retirada e a sucção e caso a mulher não faça a retirada o próprio organismo reduz a quantidade de leite até secá-lo”, explica a coordenadora.

Entre os órgãos que contaram com o apoio da equipe de consultores está o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Palácio do Buriti, Câmara Legislativa e o Ministério do Comércio Exterior. Segundo Vanessa Mesquita, responsável pelo programa de aleitamento materno no TJDFT, o apoio da Secretaria foi importante para ampliar o foco dos projetos de incentivo à amamentação no órgão. “Desde 2008 fazemos o grupo de gestantes, mas foi em 2012 que começamos a abranger também a mulheres que retornaram da licença a maternidade. Procuramos a Secretaria que nos forneceu cursos e muito material educativo para criarmos a nossa sala de coleta”, relatou.

O TJDFT conta com um berçário que atende diariamente uma média de 90 crianças, filhos das servidoras, entre seis meses a um ano e dois meses que ainda são amamentados. “Percebemos a importância da sala quando recebemos mães que querem amamentar, mas encontram dificuldades e que com o nosso acolhimento passa a conseguir sentindo-se mais tranquila e disposta a desempenhar suas tarefas profissionais”, conclui Vanessa.

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Requisitos da Resolução que autoriza a criação da Sala de Amamentação
De acordo com a Nota Técnica, a sala de ordenha pode utilizar os parâmetros definidos na Resolução RDC nº 171/2006: dimensionamento de 1,5m2 por cadeira de coleta e instalação de um ponto de água fria e lavatório. O objetivo é atender aos requisitos de cuidados de higiene das mãos e dos seios.

Além do espaço necessário para a coleta do leite, a Nota estabelece que a sala deve conter freezer com termômetro para monitoramento diário da temperatura. É importante, também, que o ambiente destinado à sala de apoio seja favorável ao reflexo da descida do leite. O espaço precisa ser tranqüilo e confortável para permitir a adequada acomodação da mãe e a privacidade da mulher.

O ambiente precisa ser mobiliado, com poltronas individualizadas, que podem ser separadas por divisórias ou cortinas. Deve possuir ventilação e iluminação, preferencialmente natural, ou prover a climatização para conforto, conforme preconizado na Resolução RE/Anvisa nº 9, de 2003.

A construção de salas de apoio à amamentação é uma opção da empresa, pública ou privada. Não existe obrigatoriedade para manutenção destas estruturas.

Informações: Anvisa

Ana Luiza Greca