Secretaria de Saúde do Distrito Federal

ALTA URGÊNCIA – A psicóloga Vanessa Abritta, referência técnica da Upav, alerta que uma vítima de violência em busca do apoio no Hmib é tratada como caso de alta urgência e é passada na frente de outros pacientes. “Assim, ela recebe a quimioprofilaxia e é imediatamente encaminhada à Upav.”   Alessandra ressalta que estupros são, primeiramente, casos de saúde. “O que deve ser feito de imediato após uma agressão é procurar um hospital para a quimioprofilaxia. Depois, se a mulher quiser, pode fazer a ocorrência policial.”   O ideal é que a vítima procure o acolhimento em até 72 horas após o ataque porque alguns dos remédios iniciais, como a pílula do dia seguinte e outra de prevenção ao HIV, têm o efeito reduzido depois desse período.   A medicação serve principalmente para diminuir os riscos de contaminação com infecções sexualmente transmissíveis e impedir que a vítima seja engravidada pelo agressor.   Assim que terminam os cuidados médicos iniciais, as psicólogas começam o acompanhamento em sessões de grupo. São quatro no total: um para mulheres e três para crianças. Em casos específicos, como o de uma deficiência intelectual, o tratamento é individual.   No início, é feito para ajudar a paciente a ter forças para começar o tratamento químico. As consultas continuam até que a vítima e a psicóloga decidam, juntas, que é hora de parar o acompanhamento.   Vanessa lembra que o tratamento psicológico – chamado no Hmib de Programa Violeta, parte da Rede Flores, que tem Upavs em vários hospitais públicos de Brasília – também atende mulheres e crianças vítimas de assédio moral ou sexual, não apenas casos de estupro.   Para saber se a pessoa está em uma situação de assédio, a referência técnica da Upav descreve: “Se a mulher se sente incomodada e violada em seus direitos, pode procurar ajuda. Não precisa ter vergonha porque não estamos aqui para julgar, apenas para ajudar.”   A quimioprofilaxia é um acompanhamento com remédios de 28 dias. De início, é entregue um coquetel de medicamentos com orientações para que a mulher tome nos primeiros sete dias. Depois, deve retornar ao hospital para receber os paliativos seguintes.   A equipe da Upav é composta por duas psicólogas, dois assistentes sociais, uma enfermeira e um psiquiatra. Ela atende de 60 a 80 vítimas por mês, segundo Vanessa.   INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO – Para pleitear o apoio do PIGL, a vítima só precisa ir ao hospital e dizer que a gestação ocorreu devido a uma violência. Não é preciso levar boletim de ocorrência, mas será preciso passar por pelo menos 12 atendimentos. O último é a própria interrupção.   Durante os atendimentos, há acompanhamento psicológico. Como prevê a lei, são apresentadas à vítima as alternativas de dar a futura criança para adoção ou criá-la após o parto. Por meio de exames de sangue, é apurado se a gravidez não é resultante de outra relação sexual consentida.   Depois que a interrupção é feita no 12º atendimento, a equipe encaminha a mulher para fazer acompanhamento em grupos de alguma unidade da rede flores.   Mesmo em situações em que é permitida a interrupção, a lei proíbe que seja feita depois da 22ª semana de gestação. Como o acompanhamento até a cirurgia leva duas semanas, o programa não pode aceitar mulheres que já tenham passado da 20ª semana.   Alessandra avisa que o ideal é que a vítima procure a interrupção antes de completar a 12ª semana de gravidez. Depois, a estrutura óssea se desenvolve e é necessário fazer um procedimento cirúrgico.   A lei brasileira permite interromper a gestação que seja fruto de estupro, em que haja risco de morte para a mulher e em caso de anencefalia. Alessandra avisa que, nessa hipótese, qualquer centro obstétrico pode fazer a interrupção.   Apenas em 2017, o PIGL iniciou o tratamento de 65 mulheres em busca de interrupção de gravidez. Dessas, 64 eram vítimas de violência sexual, e uma trazia risco de vida para a gestante.   Os dados históricos do PIGL mostram que:   . 48,59% das mulheres que buscam o atendimento chegam à interrupção da gestação; . 9,52% decidem ter o futuro bebê e são encaminhadas para acompanhamento de pré-natal; . 3,96% decidem dar a criança para adoção e são encaminhadas para a assistência social; . 22,22% abandonam o pleito; . 13,49% não configuram gestação por estupro; . 2,22% são de má-formação sem relação com anencefalia   Como não se trata de atendimento emergencial, o PIGL recebe pacientes apenas de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas. Ele conta com uma equipe de duas psicólogas, um assistente social e três médicos.   ATENDIMENTO POLICIAL – Vanessa informa que o hospital não tem obrigação de fazer denúncia ou de encaminhar vítimas para uma delegacia devido ao sigilo com os pacientes. “Não temos como julgar situações individuais. Há mulheres que foram atacadas por policiais, por exemplo, e podem ser colocadas em risco se houver investigação.”   Se uma mulher pretende procurar o atendimento policial, é aconselhável não tomar banho ou jogar as roupas fora depois do ataque, para manter as evidências físicas.   “A tendência das mulheres após uma agressão é ir direto para casa para se lavar e jogar fora as roupas. Com isso, elas destroem evidências que podem levar à captura do agressor”, esclarece Alessandra.   Ela também lembra que o ideal é procurar a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), na Entrequadra Sul 204/205, mas todas as delegacias da Polícia Civil podem abrir uma ocorrência de agressão sexual.   Caso uma mulher seja internada para acompanhamento de gravidez com 13 anos ou menos, o caso sempre é tratado como estupro de vulnerável se o parceiro tiver 14 anos ou mais, mesmo com consentimento.   Nessas situações, é obrigação do hospital denunciar para a Polícia Civil. Ainda assim, a gestante mantém o direito de escolher dar continuidade ou interromper a gestação.