Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Secretário esclarece como o novo modelo vai melhorar a eficiência e reduzir custos

BRASÍLIA (6/7/17) - Em tempos de crise, a busca da solução para a administração pública exige ousadia e inovação. Esse é o resumo que se pode fazer das três apresentações feitas nesta quinta-feira (6) no painel durante o X Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad) que discutiu formas e ideias de reduzir custos e aumentar a eficiência face aos novos desafios impostos à gestão pública. O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, foi um dos expositores, apresentando a proposta de transformação do Hospital de Base em serviço social autônomo, nos moldes do modelo administrativo da Rede Sarah Kubitschek.

Além da apresentação sobre o novo modelo para o Base, foram apresentadas duas outras experiências durante o painel. A gerente de Desenvolvimento Docente e Discente da Fundação de Ensino e Pesquisa da Saúde (Fepecs), Leila Goettens, ex-subsecretária de Planejamento da Secretaria de Saúde, falou sobre o projeto, em curso desde de 2015, de criação das Regiões de Saúde no Distrito Federal. E o secretário executivo de Planejamento e Gestão Estratégica de Angra dos Reis (RJ), André Luís Pimenta, detalhou o projeto de reforma administrativa do município, que reduziu pela metade o custo com pessoal.

Em comum entre as três propostas, a necessidade de racionalização e planejamento das ações de Estado, face às dificuldades provocadas pela crise econômica, pela restrição orçamentária e pela maior dependência da população dos serviços públicos. No caso da saúde, todos esses pontos são o cerne da mudança no Hospital de Base, cuja lei para criação do serviço social autônomo, batizado de Instituto Hospital de Base, foi aprovada pela Câmara Legislativa no último dia 20 de junho e sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg no dia 3 de julho.

Humberto Fonseca explicou que a necessidade de mudança partiu da constatação que o modelo baseado na Lei de Licitações não se adequa à urgência de uma área como a saúde, além de não ser garantia de moralidade na administração. "Todos os casos de corrupção que têm sido ultimamente denunciados falam de irregularidades cometidas em licitações públicas. Não é a licitação que garante moralidade. O que garante moralidade é transparência e acompanhamento rigoroso dos órgãos de controle", disse ele.

Duas características que estão expressamente garantidas na lei que cria o Instituto Hospital de Base. Primeiro, o serviço social autônomo que será criado terá um contrato com a Secretaria de Saúde baseado no cumprimento de metas estabelecidas e apresentação periódica de relatórios de resultados, o que garante melhor acompanhamento da sua atuação. Além disso, por ser totalmente público, o Hospital de Base continuará sendo submetido ao controle dos mesmos órgãos que fiscalizam a administração pública, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Normas claras que impedem a indicação política (é proibida a indicação de quem tem filiação partidária ou atuação em diretorias de sindicatos) ajudaram a que a proposta ganhasse apoio de pessoas ligadas a organismos de controle no Distrito Federal.

"É um modelo que garante maior agilidade, maior eficiência, sem que se percam os pressupostos de transparência e moralidade da administração pública", explicou. Pelo modelo, não há nenhuma parceria com a iniciativa privada. É um modelo totalmente público, mas com ferramentas mais modernas de gestão.

O secretário de Saúde avalia que a fase mais difícil foi ultrapassada com a aprovação da lei de criação do Instituto Hospital de Base pela Câmara Legislativa. Agora, inicia-se a fase de estruturação e implementação do novo modelo. A fase 1 após a aprovação, segundo ele, já está em curso, com a elaboração do decreto de criação do instituto e do seu regulamento interno, que deverão ser conhecidos nos próximos dias.

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